17/08/2022 08:29

Juntada de Certidão
09/04/2021 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/04/2021 23:59.
08/04/2021 00:48

Decorrido prazo de União Federal em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 00:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/04/2021 23:59.
06/04/2021 14:30

Juntada de petição intercorrente
06/04/2021 03:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 02:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 05/04/2021 23:59.
27/02/2021 03:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
27/02/2021 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
11/02/2021 12:52

Juntada de petição intercorrente
11/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0009927-37.2015.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009927-37.2015.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros Advogado do(a) AUTOR: VANESSA SARAIVA DE ABREU - MG64559-A POLO PASSIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros Advogado do(a) REU: VANESSA SARAIVA DE ABREU - MG64559-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO FEDERAL INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
10/02/2021 20:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
10/02/2021 20:33

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 20:33

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 20:33

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 20:33

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 18:13

Juntada de certidão de processo migrado
25/01/2021 18:13

Juntada de volume
25/01/2021 18:13

Juntada de volume
25/01/2021 18:09

Juntada de volume
09/11/2020 16:52

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
20/02/2019 12:32

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 6 - STF (566471)
11/02/2019 15:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
11/02/2019 15:05

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
20/11/2018 16:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) DIFEP
12/11/2018 10:12

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
24/10/2018 17:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
17/10/2018 08:00

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
04/10/2018 09:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
26/09/2018 11:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4559849 PETIÇÃO
22/08/2018 09:43

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
27/07/2018 08:08

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
27/07/2018 08:06

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
20/06/2018 11:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
19/06/2018 13:39

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
10/10/2017 18:55

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
10/10/2017 18:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
09/10/2017 18:42

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
19/09/2017 14:25

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
05/09/2017 08:14

PROCESSO RETIRADO - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS
23/08/2017 17:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
21/08/2017 18:11

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
21/08/2017 18:10

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
17/08/2017 17:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4286519 CONTRA-RAZOES
17/08/2017 13:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4286520 CONTRA-RAZOES
15/08/2017 13:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
07/08/2017 09:13

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
20/07/2017 15:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4264525 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
20/07/2017 15:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4264526 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
20/07/2017 11:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
12/07/2017 08:52

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
11/07/2017 13:24

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
04/07/2017 09:12

VISTA A(O) - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS
03/07/2017 17:22

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/07/2017, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/06/2017.
28/06/2017 09:31

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
26/06/2017 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/06/2017. Nº de folhas do processo: 296
23/06/2017 15:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM ACORDÃO
22/06/2017 16:10

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
21/06/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
07/06/2017 15:12

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 06/06/2017).
05/06/2017 15:16

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/06/2017
29/05/2017 16:14

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
29/05/2017 16:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
26/05/2017 16:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
22/05/2017 15:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4212321 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
22/05/2017 10:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
17/05/2017 08:28

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
09/05/2017 13:29

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
02/05/2017 08:24

VISTA A(O) - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS
26/04/2017 14:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4186393 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
26/04/2017 11:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
20/04/2017 14:23

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
11/04/2017 09:32

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
07/04/2017 11:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
06/04/2017 14:01

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/04/2017, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/03/2017.
31/03/2017 09:09

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
30/03/2017 09:41

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
28/03/2017 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/03/2017. Nº de folhas do processo: 261
27/03/2017 18:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
27/03/2017 10:51

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
22/03/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - declarou prejudicado o agravo retido da União Federal, não conheceu da remessa oficial, negou provimento às apelações da União Federal e do Estado de Minas Gerais e deu provimento à apelação do Ministério Público Federal
08/03/2017 14:46

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 07/03/2017).
06/03/2017 13:52

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/03/2017
26/01/2017 19:30

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
26/01/2017 19:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
26/01/2017 14:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
25/01/2017 10:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4116850 PARECER (DO MPF)
25/01/2017 10:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
19/01/2017 19:48

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
19/01/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2017

Ultima Atualização
17/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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