02/08/2022 03:06

Decorrido prazo de WYLLEN RODRIGUES GONCALVES em 01/08/2022 23:59.
26/07/2022 03:26

Decorrido prazo de ANTONIETA BRAGA DE LIMA em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 03:25

Decorrido prazo de FRANCINILDO DA SILVA DOS SANTOS em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 03:20

Decorrido prazo de ELISANGELA SILVA DE OLIVEIRA em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 03:20

Decorrido prazo de ILSON RAMOS DA CRUZ em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 03:20

Decorrido prazo de FRANCILEIA DA SILVA MOTA em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 03:20

Decorrido prazo de FRANCIMEIRE DA SILVA MOTA OLIVEIRA em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 03:20

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES OLIMPIO DA SILVA em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 03:20

Decorrido prazo de MARCELO ARAUJO PEREIRA em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 03:19

Decorrido prazo de PAMELA CRISTINA SANTOS TEIXEIRA em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 02:20

Decorrido prazo de ADAILTON JOSE MOREIRA AGUIAR em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 02:20

Decorrido prazo de ALDEANE GIMA LAGOS em 25/07/2022 23:59.
22/07/2022 00:00

Citação

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA EM 19/04/2022 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA - TERCEIRA TURMA
20/07/2022 11:36

Juntada de petição intercorrente
18/06/2022 02:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2022.
18/06/2022 02:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2022.
18/06/2022 02:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2022.
18/06/2022 02:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2022.
18/06/2022 02:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2022.
18/06/2022 02:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2022.
18/06/2022 02:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2022.
18/06/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2022
18/06/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2022
18/06/2022 02:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2022.
18/06/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2022
18/06/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2022
18/06/2022 02:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2022.
18/06/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2022
18/06/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2022
18/06/2022 02:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2022.
18/06/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2022
18/06/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2022
18/06/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2022
18/06/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2022
18/06/2022 02:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2022.
18/06/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2022
16/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 3ª Vara Federal Criminal da SJRO PROCESSO: 0010830-59.2012.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:WYLLEN RODRIGUES GONCALVES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDO DA SILVA MAIA - RO452 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAMELA CRISTINA SANTOS TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

PORTO VELHO, 15 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)
15/06/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 10:44

Juntada de Certidão de processo migrado
15/06/2022 10:44

Juntada de volume
15/06/2022 09:36

MIGRACAO PJe ORDENADA
15/06/2022 09:35

TRANSITO EM JULGADO EM
15/06/2022 09:35

RECEBIDOS DO TRF
10/03/2022 00:00

Intimação

EMENTA PENAL.

PROCESSUAL PENAL.

INSERÇÃO DE DADOS EM SISTEMA INFORMATIZADO DO SINE/MTE.

CONDENAÇÃO.

DOSIMETRIA DA PENA.

VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME AFASTADAS.

REDUÇÃO DA PENA APLICADA.

CONTINUIDADE DELITIVA.

QUANTUM MÁXIMO EM RAZÃO DO NÚMERO DE INFRAÇÕES PRATICADAS.

RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Extrai-se dos autos que o apelante, na condição de funcionário público do Sistema Nacional de Emprego - SINE, no período de 2001 a 2004, alterou indevidamente dados corretos constantes dos sistemas informatizados do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, com o fim de proporcionar a obtenção de vantagem indevida a terceiros.

Para tal, aliciava trabalhadores que o procuravam para requerer seguro desemprego, propondo-lhes um aumento do valor ou do número de parcelas a receber, em troca de contraprestação pecuniária. 2.

Foram constatados 11 (onze) delitos de inserção de dados falsos, culminando na disponibilização indevida de valores referentes ao benefício de seguro desemprego, ocasionando o prejuízo no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). 3.

Na espécie, devidamente demonstradas a materialidade e a autoria delitivas, insurge-se a defesa do apelante tão somente com relação à dosimetria da pena, pleiteando a redução da pena-base aplicada e o quantum de aumento da continuidade delitiva. 4. É certo que não há como majorar a pena-base fundamentando a culpabilidade e as circunstâncias do crime em razão do número de infrações praticadas pelo apelante e o tempo em que se manteve na prática delitiva, porquanto elementares da continuidade delitiva (CP, art. 71), já considerada na terceira fase da dosimetria da pena, o que configuraria bis in idem. 5.

O fato de o acusado possuir senha para acessar o sistema informatizado do SINE é elementar do próprio tipo penal, que tem como autor do delito em análise o funcionário público devidamente autorizado. 6.

Afastadas as duas mencionadas circunstâncias judiciais, é certo que as consequências do crime justificam a majoração da pena-base acima do mínimo legal. 7.

Presente a figura da continuidade delitiva (CP, art. 71), mantido o quantum máximo fixado na sentença condenatória vergastada, ou seja, 2/3 (dois terços), porquanto correto, posto que perpetradas 11 (onze) infrações. 8.

