02/09/2022 11:13

Baixa Definitiva
02/09/2022 11:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
02/08/2022 02:09

Decorrido prazo de VANUZA GUEDES OTONI em 01/08/2022 23:59.
27/07/2022 11:19

Juntada de petição intercorrente
22/07/2022 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2022 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2022 00:00

Citação

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA EM 19/04/2022 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA - TERCEIRA TURMA
21/07/2022 18:15

Processo devolvido à Secretaria
21/07/2022 18:15

Extinta a punibilidade por prescrição
14/07/2022 10:36

Conclusos para julgamento
30/06/2022 02:43

Decorrido prazo de VANUZA GUEDES OTONI em 29/06/2022 23:59.
29/06/2022 11:57

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE MENDES DE SOUZA NETO em 28/06/2022 23:59.
20/06/2022 16:19

Juntada de manifestação
19/05/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 14:34

Juntada de Certidão de processo migrado
16/05/2022 17:13

MIGRACAO PJe ORDENADA
16/05/2022 17:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/05/2022 10:21

Conclusos para decisão
16/05/2022 10:19

TRANSITO EM JULGADO EM
16/05/2022 10:19

RECEBIDOS DO TRF
10/03/2022 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL N. 2009.38.13.003094-2/MG EMENTA PENAL.

PROCESSO PENAL.

ART. 304 C/C O ART. 298 DO CP.

USO DE DOCUMENTO PARTICULAR FALSO.

RECIBOS DE SALÁRIO FALSIFICADOS ACOSTADOS AOS AUTOS DE PROCESSO TRABALHISTA.

AUTORIA DO RÉU NÃO DEMONSTRADA.

APLICAÇÃO DO IN DUBIO PRO REO.

AUTORIA E MATERIALIDADE DA CONDUTA DELITUOSA PERPETRADA PELA RÉ.

COMPROVAÇÃO.

ERRO DE TIPO NÃO CONFIGURADO.

DOSIMETRIA DA PENA.

REDUÇÃO DAS PENAS APLICADAS. 1.

A conduta da acusada amolda-se perfeitamente ao tipo penal do art. 304 do Código Penal, pois apresentou recibos salariais falsificados em ação trabalhista ajuizada por sua funcionária, que buscava o pagamento de direitos trabalhistas relativos ao período de 20/08/2002 a 04/10/2006. 2.

O magistrado sentenciante concluiu que não há suficiência probatória para imputar ao apelado a autoria do crime pelo qual é acusado.

O conjunto probatório carreado aos autos mostrou-se insuficiente e inidôneo para sustentar um decreto condenatório, tendo em vista a fragilidade das provas juntadas aos autos.

Manutenção da absolvição do acusado, em face do princípio do in dubio pro reo. 3.

Materialidade e autoria do delito praticado pela acusada devidamente demonstradas nos autos. 4.

Não procede a alegação de erro de tipo.

O conjunto probatório acostado aos autos demonstra que a acusada praticou dolosamente os elementos constitutivos do tipo penal, de forma voluntária e consciente de sua ilegalidade. 5.

Não há como majorar a pena-base sob o fundamento da (...) plena consciência que tinha a acusada da ilicitude da conduta, bem como pelo fato de ter apresentado documentos falsos em juízo, o que demonstra um total descrédito com o aparelho judicial estatal. Trata-se de fundamentação ínsita ao tipo penal em análise e constitui pressuposto da própria condenação. 6.

Reduzida a pena aplicada por entender suficiente para a reprovação e prevenção do delito imputado à recorrente, bem como a pena de multa fixada para guardar proporcionalidade com a pena privativa de liberdade. 7.

No caso, a apelante não confessou a prática do delito pela qual foi acusada, limitando-se a externar que agiu de forma ilícita por orientação de seu advogado.

A acusada, dessa forma, deslocou a imputação do crime para seu patrono, afirmando, além disso, que teria incorrido em erro em razão das orientações por ele fornecidas.

Consequentemente, por não ter admitido e atribuído contra si mesma a prática do ato delituoso, não é adequado que se reconheça, no caso em apreço, a incidência da atenuante da confissão espontânea. 8.

A prestação pecuniária é pena substitutiva da sanção privativa de liberdade e consiste no pagamento em dinheiro à vítima, a seus dependentes ou a entidade pública ou privada com destinação social, de importância fixada pelo juiz e deve ser fixada atentando-se para a situação econômica do réu e a extensão do dano causado pela infração penal. 9.

Reduzido o quantum da pena alternativa pecuniária, posto que tem natureza indenizatória e deve ser suficiente para prevenir e reprovar o crime de acordo com a situação econômica do condenado e os danos provocados, nos termos do art. 45, § 1º, do Código Penal. 10.

