TRF1 - 0030789-89.2006.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/05/2022 10:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
-
23/05/2022 10:16
Conclusos para admissibilidade recursal
-
23/05/2022 10:16
Juntada de Certidão
-
23/05/2022 10:15
Juntada de Certidão
-
11/04/2022 07:36
Juntada de Certidão
-
06/04/2022 09:35
Desentranhado o documento
-
04/04/2022 12:50
Cancelada a movimentação processual
-
04/04/2022 12:50
Cancelada a movimentação processual
-
04/04/2022 11:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
-
04/04/2022 11:49
Juntada de Certidão
-
04/04/2022 11:47
Juntada de Certidão
-
04/04/2022 11:42
Juntada de Certidão
-
15/03/2022 10:23
Juntada de Certidão
-
10/03/2022 00:32
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2022 23:59.
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12/02/2022 05:04
Decorrido prazo de INTAB - INDUSTRIA DE TABACOS E AGROPECUARIA LTDA em 11/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 05:04
Decorrido prazo de E E CONSTRUTORA - EPP em 11/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 05:04
Decorrido prazo de STAHL PRINT INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA em 11/02/2022 23:59.
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12/02/2022 05:03
Decorrido prazo de EXPRESSO NOVA CUIABA LTDA em 11/02/2022 23:59.
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12/02/2022 05:02
Decorrido prazo de STAHL PRINT INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA em 11/02/2022 23:59.
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12/02/2022 01:10
Decorrido prazo de E E CONSTRUTORA - EPP em 11/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 01:07
Decorrido prazo de EXPRESSO NOVA CUIABA LTDA em 11/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 01:03
Decorrido prazo de INTAB - INDUSTRIA DE TABACOS E AGROPECUARIA LTDA em 11/02/2022 23:59.
-
09/02/2022 00:04
Decorrido prazo de SAO PAULO SERVICE - SEGURANCA EIRELI em 08/02/2022 23:59.
-
09/02/2022 00:04
Decorrido prazo de REFEICOES NATURAS LTDA em 08/02/2022 23:59.
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09/02/2022 00:02
Decorrido prazo de SAO PAULO SERVICE - SEGURANCA EIRELI em 08/02/2022 23:59.
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09/02/2022 00:02
Decorrido prazo de REFEICOES NATURAS LTDA em 08/02/2022 23:59.
-
20/01/2022 13:31
Juntada de manifestação
-
15/12/2021 00:30
Publicado Intimação em 15/12/2021.
-
15/12/2021 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
-
15/12/2021 00:30
Publicado Intimação em 15/12/2021.
-
15/12/2021 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
-
15/12/2021 00:28
Publicado Intimação em 15/12/2021.
-
15/12/2021 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
-
15/12/2021 00:27
Publicado Intimação em 15/12/2021.
-
15/12/2021 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
-
13/12/2021 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2021 15:59
Juntada de Certidão
-
13/12/2021 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2021 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2021 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2021 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2021 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2021 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2021 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2021 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2021 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2021 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2021 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2021 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2021 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2021 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2021 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2021 12:46
Conclusos para admissibilidade recursal
-
30/08/2021 12:45
Juntada de Certidão
-
23/06/2021 00:06
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/06/2021 23:59.
-
01/06/2021 01:56
Decorrido prazo de E E CONSTRUTORA - EPP em 31/05/2021 23:59.
-
01/06/2021 01:56
Decorrido prazo de INTAB - INDUSTRIA DE TABACOS E AGROPECUARIA LTDA em 31/05/2021 23:59.
-
01/06/2021 01:56
Decorrido prazo de E E CONSTRUTORA - EPP em 31/05/2021 23:59.
-
01/06/2021 01:56
Decorrido prazo de STAHL PRINT INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA em 31/05/2021 23:59.
-
01/06/2021 01:55
Decorrido prazo de EXPRESSO NOVA CUIABA LTDA em 31/05/2021 23:59.
-
01/06/2021 01:55
Decorrido prazo de EXPRESSO NOVA CUIABA LTDA em 31/05/2021 23:59.