Recurso de apelação parcialmente provido para reduzir a pena aplicada.

ACÓRDÃO Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação, nos termos do voto da Relatora.

Brasília, 15 de fevereiro de 2022.

DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES RELATORA
03/02/2022 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14:00 horas, que será realizada de forma presencial com suporte de vídeo, em ambiente Microsoft Teams, nos termos das Resoluções Presi 10118537 de 27/04/2020 e 10164462 de 28/04/2020.

Os Senhores advogados e/ou procuradores eventualmente interessados em realizar sustentação oral deverão, até o último dia útil que antecede a data da sessão de julgamentos, informar à Coordenadoria da Terceira Turma, por meio do e-mail [email protected], nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 2 de fevereiro de 2022.

DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente
28/01/2019 11:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
28/01/2019 11:05

REMESSA ORDENADA: TRF
16/01/2019 09:58

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF
16/01/2019 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC.COM PETIÇÃO
07/01/2019 08:19

CARGA: RETIRADOS MPF
19/12/2018 14:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/12/2018 14:20

RECURSO RAZOES APRESENTADAS
19/12/2018 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2018 12:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RAZÕES DE RECURSO
06/08/2018 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/07/2018 10:22

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS EM CARGA NO DIA 30.07.2018
27/07/2018 11:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/07/2018 10:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO E-DJF DA 1º REGIÃO N° 138 EM 27-07-2018
26/07/2018 07:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
24/07/2018 08:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
24/07/2018 08:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OF. 1146 SRPF
24/07/2018 08:22

OFICIO EXPEDIDO - OF. 1146 SRPF
23/07/2018 09:09

TRANSITO EM JULGADO EM
23/07/2018 08:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE RECURSO
18/04/2018 09:40

Conclusos para decisão
16/04/2018 11:33

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - WYLLEN RODRIGUES GONÇALVES
09/04/2018 10:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - NO E-DJF DA 1º REGIÃO N° 61 EM 09-04-2018
07/04/2018 12:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - SENTENÇA FLS. 631/635
07/04/2018 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/03/2018 19:06

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTOS RETIRADOS EM CARGA NO DIA 02.04.2018
23/03/2018 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/03/2018 11:29

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS EM CARGA NO DIA 22.03.2018
20/03/2018 12:46

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
04/12/2017 10:21

CONCLUSOS PARA SENTENCA
14/11/2017 15:49

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - WYLLEN RODRIGUES GONÇA~VES
14/11/2017 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/08/2017 11:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
18/08/2017 09:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - NO E-DJF DA 1º REGIÃO N° 151 EM 18-08-2017
17/08/2017 11:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
17/08/2017 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/08/2017 10:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
04/08/2017 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU
03/08/2017 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/07/2017 13:27

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS EM CARGA NO DIA 25/07/2017
24/07/2017 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU
24/07/2017 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/07/2017 09:57

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
16/07/2017 11:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - P/ ALEGAÇÕES FINAIS
16/07/2017 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/07/2017 14:39

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇÕES FINAIS MPF
07/07/2017 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2017 09:01

CARGA: RETIRADOS MPF
29/06/2017 16:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/06/2017 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/06/2017 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Antecedentes Criminais
28/06/2017 14:53

OFICIO EXPEDIDO - 779/2017 - DPF (CERTIDÃO CRIMINAL)
28/06/2017 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO CRIMINAL - JFRO
05/04/2017 15:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP. 647/2016 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO
14/03/2017 15:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM AUDIÊNCIA.
14/03/2017 15:30

Conclusos para decisão
14/03/2017 15:29

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
14/03/2017 15:29

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
01/03/2017 16:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 27/2017
13/02/2017 14:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 25/2017
30/01/2017 16:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) 27/2017 - LOURDES DO NASCIMENTO
30/01/2017 16:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) 27/2017 - CELSON CRUZ
30/01/2017 16:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) 25/2017 - WILLEN RODRIGUES GONÇALVES
30/01/2017 16:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 23/2017 - JOÃO CARLOS DA COSTA
23/01/2017 09:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO E-DJF DA 1º REGIÃO N° 011 EM 23-01-2017
20/01/2017 12:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/09/2016 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/09/2016 17:16

Conclusos para despacho
20/09/2016 16:42

EXTRACAO DE CERTIDAO - E-SOSTI REALIZADO.
20/09/2016 16:42

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMAÇÃO DE RESERVA DE DATA E HORÁRIO COM SP.
20/09/2016 16:19

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL EXPEDIDO INFORMANDO CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA E SOLICITANDO RESERVA PARA REDESIGNAÇÃO.
20/09/2016 12:18

