06/09/2025 19:34

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV11S para MGBHCIV11S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
10/04/2025 12:48

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
10/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0023775-66.2016.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0023775-66.2016.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JOSE CARLOS DOS SANTOS DE ARAUJO e outros Advogado do(a) REU: DENISE GOMES - MG37373 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
25/11/2020 18:25

Juntado(a) - Petição Inicial
06/06/2018 13:20

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 28/2018
05/06/2018 16:56

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZOES DO AUTOR
11/04/2018 15:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/04/2018 14:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
21/03/2018 10:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/03/2018 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/03/2018 14:29

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DO REU ( MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE ) ACERCA DA SENTENÇA DE FLS
19/02/2018 10:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2017 17:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG
13/11/2017 14:01

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
30/10/2017 17:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/10/2017 09:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AGE/MG
10/10/2017 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DE MINAS GERAIS
06/10/2017 14:08

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO INTERPOSTA PELA UNIÃO FEDERAL
03/08/2017 15:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/07/2017 09:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
25/07/2017 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
08/06/2017 13:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO / PROVIDENCIAS DO AUTOR / DEFIRO JUSTIÇA GRATUITA
06/06/2017 18:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
02/06/2017 13:27

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - REQUISITADO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS
10/05/2017 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENC. CÓPIA DA SENTENÇA AO RELATOR DO AGRAVO
19/04/2017 18:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
19/04/2017 18:18

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
03/04/2017 10:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
14/12/2016 17:34

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA - 3 IMPUGNAÇÕES
14/12/2016 17:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/12/2016 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/11/2016 18:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
18/11/2016 12:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AUTOR ACERCA DA CONTESTAÇAO PR. 15 DIAS
27/10/2016 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
27/10/2016 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/10/2016 14:50

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DUAS CONTESTAÇÕES
13/09/2016 14:39

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DOS MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA UNIÃO, ESTADO MG E MUNICIPIO DE BH
01/09/2016 18:17

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO
01/09/2016 18:17

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
17/08/2016 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2016 09:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
16/08/2016 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DEFIRO TUTELA DE URGENCIA ... DEFIRO JG. ... INTIMEM-SE AS PARTES DO TEOR DO LAUDO MEDICO PERICIAL.... EXPEÇA=SE ALVARA ...CITEM-SE OS REUS...
12/08/2016 14:38

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/08/2016 20:10

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 03 MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
10/08/2016 18:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/08/2016 18:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/08/2016 18:24

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
10/08/2016 18:23

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - TUTELA DE URGÊNCIA.
10/08/2016 13:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
09/08/2016 15:23

Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO
05/08/2016 18:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2016 15:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO
22/07/2016 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - NOTA DE SECRETARIA : EXAME PERICIAL AUTOR AGENDADO P/ DR. TULIO GALIZZI DIA 26/07/16 AS 14H... (PUBLICADO EM 18/07/16)
22/07/2016 12:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO AUTOR E DA UNIÃO FEDERAL
21/07/2016 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/07/2016 12:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DE MINAS GERAIS
13/07/2016 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À ADVOCACIA GERAL DO ESTADO
13/07/2016 16:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/07/2016 18:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - P. INTIMAÇÃO DA UNIÃO
11/07/2016 15:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO
08/07/2016 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/2016 11:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ESTADO DE MINAS GERAIS
23/06/2016 12:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - NOTA DE SECRETARIA : EXAME PERICIAL DO AUTOR DIA 26/07/16 AS 14H...
22/06/2016 17:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DOIS MANDADOS DE INTIMAÇÃO
21/06/2016 11:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DOIS MANDADOS DE INTIMACAO: AUTOR E MUNICÍPIO DE BH
20/06/2016 16:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) E-MAIL RECEBIDO DO PERITO OFICIAL
06/06/2016 15:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) E-MAIL ENCAMINHADO AO PERITO OFICIAL
20/05/2016 14:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/05/2016 17:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO DO ESTADO E DO MUNICÍPIO
10/05/2016 14:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO
10/05/2016 14:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 01 (UM) MANDADO DE INTIMAÇÃO DEVOLVIDO/CUMPRIDO
03/05/2016 15:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/05/2016 12:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DEFIRO JG. DETERMINO DE OFICIO. REALIZAÇAO PROVA PERICIAL MEDICA... INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR... INTIMEM-SE OS REUS...
02/05/2016 18:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
29/04/2016 17:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
29/04/2016 17:37

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
29/04/2016 17:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
29/04/2016 17:35

Juntado(a) - PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - PERITO TÚLIO GALIZZI.
29/04/2016 17:34

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DET. DE OFÍCIO A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL.
29/04/2016 15:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
29/04/2016 15:50

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
29/04/2016 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/04/2016 14:08

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/04/2016 14:03

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - MEDICAMENTO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
10/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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