Recurso de apelação do MPF não provido. 11.

Apelo defensivo parcialmente provido para reduzir a pena reclusiva aplicada para 01 (um) ano, 03 (três) meses e 05 (cinco) dias de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 15 (quinze) dias-multa, à razão de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos devidamente atualizado, bem como substituir a pena reclusiva por duas penas alternativas, consistentes em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de 02 (dois) salários mínimos.

Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, negar provimento à apelação do MPF e dar parcial provimento ao apelo defensivo, nos termos do voto da Relatora.

Brasília, 15 de fevereiro de 2022.

DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES RELATORA
03/02/2022 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14:00 horas, que será realizada de forma presencial com suporte de vídeo, em ambiente Microsoft Teams, nos termos das Resoluções Presi 10118537 de 27/04/2020 e 10164462 de 28/04/2020.

Os Senhores advogados e/ou procuradores eventualmente interessados em realizar sustentação oral deverão, até o último dia útil que antecede a data da sessão de julgamentos, informar à Coordenadoria da Terceira Turma, por meio do e-mail [email protected], nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 2 de fevereiro de 2022.

DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente
29/02/2016 10:17

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO AO TRF1.
01/02/2016 16:08

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA 17/0 5/2011
01/02/2016 16:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA 17 05 2011
01/02/2016 15:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (3ª) CARTA PRECATÓRIA JUNTADA 22/04/2010
01/02/2016 15:55

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª) CARTA PRECATÓRIA JUNTADA 26/03/2010
01/02/2016 15:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA EM 28/07/2009
16/11/2015 11:13

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
05/11/2015 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/10/2015 17:47

CARGA: RETIRADOS MPF
27/10/2015 09:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 246/2014
27/10/2015 09:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
12/06/2015 09:45

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
30/04/2015 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RAZÕES RECURSAIS
23/04/2015 17:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/04/2015 16:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/04/2015 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/04/2015 13:55

Conclusos para despacho
14/04/2015 13:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 245/2014
14/04/2015 13:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
13/04/2015 09:48

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
03/02/2015 14:41

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - VARA FEDERAL DE TEÓFILO OTONI COMUNICANDO A DISTRIBUIÇÃO DAS 02 CARTAS PRECATÓRIAS Nº 245 E 246/2014.
18/11/2014 18:03

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
07/11/2014 15:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO IN ALBIS
24/10/2014 19:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
22/10/2014 17:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CARTA PRECATÓRIA Nº 246/2014.
22/10/2014 17:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 245/2014.
21/10/2014 09:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
11/09/2014 18:21

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
05/09/2014 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/08/2014 16:04

CARGA: RETIRADOS MPF
12/08/2014 14:53

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA
26/02/2014 14:50

CONCLUSOS PARA SENTENCA
07/02/2014 08:00

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) LUIZ FELIPE
21/01/2014 18:26

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
19/12/2013 15:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO DIA 18/12/2013
16/12/2013 15:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/11/2013 19:18

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
18/11/2013 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2013 12:35

CARGA: RETIRADOS MPF
29/10/2013 15:17

REMESSA ORDENADA: MPF - CONFORME DESPACHO DE FL. 510.
29/10/2013 15:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/08/2013 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2013 13:27

CARGA: RETIRADOS MPF
19/08/2013 15:24

REMESSA ORDENADA: MPF
19/08/2013 15:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/08/2013 14:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/08/2013 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/08/2013 17:07

Conclusos para despacho
12/04/2013 16:30

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - FLS. 432/459, CONFORME DETRMINADO NO DESPACHO DE FLS 484.
12/04/2013 14:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO IN ALBIS
07/01/2013 17:10

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
07/01/2013 17:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
28/11/2012 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2012 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/11/2012 17:24

Conclusos para despacho
26/09/2012 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
26/09/2012 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/08/2012 13:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 29/08/2012.
27/08/2012 13:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
27/08/2012 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/08/2012 13:31

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO - DO JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEÓFILO OTONI.
12/07/2012 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2012 10:01

CARGA: RETIRADOS MPF
29/06/2012 17:46

REMESSA ORDENADA: MPF
27/06/2012 15:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO IN ALBIS
21/06/2012 12:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
21/06/2012 12:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/06/2012 12:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
20/06/2012 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2012 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/06/2012 17:21

Conclusos para despacho
22/05/2012 15:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
22/05/2012 15:13

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
11/05/2012 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/05/2012 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/05/2012 13:44

Conclusos para despacho
17/04/2012 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/04/2012 14:30

CARGA: RETIRADOS MPF
16/04/2012 14:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
13/04/2012 13:34

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
12/04/2012 09:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
12/04/2012 09:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/04/2012 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAX RECEBIDO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOÃO MONLEVADE/MG
28/03/2012 13:28