-
01/06/2021 01:53
Decorrido prazo de INTAB - INDUSTRIA DE TABACOS E AGROPECUARIA LTDA em 31/05/2021 23:59.
-
01/06/2021 01:51
Decorrido prazo de STAHL PRINT INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA em 31/05/2021 23:59.
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26/05/2021 00:42
Decorrido prazo de SAO PAULO SERVICE - SEGURANCA EIRELI em 25/05/2021 23:59.
-
26/05/2021 00:42
Decorrido prazo de REFEICOES NATURAS LTDA em 25/05/2021 23:59.
-
26/05/2021 00:42
Decorrido prazo de REFEICOES NATURAS LTDA em 25/05/2021 23:59.
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26/05/2021 00:17
Decorrido prazo de SAO PAULO SERVICE - SEGURANCA EIRELI em 25/05/2021 23:59.
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06/05/2021 14:42
Juntada de manifestação
-
04/05/2021 00:36
Publicado Intimação em 04/05/2021.
-
04/05/2021 00:36
Publicado Intimação em 04/05/2021.
-
04/05/2021 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
-
04/05/2021 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
-
04/05/2021 00:36
Publicado Intimação em 04/05/2021.
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04/05/2021 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
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04/05/2021 00:35
Publicado Intimação em 04/05/2021.
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04/05/2021 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
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03/05/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0030789-89.2006.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0030789-89.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDER VIEIRA FLORES - RS39693, MILTON VIEIRA COELHO - SP189045, EDISON FREITAS DE SIQUEIRA - RS22136-A e JEFERSON KESSLER - RS62430-A POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDER VIEIRA FLORES - RS39693, MILTON VIEIRA COELHO - SP189045, EDISON FREITAS DE SIQUEIRA - RS22136-A e JEFERSON KESSLER - RS62430-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE), INTAB - INDUSTRIA DE TABACOS E AGROPECUARIA LTDA (APELANTE), , , EXPRESSO NOVA CUIABA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-92 (APELANTE), E E CONSTRUTORA - EPP - CNPJ: 73.***.***/0001-51 (APELANTE), STAHL PRINT INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - CNPJ: 55.***.***/0001-65 (APELANTE), , , , ].
Polo passivo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELADO), INTAB - INDUSTRIA DE TABACOS E AGROPECUARIA LTDA (APELADO), , , EXPRESSO NOVA CUIABA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-92 (APELADO), E E CONSTRUTORA - EPP - CNPJ: 73.***.***/0001-51 (APELADO), STAHL PRINT INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - CNPJ: 55.***.***/0001-65 (APELADO), , , , ].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[, , REFEICOES NATURAS LTDA - CNPJ: 91.***.***/0001-57 (APELANTE), SAO PAULO SERVICE - SEGURANCA EIRELI - CNPJ: 54.***.***/0001-90 (APELANTE), , , , , , , ] Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, , REFEICOES NATURAS LTDA - CNPJ: 91.***.***/0001-57 (APELADO), SAO PAULO SERVICE - SEGURANCA EIRELI - CNPJ: 54.***.***/0001-90 (APELADO), , , , , , , ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 30 de abril de 2021. (assinado digitalmente) -
30/04/2021 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2021 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2021 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2021 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2021 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2021 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2021 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2021 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2021 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2021 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2021 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2021 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2021 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2021 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2021 11:48
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2021 14:06
Conclusos para decisão
-
16/04/2021 14:05
Juntada de Certidão
-
16/04/2021 14:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
16/04/2021 03:09
Decorrido prazo de INTAB - INDUSTRIA DE TABACOS E AGROPECUARIA LTDA em 15/04/2021 23:59.
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16/04/2021 03:06
Decorrido prazo de E E CONSTRUTORA - EPP em 15/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 03:06
Decorrido prazo de EXPRESSO NOVA CUIABA LTDA em 15/04/2021 23:59.
