TRF1 - 0005691-51.2015.4.01.3800

1ª instância - 15ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANA LUCIA DA SILVA CERQUEIRA

CPF *75.***.*20-91

Advogados

HELLEN GIOVANNA DE MEDEIROS BERNARDINO

OAB: 95131/MG

CPF *04.***.*93-39

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

CNPJ: 18.715.383/0001-40

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ: 17.316.563/0001-96

Advogados

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB: 62597/MG

CPF *91.***.*09-91

FELIPE MANTUANO PEREIRA

CPF *52.***.*86-23

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 13:48

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06S para MGBHCIV06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 12/05/2025 14:31

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 24/08/2022 20:45

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2022 20:45

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 12/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005691-51.2015.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005691-51.2015.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ANA LUCIA DA SILVA CERQUEIRA e outros Advogado do(a) APELADO: HELLEN GIOVANNA DE MEDEIROS BERNARDINO - MG95131 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANA LUCIA DA SILVA CERQUEIRA HELLEN GIOVANNA DE MEDEIROS BERNARDINO - (OAB: MG95131) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 26/11/2020 03:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 31/05/2016 17:58

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº88/2016 - 15ª VARA DA SEÇÃO JUDICIARIA DE MINAS GERAIS//

  • 31/05/2016 15:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico haver transcorrido o prazo de recurso em relação à autora e ao MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.

  • 06/05/2016 16:38

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 29/04/2016 10:16

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 26/04/2016 09:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/04/2016 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/04/2016 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/04/2016 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/04/2016 13:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2016 16:56

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2016 11:25

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 05/04/2016 10:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2016 08:10

    CARGA: RETIRADOS AGU - 30 DIAS

  • 04/03/2016 17:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/03/2016 11:01

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - APELAÇÃO ESTADO DE MG

  • 25/02/2016 08:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 23/02/2016 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 23/02/2016 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/02/2016 13:19

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - ecvd com nr 00142.2016.00153800.2.00298/00128

  • 15/02/2016 13:52

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/12/2015 14:18

    OFICIO EXPEDIDO - PAGAMENTO DE PERITO

  • 03/12/2015 17:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/12/2015 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2015 13:32

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2015 13:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

  • 11/11/2015 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/11/2015 10:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2015 08:43

    CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS

  • 26/10/2015 12:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/10/2015 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/10/2015 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/10/2015 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/10/2015 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/10/2015 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 06/10/2015 16:18

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 06/10/2015 16:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2015 15:26

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2015 11:22

    REPLICA APRESENTADA

  • 21/08/2015 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2015 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2015 16:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS- AUTOS RETIRADOS PELA SR. MARILÚCIA DAS FLORES MARTINS SILVA MEDIANTE AUTORIZAÇÃO

  • 07/08/2015 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/08/2015 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/07/2015 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/07/2015 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/07/2015 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2015 16:43

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2015 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 21/05/2015 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/05/2015 16:19

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BHTE.

  • 21/05/2015 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO NR. 210593

  • 20/05/2015 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2015 11:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS

  • 08/05/2015 09:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2015 09:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/05/2015 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/05/2015 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/05/2015 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2015 15:32

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2015 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES NRS.: 602876 E 512761

  • 23/04/2015 16:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 20/04/2015 16:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/04/2015 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/04/2015 15:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/04/2015 15:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 03 MANDADOS DE INTIMAÇÃO EXPEDIDOS- UNIAO ,ESTADO E MUNICÍPIO.

  • 13/04/2015 15:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/04/2015 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Fls.97/105 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Reitere-se a intimação dos Réus para o cumprimento da decisão de fls.56/62, no prazo de 05(cinco) dias, bem como para comprovarem as medidas concretas já a

  • 09/04/2015 18:21

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2015 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/03/2015 19:20

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - contestação da União

  • 30/03/2015 19:10

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 30/03/2015 19:00

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - contestação do Estado de Minas Gertais

  • 12/03/2015 14:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/03/2015 14:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 03 MANDADOS: MUNICÍPIO, ESTADO E UNIÃO

  • 10/03/2015 14:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 10/03/2015 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/03/2015 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/03/2015 17:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/03/2015 17:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/03/2015 17:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/03/2015 17:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/03/2015 17:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/03/2015 16:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/03/2015 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - e-CVD com Nº 00002.2015.00153800.2.00298/00033

  • 03/03/2015 15:06

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2015 14:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/03/2015 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/03/2015 14:17

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 03/03/2015 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2015 13:22

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 19/02/2015 14:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/02/2015 14:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 05 MANDADOS DE INTIMAÇÃO EXPEDIDOS- PARTE AUTORA, ADVOGADA DA PARTE AUTORA , UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIO

  • 19/02/2015 10:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/02/2015 19:38

    PERICIA PERITO NOMEADO - DR ANTONIO ROBERTO PEREIRA CASARÕES

  • 18/02/2015 19:38

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/02/2015 19:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determinada a realização de perícia

  • 13/02/2015 12:42

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2015 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RELATÓRIO MÉDICO

  • 04/02/2015 08:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/02/2015 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/02/2015 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/02/2015 12:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - emendar inicial

  • 29/01/2015 18:25

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2015 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2015 16:57

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/01/2015 16:09

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2015

Ultima Atualização
12/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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