TRF1 - 0007750-07.2017.4.01.3100

1ª instância - 4ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0009-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WENES SANTOS SILVA

CPF *41.***.*30-68

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 15:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 06/09/2022 15:28

    Juntada de Informação

  • 06/09/2022 01:19

    Decorrido prazo de WENES SANTOS SILVA em 05/09/2022 23:59.

  • 02/06/2022 20:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/06/2022 01:00

    Publicado Edital em 02/06/2022.

  • 02/06/2022 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

  • 31/05/2022 12:16

    Juntada de termo

  • 31/05/2022 09:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/05/2022 09:36

    Expedição de Edital.

  • 31/05/2022 09:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/05/2022 21:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/05/2022 21:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 15:21

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 30/05/2022 15:02

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 21:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/10/2021 21:59

    Juntada de diligência

  • 07/10/2021 10:23

    Juntada de razões de apelação criminal

  • 28/09/2021 12:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2021 09:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/09/2021 17:38

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2021 16:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/09/2021 16:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/08/2021 17:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/08/2021 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 11:23

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2021 05:44

    Decorrido prazo de WENES SANTOS SILVA em 11/03/2021 23:59.

  • 07/03/2021 07:26

    Decorrido prazo de WENES SANTOS SILVA em 26/02/2021 23:59.

  • 05/03/2021 20:17

    Publicado Intimação em 19/02/2021.

  • 05/03/2021 20:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 19/02/2021 14:15

    Juntada de apelação

  • 18/02/2021 12:16

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 09:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.

    JUCÉLIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - eDJF1 AUTOS COM SENTENÇA (ID nº 201933367) PROCESSO nº 0007750-07.2017.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO REU: WENES SANTOS SILVA DEF.

    PUB.: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO O Exmo Sr.

    Juiz Exarou: [...]

    III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal para: - condenar o réu WENES DA SILVA SANTOS como incurso nas penas do art. 157, § 2º, incisos I, II e V , c/c com o art. 29, todos do Código Penal; - absolver o réu WENES DA SILVA SANTOS, com fundamento no art. 386, II, do Código de Processo Penal, em relação ao crime previsto no art. 288 do Código Penal. [...]

  • 17/02/2021 12:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/02/2021 12:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/02/2021 12:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/02/2021 12:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/02/2021 10:48

    Juntada de termo

  • 08/07/2020 10:20

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 15/01/2020 14:03

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/10/2019 10:35

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 22/10/2019 10:34

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 18/10/2019 08:26

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 18/10/2019 08:26

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/10/2019 13:50

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - DPU-WENES DA SILVA SANTOS

  • 17/10/2019 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2019 10:19

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 27/09/2019 11:22

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/09/2019 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 27/09/2019 11:22

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF

  • 27/09/2019 11:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2019 09:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/09/2019 12:57

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/09/2019 12:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/09/2019 12:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2019 12:57

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2019 12:57

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 26/08/2019 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - Wenes da Silva Santos - Referente ao dia 20/08/19 (Despacho de folhas 191 - designação de audiência)

  • 26/08/2019 09:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2019 09:26

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 15/08/2019 12:00

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/08/2019 12:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 15/08/2019 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 15/08/2019 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2019 10:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/08/2019 15:26

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/08/2019 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/08/2019 15:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/08/2019 12:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - WENES SANTOS SILVA

  • 21/06/2019 11:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/06/2019 12:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/06/2019 12:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/06/2019 12:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 19/06/2019 12:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/06/2019 12:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/06/2019 12:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/06/2019 12:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/06/2019 09:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/06/2019 09:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/06/2019 09:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/06/2019 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/06/2019 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 12/06/2019 13:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2019 09:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/06/2019 09:25

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/06/2019 09:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/06/2019 09:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2019 08:27

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 24/05/2019 10:35

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/05/2019 10:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 24/05/2019 10:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/05/2019 12:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N° 561

  • 03/05/2019 09:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/04/2019 14:47

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 24/04/2019 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) designo audiência para interrogatório do réu no dia 18/09/2019, às 12h.

  • 23/04/2019 17:13

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2019 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO JUÍZO NEGATIVO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA

  • 02/08/2018 19:11

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2018 15:39

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - DPU

  • 05/06/2018 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2018 14:01

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 16/05/2018 10:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 16/05/2018 10:45

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 11/05/2018 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2018 16:43

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2018 11:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - WENES SANTOS SILVA

  • 06/12/2017 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF (18015)

  • 05/12/2017 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF COM PEÇA

  • 01/12/2017 09:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/11/2017 16:05

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 28/11/2017 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/11/2017 12:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SINIC

  • 08/11/2017 12:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - WENES SANTOS

  • 27/10/2017 16:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Acusado: Wenes

  • 26/10/2017 17:23

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/10/2017 17:23

    CitaçãoORDENADA

  • 25/10/2017 15:06

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/10/2017 11:00

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2017

Ultima Atualização
30/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Termo • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

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