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16/04/2021 03:05
Decorrido prazo de E E CONSTRUTORA - EPP em 15/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 03:05
Decorrido prazo de STAHL PRINT INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA em 15/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 03:04
Decorrido prazo de STAHL PRINT INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA em 15/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 03:02
Decorrido prazo de EXPRESSO NOVA CUIABA LTDA em 15/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 02:56
Decorrido prazo de INTAB - INDUSTRIA DE TABACOS E AGROPECUARIA LTDA em 15/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 02:43
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 02:42
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 01:54
Decorrido prazo de INTAB - INDUSTRIA DE TABACOS E AGROPECUARIA LTDA em 15/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 01:47
Decorrido prazo de E E CONSTRUTORA - EPP em 15/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 01:46
Decorrido prazo de EXPRESSO NOVA CUIABA LTDA em 15/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 01:45
Decorrido prazo de E E CONSTRUTORA - EPP em 15/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 01:45
Decorrido prazo de STAHL PRINT INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA em 15/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 01:44
Decorrido prazo de STAHL PRINT INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA em 15/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 01:41
Decorrido prazo de EXPRESSO NOVA CUIABA LTDA em 15/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 01:31
Decorrido prazo de INTAB - INDUSTRIA DE TABACOS E AGROPECUARIA LTDA em 15/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 01:16
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 01:16
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.
-
08/04/2021 00:52
Decorrido prazo de EMPRESA PAULISTA DE ONIBUS LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.
-
08/04/2021 00:51
Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO NOVA PAULISTA LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.
-
08/04/2021 00:51
Decorrido prazo de CAPITAL TRANSPORTES URBANOS LTDA. em 07/04/2021 23:59.
-
08/04/2021 00:51
Decorrido prazo de SAO PAULO SERVICE - SEGURANCA EIRELI em 07/04/2021 23:59.
-
08/04/2021 00:50
Decorrido prazo de SPBUS TRANSPORTES URBANOS S.A. em 07/04/2021 23:59.
-
08/04/2021 00:50
Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO NOVA PAULISTA LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.
-
08/04/2021 00:50
Decorrido prazo de REFEICOES NATURAS LTDA em 07/04/2021 23:59.
-
08/04/2021 00:50
Decorrido prazo de SAO PAULO SERVICE - SEGURANCA EIRELI em 07/04/2021 23:59.
-
08/04/2021 00:50
Decorrido prazo de CAPITAL TRANSPORTES URBANOS LTDA. em 07/04/2021 23:59.
-
08/04/2021 00:50
Decorrido prazo de REFEICOES NATURAS LTDA em 07/04/2021 23:59.
-
08/04/2021 00:50
Decorrido prazo de EMPRESA PAULISTA DE ONIBUS LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.
-
08/04/2021 00:37
Decorrido prazo de SPBUS TRANSPORTES URBANOS S.A. em 07/04/2021 23:59.
-
27/02/2021 04:16
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.
-
27/02/2021 04:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
27/02/2021 04:16
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.
-
27/02/2021 04:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
27/02/2021 04:16
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.
-
27/02/2021 04:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
27/02/2021 04:16
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.
-
27/02/2021 04:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
27/02/2021 04:16
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.
-
27/02/2021 04:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
27/02/2021 04:16
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.
-
27/02/2021 04:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
27/02/2021 04:14
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.
-
27/02/2021 04:14
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.
-
27/02/2021 04:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
27/02/2021 04:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
27/02/2021 04:14
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.
-
27/02/2021 04:14
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.
-
27/02/2021 04:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
27/02/2021 04:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
27/02/2021 04:14
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.
-
27/02/2021 04:14
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.