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
27/03/2012 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2012 14:37

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REF. AO DIA 23/03/2012
16/03/2012 17:54

REMESSA ORDENADA: MPF
16/03/2012 17:39

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/ - ATÉ O RETORNO DAS CARTAS PRECATÓRIAS, CONFORME DECISÃO DE FLS. 410/413.
16/03/2012 17:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CARTA PRECATÓRIA 023/2012. AO JUÍZO ESTADUAL DA COMARCA DE JOÃO MONLEVADE.
16/03/2012 17:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA 022/2012. AO JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEÓFILO OTONI.
09/01/2012 16:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
24/10/2011 16:37

INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE
14/10/2011 18:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/10/2011 15:13

Conclusos para decisão
25/08/2011 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/08/2011 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2011 17:34

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REF. AO DIA 22/08/2011
10/08/2011 18:17

REMESSA ORDENADA: MPF
20/06/2011 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/06/2011 15:12

Conclusos para despacho
26/04/2011 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/03/2011 15:26

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
22/03/2011 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/03/2011 12:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA XEROX OAB
21/03/2011 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/03/2011 16:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
28/02/2011 14:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/02/2011 14:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
09/12/2010 16:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
03/11/2010 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/11/2010 10:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - OAB
13/10/2010 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2010 18:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/09/2010 14:42

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
25/08/2010 16:26

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
24/08/2010 09:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O PEDIDO DE ADITAMENTO RQUERIDO PELO PARQUET...DEIXO DE ABIR VISTA À DEFESA...RECEBO A DENÚNCIA EM FACE DE LUIZ FELIPE MENDES DE SOUZA NETO. REMETAM-SE OS AUTOS À SEPJU...CITE-SE-O...CITE-SE A DENUNCIADA
05/08/2010 16:56

Conclusos para despacho
17/06/2010 19:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/06/2010 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2010 16:08

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PARA O MPF REFERENTE AO DIA 11/05/2010.
04/06/2010 10:11

REMESSA ORDENADA: MPF
04/06/2010 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS. REQUEREREM AS DILIGÊNCIAS QUE ENTENDEREM NECESSÁRIAS, INICIANDO-SE PELA ACUSAÇÃO.
31/05/2010 18:08

Conclusos para despacho
30/04/2010 07:31

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
22/04/2010 08:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
19/04/2010 10:43

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/ - AGUARDA DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATORIA
19/04/2010 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO...
30/03/2010 14:12

Conclusos para despacho
26/03/2010 16:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
19/03/2010 19:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/03/2010 10:52

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
19/02/2010 17:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO Nº. 022/2010
10/02/2010 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/02/2010 18:00

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PARA O MPF REFERENTE AO DIA 09/02/2010.
04/02/2010 16:00

REMESSA ORDENADA: MPF - REMESSA MPF.
11/11/2009 09:10

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/
20/10/2009 18:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO IN ALBIS ( RÉU).
15/10/2009 10:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - (2ª)
14/10/2009 10:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
13/10/2009 10:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
07/10/2009 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ...DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS PAR AO DIA 29/03/2010 ÀS 13 HORAS NA COMARCA DE ITAMBACURI/MG.
06/10/2009 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/10/2009 10:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
02/10/2009 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ...INTIMO A DEFESA ACERCA DO OFÍCIO DE FL. 288, QUE COMUNICA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 19/03/2010 ÀS 15 HORAS E 30 MINUTOS, NA COMARCA DE TEÓFILO OTO
01/10/2009 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
01/10/2009 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/09/2009 10:33

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/ - AGURDA RESPOSTA DE CARTA PRECATORIA
17/09/2009 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2009 18:18

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 02 VOLS.
14/09/2009 17:17

REMESSA ORDENADA: MPF
14/09/2009 16:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) COMARCA DE TEOFILO OTONI/MG.
14/09/2009 16:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE ITAMBACURI/MG
10/09/2009 18:22

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
10/09/2009 18:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNO AUDIÊNCIA
03/09/2009 18:05

Conclusos para despacho
26/08/2009 10:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
03/08/2009 18:29

DEFESA PREVIA APRESENTADA
28/07/2009 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/07/2009 18:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
13/07/2009 14:41

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - FAÇO AJUNTADA DE AR CARTA PRECATORIA
13/07/2009 14:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
01/07/2009 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/06/2009 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/06/2009 08:37

CARGA: RETIRADOS MPF
15/06/2009 10:35

REMESSA ORDENADA: MPF
12/06/2009 18:47

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/
12/06/2009 18:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
12/06/2009 18:45

OFICIO EXPEDIDO - 638/640 DE 2009
12/06/2009 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/06/2009 13:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/06/2009 17:30

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2009

Ultima Atualização
22/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

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