TRF1 - 0012848-42.1996.4.01.3800

1ª instância - 14ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL

CNPJ: 47.509.120/0001-82

BANCO REAL S/A

CNPJ: 17.156.514/0001-33

ASFAC - ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA

CNPJ: 16.684.516/0001-32

Advogados

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

OAB: 822/MG

CPF *05.***.*94-09

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB: 76714/MG

CPF *08.***.*92-70

MARCIANO SEABRA DE GODOI

OAB: 65108/MG

CPF *18.***.*52-04

LETICIA DERCOLI RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 01:13

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 01:13

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 17/08/2022 00:50

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

  • 25/07/2022 14:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/07/2022 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 11:10

    Juntada de manifestação

  • 14/07/2022 01:24

    Publicado Intimação polo ativo em 14/07/2022.

  • 14/07/2022 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

  • 13/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 14ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : ANNA CRISTINA ROCHA GONÇALVES Dir.

    Secret. : FERNANDO ANTONIO CAMPOS MIRANDA RABELO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ( X )DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0012848-42.1996.4.01.3800 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: ASFAC - ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA e outros (2) Advogados do(a) IMPETRANTE: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - MG822A, LETICIA DERCOLI RODRIGUES DE OLIVEIRA - MG36736, MARCIANO SEABRA DE GODOI - MG65108 Advogado do(a) IMPETRANTE: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - MG822A IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, informem a destinação do depósito judicial indicado em id. 903864074 - Pág. 161.

  • 12/07/2022 13:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/07/2022 13:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/07/2022 13:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/07/2022 13:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/06/2022 20:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/06/2022 20:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 14:31

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 02:29

    Decorrido prazo de BANCO REAL S/A em 24/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 02:19

    Decorrido prazo de ASFAC - ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA em 24/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 02:26

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 17/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 02:26

    Decorrido prazo de BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 17/03/2022 23:59.

  • 04/02/2022 18:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/01/2022 12:40

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/01/2022.

  • 31/01/2022 12:39

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/01/2022.

  • 30/01/2022 21:43

    Juntada de manifestação

  • 29/01/2022 20:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

  • 29/01/2022 20:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

  • 28/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 14ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0012848-42.1996.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ASFAC - ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LETICIA DERCOLI RODRIGUES DE OLIVEIRA - MG36736, JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - MG822A e MARCIANO SEABRA DE GODOI - MG65108 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - (OAB: MG822A) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 27 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 27/01/2022 19:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 19:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 19:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 19:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 19:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 19:45

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/01/2022 19:44

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 19:11

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 27/01/2022 19:11

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 03/11/2021 15:42

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 03/11/2021 15:42

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/11/2021 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/11/2021 15:42

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 27/09/2019 10:34

    BAIXA ARQUIVADOS - REMESSA AO ARQUIVO.

  • 06/09/2019 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2019 09:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA 13, FONES 35198202 35198200

  • 26/08/2019 17:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/08/2019 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2019 17:32

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2019 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/06/2019 10:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2019 08:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA 13, FONES 35198202 35198200

  • 17/06/2019 09:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/06/2019 09:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/05/2019 16:26

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA CÓPIA OFÍCIO N. 11/CR/2019-SEXEC

  • 28/05/2019 19:10

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 11/CR/2019-SEXEC

  • 26/04/2019 14:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/04/2019 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2019 09:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/04/2019 09:18

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 04/04/2019 17:26

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 02/04/2019 19:12

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁS 23 E 24/2019

  • 25/03/2019 09:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/03/2019 07:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/03/2019 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/11/2018 09:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/11/2018 12:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2018 08:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA 13, FONES; 35198202 35198200

  • 19/11/2018 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/08/2018 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/08/2018 09:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/08/2018 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/08/2018 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2018 15:49

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2018 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2018 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2018 15:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. AFONSO PENA, 3111/7º

  • 15/06/2018 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/06/2018 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/05/2018 19:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/05/2018 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2018 08:51

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2018 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/04/2018 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 12/04/2018 12:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2018 08:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEEIDA 13, FONES 35198202 35198200

  • 14/03/2018 10:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2018 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2018 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2018 17:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/02/2018 08:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/02/2018 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/01/2018 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/01/2018 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2017 09:56

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2017 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/11/2017 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2017 08:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA 13, FONES 35198202 35198200

  • 31/10/2017 09:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/10/2017 09:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/10/2017 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/10/2017 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2017 15:38

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2017 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/09/2017 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 21/09/2017 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2017 16:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. AFONSO PENA, 3111, 14º ANDAR

  • 01/09/2017 07:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/08/2017 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/08/2017 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/08/2017 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2017 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2017 08:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA 13, FONES 35198202 35198200

  • 10/08/2017 19:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/08/2017 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/2017 16:32

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2017 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/07/2017 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2017 15:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. AFONSO PENA, 3111/7º

  • 20/06/2017 07:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/06/2017 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/06/2017 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/06/2017 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2017 15:41

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2017 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/05/2017 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2017 16:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. AFONSO PENA, 3111/8º

  • 26/04/2017 08:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/04/2017 09:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/04/2017 09:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/04/2017 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2017 08:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA 13, FONES 35198202 35198200

  • 23/03/2017 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/03/2017 16:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2017 13:13

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2017 13:58

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 22/03/2017 13:58

    RECEBIDOS DO TRF

  • 19/11/1997 18:33

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 054/97-N

  • 12/11/1997 12:46

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO TRF

  • 12/11/1997 12:43

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 31/10/1997 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM COTA

  • 22/10/1997 18:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/10/1997 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P/CONTRA-RAZOES

  • 16/10/1997 14:52

    Intimação DECISAO REMETIDA PUBLICACAO IMPRENSA

  • 26/09/1997 18:29

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - - 7 D

  • 16/09/1997 12:04

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CONTRA-RAZOES

  • 22/08/1997 11:55

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM COTA

  • 06/08/1997 12:31

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/1997 18:24

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 21/07/1997 17:49

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM COTA

  • 16/07/1997 17:30

    VISTA AO MINISTERIO PUBLICO

  • 07/07/1997 18:44

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - SEM COTA

  • 30/06/1997 13:00

    REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO

  • 30/06/1997 12:56

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 30/06/1997 12:29

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - APELAÇAO

  • 09/06/1997 15:45

    AGUARDANDO PRAZO PARA APELACAO

  • 09/06/1997 15:44

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO

  • 05/06/1997 15:01

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - - 17 -

  • 04/06/1997 18:28

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - 17

  • 02/10/1996 17:39

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - JS

  • 18/09/1996 16:27

    Conclusos para despacho - SA

  • 10/09/1996 18:34

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - SEM COTA

  • 26/07/1996 17:33

    REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO

  • 26/07/1996 13:23

    VISTA AO MINISTERIO PUBLICO

  • 15/07/1996 18:02

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - 5

  • 15/07/1996 18:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - INFORMACOES

  • 09/07/1996 10:52

    AGUARDANDO INFORMACOES DA AUTORIDADE COATORA

  • 24/06/1996 11:21

    DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - CENTRAL DE MANDADOS

  • 30/05/1996 16:44

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

  • 30/05/1996 16:43

    LIMINAR DEFERIDA - PARCIALMENTE

  • 27/05/1996 15:53

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - 17

  • 27/05/1996 14:04

    Conclusos para despacho - JS

  • 27/05/1996 13:31

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DE CUSTAS DE PREPARO PREVIO.

  • 27/05/1996 13:28

    AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS - DE PREPARO PREVIO.

  • 24/05/1996 16:39

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/1996

Ultima Atualização
13/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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