TRF1 - 0008995-13.2010.4.01.3807

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Montes Claros-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WALFREDO SOARES BARBOSA

CPF *20.***.*46-53

MARLON ABREU BRAGA

Advogados

RICARDO ANTUNES MAGALHAES

JESSICA MARTINS PEREIRA

BRIGIDA ROSILENE DE OLIVEIRA BRAGA

OAB: 122367/MG

CPF *93.***.*73-53

ANDRESSA PAULLUSSIE PALMA PEREIRA

ERIK RODRIGUES DA SILVA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 22:12

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 22:12

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 21/06/2022 00:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 06/06/2016 17:11

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 06/06/2016 16:22

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 11/2011 JUNTADA 05/09/2011

  • 06/06/2016 16:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 11/2011 JUNTADA 05/019/2011

  • 06/06/2016 16:16

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 522/2012 JUNTADA NO DIA 11/07/2012

  • 06/06/2016 16:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP JUNTANDA EM 11/07/2012

  • 11/05/2016 08:32

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 11/05/2016 08:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/05/2016 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/05/2016 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE PEDIDO PARA APRESENTAR RAZÕES RECURSAIS NO TRIBUNAL

  • 03/05/2016 16:00

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2016 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2016 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2016 15:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/04/2016 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/04/2016 14:12

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 04/02/2016 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2016 14:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/01/2016 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/01/2016 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 25/01/2016 15:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/01/2016 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2016 14:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2016 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/11/2015 17:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/11/2015 13:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/11/2015 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2015 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2015 09:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/10/2015 18:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/10/2015 13:15

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/07/2015 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2015 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2015 10:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/07/2015 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/07/2015 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/06/2015 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2015 16:30

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2015 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/06/2015 16:30

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 28/04/2015 12:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2015 16:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/03/2015 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/03/2015 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/03/2015 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/03/2015 11:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - 1) Publique-se o parágrafo segundo e terceiro do despacho de f. 678.

  • 05/02/2015 10:45

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 05/02/2015 10:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/12/2014 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - tela de andamento processual CP n. 2494/2014

  • 27/11/2014 19:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/09/2014 14:48

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/09/2014 13:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 17/09/2014 10:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/09/2014 10:28

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DA CP

  • 08/09/2014 18:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 1 mandado

  • 08/09/2014 17:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2494

  • 29/08/2014 19:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA INTIMAÇÃO DOS RÉUS

  • 29/08/2014 15:12

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2014 15:01

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 04/06/2014 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 02/06/2014 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 12/05/2014 14:02

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

  • 09/05/2014 14:12

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/03/2014 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 01 embardos de declaração e 01 apelação

  • 24/02/2014 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - f. 645/650 - dispositivo

  • 24/02/2014 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2014 13:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELA ESTAGIARIA MARIANA RABELO BARBOSA, OAB:37468E!

  • 21/02/2014 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2014 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2014 15:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO POR GUILHERME OLIVEIRA BRITO

  • 20/02/2014 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/02/2014 13:50

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 17/02/2014 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/02/2014 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2014 12:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/01/2014 10:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/01/2014 10:43

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - REGISTRO NO E-CVD

  • 06/11/2012 13:55

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/11/2012 13:54

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 30/10/2012 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - Ato ordinatorio de folha 677

  • 30/10/2012 13:49

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 29/10/2012 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2012 12:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - REU VALFREDO SOARES - XEROX

  • 19/10/2012 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 10/10/2012 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2012 16:45

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 09/10/2012 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2012 11:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/09/2012 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/09/2012 15:57

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 28/09/2012 15:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 360

  • 25/09/2012 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2012 09:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/09/2012 16:25

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/09/2012 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/09/2012 16:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/09/2012 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2012 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 13/08/2012 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2012 16:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 31/07/2012 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - (2ª)

  • 19/07/2012 09:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 12/07/2012 09:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/07/2012 08:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/07/2012 08:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/06/2012 16:51

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 25/06/2012 16:51

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 14/06/2012 16:20

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 31/05/2012 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/05/2012 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/05/2012 09:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/05/2012 09:04

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 14/05/2012 15:04

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/05/2012 16:14

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 08/05/2012 16:11

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 30/04/2012 12:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2012 11:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/04/2012 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/04/2012 08:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/04/2012 08:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2012 17:08

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 1 INTERROGATÓRIO

  • 02/04/2012 17:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 522

  • 29/03/2012 14:57

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 26/03/2012 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2012 15:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/03/2012 08:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/03/2012 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/03/2012 09:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/03/2012 11:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/03/2012 11:35

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Intimação de funcionário da Funasa

  • 05/03/2012 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/03/2012 14:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/03/2012 14:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 360

  • 02/03/2012 19:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/03/2012 17:05

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 15/02/2012 12:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/02/2012 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2011 18:16

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2011 18:16

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 27/09/2011 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/09/2011 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/09/2011 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/09/2011 16:05

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2011 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/09/2011 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - apresentar resposta.

  • 28/07/2011 15:29

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2011 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/06/2011 17:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/06/2011 17:03

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/05/2011 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 11/03/2011 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/03/2011 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2011 13:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/02/2011 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 18/02/2011 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/02/2011 17:40

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 15/02/2011 11:48

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/01/2011 09:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 11

  • 13/01/2011 09:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/01/2011 09:22

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/12/2010 10:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2010 14:54

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/12/2010 14:54

    INICIAL AUTUADA

  • 01/12/2010 16:08

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2010

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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