08/02/2022 15:41

Arquivado Definitivamente
08/02/2022 15:35

Juntada de intimação
08/02/2022 04:44

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINICIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1070305-74.2021.4.01.3400 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO (319) - PJe EXCIPIENTE: LUIZ INACIO LULA DA SILVA e outros Advogado do(a) EXCIPIENTE: CRISTIANO ZANIN MARTINS - SP172730 EXCEPTO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros A Exma.

Sra.

Juiza exarou : Trata-se de procedimento recebido da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária de Curitiba - PR.

Em face da decisão proferida pelo STF nos autos do HC n. 193.726/PR, bem como da decisão prolatada por este Juízo na Ação Penal nº 1070239-94.2021.4.01.3400, falece interesse de agir ao excipiente, razão pela qual nada há a decidir neste feito.

Assim sendo, arquivar os autos com baixa, expedindo-se as comunicações cabíveis.

Arquivar.
07/02/2022 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2022 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/02/2022 14:13

Juntada de petição intercorrente
31/01/2022 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2022 17:58

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2022 17:58

Determinado o Arquivamento
13/12/2021 13:02

Conclusos para decisão
11/12/2021 01:31

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/12/2021 23:59.
06/12/2021 20:49

Juntada de parecer
22/11/2021 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2021 14:10

Juntada de Certidão
20/11/2021 11:01

Processo devolvido à Secretaria
20/11/2021 11:01

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 12:41

Conclusos para despacho
18/11/2021 01:01

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/11/2021 23:59.
26/10/2021 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2021 08:13

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/10/2021 23:59.
04/10/2021 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2021 18:04

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2021 18:04

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 16:59

Conclusos para despacho
04/10/2021 08:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal Criminal da SJDF
04/10/2021 08:10

Juntada de Informação de Prevenção
02/10/2021 13:52

Recebido pelo Distribuidor
02/10/2021 13:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2021

Ultima Atualização
08/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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