-
27/02/2021 04:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
27/02/2021 04:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
22/02/2021 16:12
Juntada de petição intercorrente
-
18/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0030789-89.2006.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0030789-89.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a) APELANTE: MILTON VIEIRA COELHO - SP189045 Advogado do(a) APELANTE: EDER VIEIRA FLORES - RS39693 Advogado do(a) APELANTE: JEFERSON KESSLER - RS62430-A Advogado do(a) APELANTE: EDISON FREITAS DE SIQUEIRA - RS22136-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a) APELADO: MILTON VIEIRA COELHO - SP189045 Advogado do(a) APELADO: EDER VIEIRA FLORES - RS39693 Advogado do(a) APELADO: JEFERSON KESSLER - RS62430-A Advogado do(a) APELADO: EDISON FREITAS DE SIQUEIRA - RS22136-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): REFEICOES NATURAS LTDA EDER VIEIRA FLORES - (OAB: RS39693) REFEICOES NATURAS LTDA EDER VIEIRA FLORES - (OAB: RS39693) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
17/02/2021 19:44
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
17/02/2021 19:44
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2021 19:44
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2021 19:44
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2021 19:44
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2021 19:44
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2021 19:44
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2021 19:44
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2021 19:44
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2021 19:44
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2021 19:44
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2021 19:44
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2021 19:44
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2021 19:44
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2021 19:44
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2021 19:44
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2021 19:44
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2021 19:44
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2021 19:44
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2021 19:44
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2021 19:44
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2021 19:44
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2021 19:44
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0030789-89.2006.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0030789-89.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a) AUTOR: EDISON FREITAS DE SIQUEIRA - RS22136-A Advogado do(a) AUTOR: JEFERSON KESSLER - RS62430-A Advogado do(a) AUTOR: MILTON VIEIRA COELHO - SP189045 Advogado do(a) AUTOR: EDER VIEIRA FLORES - RS39693 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a) REU: EDISON FREITAS DE SIQUEIRA - RS22136-A Advogado do(a) REU: MILTON VIEIRA COELHO - SP189045 Advogado do(a) REU: EDER VIEIRA FLORES - RS39693 Advogado do(a) REU: JEFERSON KESSLER - RS62430-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): REFEICOES NATURAS LTDA EDER VIEIRA FLORES - (OAB: RS39693) REFEICOES NATURAS LTDA EDER VIEIRA FLORES - (OAB: RS39693) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
17/12/2020 16:56
Juntada de Certidão de processo migrado
-
17/12/2020 16:56
Juntada de volume
-
17/12/2020 16:56
Juntada de volume
-
17/12/2020 16:55
Juntada de volume
-
17/12/2020 16:53
Juntada de volume
-
17/12/2020 16:52
Juntada de volume
-
17/12/2020 16:50
Juntada de volume
-
12/11/2020 10:25
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
13/02/2019 13:34
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 34 - STF (570122)
-
11/02/2019 16:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
29/01/2019 18:08
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
22/10/2018 19:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
22/10/2018 12:04
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
-
22/10/2018 11:48
TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 19/10/2018
-
19/09/2018 15:28
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP
-
04/09/2018 13:44
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
13/08/2018 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
08/08/2018 19:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/08/2018. Nº de folhas do processo: 564
-
08/08/2018 15:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
-
07/08/2018 10:14
PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
-
07/08/2018 10:12
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
02/08/2018 14:00
A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO INTERNO
-
23/07/2018 15:56
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
20/07/2018 14:36
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/08/2018
-
12/06/2018 13:25
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
11/06/2018 13:51
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/06/2018
-
27/04/2018 17:01
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
27/04/2018 17:00
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
04/04/2018 15:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
31/03/2018 09:02
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
31/03/2018 09:01
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
23/03/2018 12:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4311661 OFICIO
-
14/03/2018 18:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
08/03/2018 11:20
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
-
21/03/2017 15:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
16/03/2017 11:59
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS ''COM AGRAVO INTERNO''
-
16/03/2017 11:56
AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA
-
27/01/2017 07:53
VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
-
18/01/2017 17:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4101460 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA
-
17/01/2017 15:45
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
13/12/2016 18:36
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
-
07/12/2016 08:48
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
02/12/2016 06:31
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
-
17/11/2016 15:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
17/11/2016 10:18
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
08/11/2016 11:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
07/11/2016 19:02
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
03/11/2016 18:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
26/10/2016 11:08
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
25/10/2016 15:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4053592 PETIÇÃO
-
24/10/2016 11:46
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/A
-
18/10/2016 14:21
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
18/10/2016 08:00
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
23/09/2016 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 23/09/2016 E DIVULGADO NO DIA 22/09/2016 (PARTE 2 - PÁG. 361-688)
-
20/09/2016 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/09/2016. Nº de folhas do processo: 538
-
12/09/2016 13:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 15-P
-
09/09/2016 12:23
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
22/08/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - em Juízo de Retratação, deu provimento parcial à Apelação da Fazenda Nacional e à Remessa Oficial, mantido o acórdão em relação à Apelação dos Autores
