TRF1 - 0001883-13.2011.4.01.3304

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0012-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO DO TOMBA

CNPJ: 16.432.619/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2022 01:47

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO DO TOMBA em 25/03/2022 23:59.

  • 08/02/2022 05:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2022.

  • 08/02/2022 05:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

  • 07/02/2022 22:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0001883-13.2011.4.01.3304 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO:ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO DO TOMBA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO DO TOMBA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 4 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 04/02/2022 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2022 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 13:43

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/11/2021 12:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/09/2020 15:19

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - CONFORME PORTARIA 10816606 vide URL: http://www.jfba.jus.br/processos/PortariaSJBA08Vara10816606.pdf

  • 22/09/2020 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/09/2020 15:19

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2020 07:00

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 20/04/2020 18:38

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 04/02/2020 17:15

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

  • 04/02/2020 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/02/2020 17:15

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2019 17:33

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 22/10/2019 15:33

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 22/10/2019 15:33

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/03/2019 10:55

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - RCM.

  • 14/03/2019 10:53

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 14/03/2019 10:53

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/03/2019 10:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2019 10:53

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2018 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/08/2018 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2018 15:01

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/05/2018 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SISTEMA CAIU NAO SAIU A GUIA DE CARGA

  • 02/05/2018 14:46

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/04/2018 10:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 30/04/2018 10:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2018 14:47

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/11/2017 11:54

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 09/11/2017 11:54

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 26/10/2017 11:47

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - RCM.

  • 26/10/2017 11:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/10/2017 11:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/10/2017 11:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2017 11:46

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2017 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/07/2017 11:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2017 13:47

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/04/2017 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - RCM.

  • 25/04/2017 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/04/2017 14:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2017 14:02

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 28/11/2016 14:12

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 28/11/2016 14:12

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/07/2016 16:26

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/07/2016 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/07/2016 16:26

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2016 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2016 12:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2016 13:09

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/06/2016 13:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/06/2016 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/06/2016 12:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2016 12:39

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2015 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/12/2015 15:26

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2015 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2015 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/02/2015 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2015 09:45

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/01/2015 11:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

  • 27/01/2015 11:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/01/2015 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR

  • 27/01/2015 11:31

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/01/2015 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR

  • 27/01/2015 11:30

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/10/2014 14:50

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 26/03/2014 16:52

    CitaçãoORDENADA

  • 19/02/2014 07:00

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 105/2014

  • 19/02/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 105/2014

  • 03/09/2013 09:20

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 30/08/2013 09:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2013 09:19

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2013 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO

  • 07/06/2013 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2013 07:32

    CARGA: RETIRADOS INSS - PGF

  • 03/05/2013 10:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/04/2013 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2013 10:15

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2013 10:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO JUIZ

  • 25/02/2013 13:31

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 09/11/2012 16:22

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - JUNTAR A AR DA CARTA DE CITAÇÃO EXPEDIDA

  • 01/10/2012 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2012 13:16

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 10/02/2012 17:54

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 10/02/2012 17:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2011 17:56

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 19/12/2011 17:55

    CitaçãoORDENADA

  • 12/12/2011 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2011 10:00

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2011 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2011 14:01

    INICIAL AUTUADA

  • 04/10/2011 13:36

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
26/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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