13/03/2025 15:06

Baixa Definitiva
07/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
27/02/2025 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025
24/02/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 112
21/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
19/02/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
19/02/2025 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
13/02/2025 11:34

Juntada de Petição
13/02/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
13/02/2025 10:06

Juntada de Petição
12/02/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 10:54

Decisão interlocutória
12/12/2024 11:58

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 23:25

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
18/10/2024 16:09

Recebidos os autos
18/10/2024 16:09

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial
11/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0009927-37.2015.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009927-37.2015.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros Advogado do(a) AUTOR: VANESSA SARAIVA DE ABREU - MG64559-A POLO PASSIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros Advogado do(a) REU: VANESSA SARAIVA DE ABREU - MG64559-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO FEDERAL INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
06/01/2021 21:49

Juntado(a) - Petição Inicial
25/11/2020 16:42

Juntado(a) - 00099273720154013803_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
25/11/2020 16:25

Juntado(a) - 00099273720154013803_V002_001
25/11/2020 16:25

Juntado(a) - 00099273720154013803_V001_001
25/11/2020 16:25

Juntado(a) - 00099273720154013803_V001_002
11/01/2017 18:42

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM RECURSO
11/01/2017 18:32

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
22/11/2016 18:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2016 13:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
17/11/2016 17:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/11/2016 12:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/10/2016 18:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2016 11:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
14/10/2016 13:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICIPIO DE ARAGUARI
04/10/2016 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MUNICIPIO DE ARAGUARI
04/10/2016 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MUNICIPIO DE ARAGUARI
20/09/2016 15:53

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO DE MINAS GERAIS
19/09/2016 18:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2016 09:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
24/08/2016 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - AGE
23/08/2016 17:00

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO
23/08/2016 16:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICIPIO DE ARAGUARI
22/08/2016 11:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2016 10:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
20/07/2016 17:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
20/07/2016 17:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/07/2016 13:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
13/07/2016 17:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/07/2016 17:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/07/2016 15:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
13/07/2016 15:45

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
08/07/2016 16:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
08/07/2016 16:54

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - UNIÃO
08/07/2016 16:54

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - UNIÃO
07/07/2016 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/07/2016 09:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
28/06/2016 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
27/06/2016 15:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/05/2016 13:26

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - MPF
13/05/2016 18:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/05/2016 12:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
09/05/2016 17:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/05/2016 17:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/05/2016 13:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MPF
02/05/2016 12:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) UNIÃO
04/04/2016 18:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICÍPIO DE ARAGUARI/MG
11/03/2016 16:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
10/03/2016 09:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
07/03/2016 17:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
07/03/2016 17:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA UNIÃO
07/03/2016 17:15

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO AO GERENTE DA CEF
07/03/2016 17:15

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - E REMETIDO AO GERENTE DA CEF
07/03/2016 14:41

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
15/02/2016 15:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
15/02/2016 15:46

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICIPIO DE ARAGUARI
12/01/2016 14:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL
17/12/2015 17:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO
17/12/2015 17:17

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICIPIO DE ARAGUARI/MG
03/12/2015 14:14

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N. 846/2015 - MUNICIPIO DE ARAGUARI
01/12/2015 15:08

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 846/2015 - MUNICIPIO DE ARAGUARI
01/12/2015 14:51

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
25/11/2015 12:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/11/2015 13:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
20/11/2015 13:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
19/11/2015 17:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/11/2015 17:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
18/11/2015 15:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/11/2015 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
17/11/2015 16:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
17/11/2015 15:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
09/11/2015 18:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2015 12:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
06/11/2015 18:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/11/2015 18:26

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINANDO EXCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA DO POLO PASSIVO
06/11/2015 18:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
06/11/2015 13:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICIPIO DE UBERLANDIA
28/10/2015 14:21

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA
27/10/2015 14:46

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA - UFU
21/09/2015 16:20

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - ESTADO DE MINAS GERAIS
21/09/2015 16:19

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) ESTADO DE MINAS GERAIS
18/09/2015 16:34

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO
14/09/2015 16:45

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) ESTADO DE MINAS GERAIS
02/09/2015 15:41

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MANDADO N. 625/2015 - UFU
02/09/2015 15:41

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO N. 625/2015 - MUNICIPIO DE UBERLANDIA
02/09/2015 15:40

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N. 625/2015 - UNIAO
02/09/2015 15:39

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 341/CV2/2015/2ªV
02/09/2015 15:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICIPIO DE UBERLANDIA
01/09/2015 16:56

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - UNIAO
26/08/2015 16:08

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (4ª) MANDADO N. 625/2015 - UFU
26/08/2015 16:08

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª) MANDADO N. 625/2015 - MUNICIPIO DE UBERLANDIA
26/08/2015 16:07

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) CEMAN/BH - MANDADO N. 625/2015 - ESTADO DE MG
26/08/2015 16:07

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N. 625/2015 - UNIAO
26/08/2015 13:48

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 625/2015 - UNIAO, ESTADO DE MG, MUNICIPIO DE UBERLANDIA E UFU
26/08/2015 09:07

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
26/08/2015 09:05

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - DIRETOR DA CENTRAL DE REGULAÇÃO DE LEITOS.
26/08/2015 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) COMISSÃO TÉCNICA DE SAUDE
26/08/2015 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CHEFE DO SETOR DE ASSESSORIA TÉCNICA DO ORGÃO DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
26/08/2015 09:03

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - (2ª) DIRETOR DA CENTRAL DE REGULAÇÃO DE LEITOS
26/08/2015 08:43

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - À CHEFE DO SETOR DE ASSESSORIA TÉCNICA DO ÓRGÃO DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
25/08/2015 17:53

Concedida em parte a Tutela Provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE
24/08/2015 18:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
24/08/2015 18:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
24/08/2015 18:03

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
24/08/2015 17:58

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
11/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012635-32.2006.4.01.3300

Maria das Gracas Dias dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Fabio Gouveia Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/08/2006 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0075890-71.2014.4.01.3400

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Flavio Veloso de Castilho

Advogado: Luciana Heleno Pinto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/10/2014 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0006870-76.2003.4.01.3400

Companhia Industrial de Conservas Santa ...

Advogado: Adriana Gomes de Paula Rocha

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/03/2008 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0030789-89.2006.4.01.3400

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Jeferson Kessler

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/07/2008 11:21

Exibir Processo

Processo nº 0009927-37.2015.4.01.3803

Estado de Minas Gerais

Advogado: Vanessa Saraiva de Abreu

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/01/2017 16:38

Exibir Processo