-
12/08/2016 11:52
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 15/08/2016 - DISPONIBILIZADO EM 12/08/2016 - PAGS. 928-966
-
10/08/2016 11:01
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/08/2016
-
02/05/2016 09:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
29/04/2016 16:02
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
26/04/2016 13:38
DOCUMENTO JUNTADO - OFICIO DEVOLVIDO
-
06/04/2016 18:49
DOCUMENTO JUNTADO - AR DOS OFICIOS 261 E 262/2016
-
28/03/2016 14:22
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201600262 para REPRESENTANTE LEGAL DO GRUPO PAULISTA
-
28/03/2016 14:22
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201600261 para LUDWIG AMMON JUNIOR
-
15/03/2016 16:10
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DETERMINANDO INTIMAR PESSOALMENTE AS APELANTES. (DE MERO EXPEDIENTE)
-
15/03/2016 10:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
15/03/2016 08:57
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - CUMPRIR DESPACHO
-
29/07/2014 12:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
08/07/2014 11:12
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
25/06/2014 18:37
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
18/06/2014 20:02
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)
-
02/05/2014 19:28
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
-
12/03/2014 15:14
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)
-
11/09/2013 12:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM
-
10/09/2013 13:42
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM
-
10/09/2013 13:04
DOCUMENTO JUNTADO - OFICIOS DEVOLVIDOS - 913/13, 1093/13, 1097/13 E 1098/13
-
09/09/2013 09:51
DOCUMENTO JUNTADO - AVISO DE RECEBIMENTO
-
27/08/2013 14:54
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201301097 para REPRESENTANTE LEGAL DE SPBUS TRANSPORTES URBANOS SA
-
27/08/2013 14:54
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201300913 para REPRESENTANTE TRANSPORTE COLETIVO NOVA PAULISTA LTDA
-
15/07/2013 17:36
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
12/07/2013 17:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.25 D
-
12/07/2013 08:39
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
25/06/2013 17:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
-
24/06/2013 13:29
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
-
24/06/2013 08:03
DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO DEVOLVIDO
-
07/06/2013 15:48
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201300696 para REPRESENTANTE LEGAL DE TRANSPORTE COLETIVO NOVA PAULISTA LTDA.
-
21/05/2013 19:28
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DETERMINANDO REITERAR INTIMAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
-
13/05/2013 17:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-7/G
-
13/05/2013 16:38
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
02/05/2013 16:40
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
02/05/2013 16:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
-
02/05/2013 08:46
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
-
25/04/2013 07:50
DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIOS DEVOLVIDOS
-
12/04/2013 17:08
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201300403 para REPRESENTANTE LEGAL DE TRANSPORTE COLETIVO NOVA PAULISTA LTDA
-
12/04/2013 17:08
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201300402 para REPRESENTANTE LEGAL DE SPBUS TRANSPORTES URBANOS S/A. E CAPITAL TRANSPORTES URBANOS S/A
-
18/02/2013 16:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3031085 RENUNCIA DE MANDATO
-
18/02/2013 16:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3031077 RENUNCIA DE MANDATO
-
13/02/2013 15:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA23/F
-
08/02/2013 13:57
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO
-
07/02/2013 19:14
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
07/02/2013 19:13
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
18/09/2012 16:50
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
18/09/2012 16:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
-
18/09/2012 14:07
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
-
18/09/2012 14:06
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
-
17/09/2012 14:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 25-D
-
14/09/2012 18:08
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
14/09/2012 18:07
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
-
30/08/2012 11:14
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
22/08/2012 08:40
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
10/08/2012 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - JR RE. (DO PRESIDENTE)
-
31/07/2012 16:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
31/07/2012 13:36
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
11/07/2012 16:10
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
11/07/2012 16:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
11/07/2012 10:18
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
11/07/2012 10:16
PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
-
16/12/2011 11:22
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 561908
-
15/12/2011 11:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2764507 OFICIO
-
08/09/2011 13:55
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 561908
-
08/09/2011 13:54
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
-
19/08/2011 10:45
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
10/08/2011 11:08
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
08/08/2011 08:00
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)
-
27/07/2011 09:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
26/07/2011 19:25
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
05/07/2011 14:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
30/06/2011 18:20
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
-
30/06/2011 18:20
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
31/05/2011 16:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
31/05/2011 14:40
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
31/05/2011 13:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
30/05/2011 18:27
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
19/05/2011 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1DO DIA 18/05/2011 E PUBLICADA NO DIA 19/05/2011
-
09/05/2011 18:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
04/05/2011 16:06
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
04/05/2011 16:05
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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03/05/2011 18:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2616708 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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03/05/2011 18:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2582173 PROCURAÇÃO
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03/05/2011 09:31
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/I
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29/03/2011 18:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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29/03/2011 08:10
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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11/03/2011 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 11/03/2011 E DIVULGADO NO DIA 10/03/2011 PAGS. 576/598.
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04/03/2011 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/03/2011 E DIVULGADO NO DIA 10/03/2011. Nº de folhas do processo: 389. Destino: ARM. 06-G
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03/03/2011 18:50
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA
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03/03/2011 16:58
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARIA LUIZA BAILLO TARGA - CÓPIA
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03/03/2011 13:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ELIS
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03/03/2011 13:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 18-C
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03/03/2011 12:18
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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03/03/2011 10:55
PROCESSO REQUISITADO - PAA CÓPIA
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17/02/2011 08:28
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/02/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/02/2011
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11/02/2011 09:00
A TURMA, POR MAIORIA, - vencido o Exmo. Sr. Desembargador Federal Souza Prudente, acolheu parcialmente os embargos de declaração
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10/02/2011 07:39
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 11/02/2011 ÀS 9 HORAS (JFCR)
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20/10/2010 12:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
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15/10/2010 11:54
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
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14/10/2010 14:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2492617 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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13/10/2010 12:07
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/H
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14/09/2010 14:13
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - EDISON FREITAS DE SIQUEIRA - CARGA
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14/09/2010 07:33
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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10/09/2010 12:00
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 09 A - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
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08/09/2010 14:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2479851 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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06/09/2010 14:46
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA
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02/09/2010 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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24/08/2010 16:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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24/08/2010 08:00
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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23/08/2010 11:41
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/08/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/07/2010
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13/08/2010 17:01
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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06/08/2010 13:23
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - EDISON FREITAS DE SIQUEIRA - CARGA
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06/08/2010 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 06/08/2010 E DIVULGADO NO DIA 05/08/2010 PAG. 325/350
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04/08/2010 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/08/2010 E DIVULGADO NO DIA 05/08/2010. Nº de folhas do processo: 364. Destino: ARM. 20-H
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04/08/2010 15:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 18-A
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03/08/2010 19:22
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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30/07/2010 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU - do agravo retido da Fazenda Nacional e negou provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial e deu parcial provimento à apelação das Autoras
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23/07/2010 09:51
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 23/07/2010 - PÁGINAS 234/237
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21/07/2010 10:02
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/07/2010
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08/07/2010 23:28
MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
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11/05/2010 14:01
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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11/05/2010 13:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
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10/05/2010 13:35
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
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07/05/2010 15:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2354389 PROCURAÇÃO
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06/05/2010 17:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.23/L
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06/05/2010 11:31
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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04/05/2010 14:02
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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22/04/2010 08:00
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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08/07/2009 13:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
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06/07/2009 13:41
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
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03/07/2009 11:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2233534 PROCURAÇÃO
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03/07/2009 11:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2209131 PETIÇÃO
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01/07/2009 15:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.-23/I
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01/07/2009 12:25
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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26/06/2009 15:06
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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16/12/2008 09:00
RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator
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04/12/2008 11:37
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 04/12/2008 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/11/2008
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07/11/2008 09:00
JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator
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01/11/2008 18:41
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
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31/10/2008 12:03
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 31/10/2008
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28/10/2008 12:08
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/11/2008
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16/07/2008 14:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
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10/07/2008 18:09
CONCLUSÃO AO RELATOR
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10/07/2008 18:08
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2008
Ultima Atualização
03/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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