EXTRACAO DE CERTIDAO - CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
26/08/2016 17:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) 924/2016 - JOÃO CARLOS DA COSTA
26/08/2016 17:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) 923/2016 - LOURDES DO NASCIMENTO PRADO
26/08/2016 17:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) 922/2016 - CELSON CRUZ DE CARVALHO
26/08/2016 17:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 921/2016 - WILLEN RODRIGUES GONÇALVES
27/07/2016 09:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO E-DJF DA 1º REGIÃO N° 139 EM 27-07-2016
26/07/2016 09:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
14/07/2016 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/07/2016 08:22

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
06/07/2016 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/06/2016 09:27

CARGA: RETIRADOS MPF
24/06/2016 09:24

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/06/2016 09:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/06/2016 10:52

Conclusos para decisão
13/04/2016 10:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO E-DJF DA 1º REGIÃO N° 066 EM 13-04-2016
12/04/2016 14:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
06/04/2016 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF
05/04/2016 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2016 09:33

CARGA: RETIRADOS MPF
18/03/2016 08:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/03/2016 08:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/03/2016 13:56

Conclusos para decisão
15/12/2015 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF
15/12/2015 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2015 09:48

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
04/12/2015 13:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
16/11/2015 11:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO EDJF DA 1º REGIÃO N° 214 EM 16-11-2015
13/11/2015 15:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
06/11/2015 11:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
06/11/2015 11:42

EXTRACAO DE CERTIDAO
06/11/2015 11:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO FRANCINILDO
29/09/2015 13:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - NO E-DJF DA 1º REGIÃO N° 183 EM 29-09-2015
28/09/2015 14:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
28/09/2015 14:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
28/09/2015 08:26

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
24/07/2015 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF
24/07/2015 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/07/2015 10:36

CARGA: RETIRADOS MPF
07/07/2015 10:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/07/2015 10:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO E-DJF DA 1º REGIÃO N° 126 EM 07-07-2015
06/07/2015 12:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
01/07/2015 08:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
01/07/2015 08:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/06/2015 17:03

Conclusos para decisão
09/03/2015 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF
09/03/2015 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/02/2015 07:56

CARGA: RETIRADOS MPF
20/02/2015 11:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/12/2014 14:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP. 549/2013
20/11/2014 11:49

EXTRACAO DE CERTIDAO - REENVIO DE CP 549 (FL.395)
08/10/2014 16:06

DEFESA PREVIA APRESENTADA - WYLLEN RODRIGUES GONÇALVES
08/10/2014 15:52

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇAO Nº 892/2014
19/08/2014 13:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - NO DJF DA 1ª REGIÃO Nº 158 EM 19/08/2014 (IMPRENSA NACIONAL)
14/08/2014 15:36

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
14/08/2014 15:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - CITAR ELIZANGELA
14/08/2014 15:33

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N° 892 - CITAR WYLLEN
14/08/2014 15:27

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
09/07/2014 19:03

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/07/2014 18:27

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
02/06/2014 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/06/2014 18:00

Conclusos para despacho
17/01/2014 16:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº545/2013 - CITAÇÃO E OFÍCIO Nº309/2013 - 1ªVARA
17/01/2014 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF
17/01/2014 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/2013 08:39

CARGA: RETIRADOS MPF
02/12/2013 12:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/12/2013 12:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/09/2013 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº997/2013, CARTA PRECATORIA Nº545/2013 - CITAÇÃO E EMAIL ASSUNTO CP - CARATER ITINERANTE
20/09/2013 10:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
20/09/2013 10:04

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
02/09/2013 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF
02/09/2013 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/08/2013 07:47

CARGA: RETIRADOS MPF
20/08/2013 17:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/08/2013 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA A ACUSAÇÃO DE FRANCILEIA DA SILVA MOTA
20/08/2013 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2013 08:07

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
07/08/2013 16:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
07/08/2013 16:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/08/2013 16:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CARTA PRECATÓRIA N. 549/2013
07/08/2013 16:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 545.2013
24/07/2013 18:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)
24/07/2013 18:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
24/07/2013 18:55

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/07/2013 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/07/2013 13:52

Conclusos para despacho
10/05/2013 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DPU
09/05/2013 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2013 15:08

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DO MPF
25/04/2013 15:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
25/04/2013 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/04/2013 15:28

Conclusos para despacho
09/04/2013 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DPU
09/04/2013 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/03/2013 15:48

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ASSINAR CARTA PRECATORIA
04/02/2013 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
31/01/2013 11:10

DEFESA PREVIA APRESENTADA - DE PAMELA CRISTINA SANTOS TEIXEIRA
31/01/2013 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DPU
30/01/2013 16:37

DEFESA PREVIA APRESENTADA - (3ª) DE FRANCILEIA DA SILVA MOTA
30/01/2013 16:37

DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) DE ADAILTON JOSE MOREIRA AGUIAR
30/01/2013 16:36

DEFESA PREVIA APRESENTADA - DE FRANCIMERE DA SILVA MOTA
30/01/2013 16:35

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - nº1567/2012 nº1570/2012
25/01/2013 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DPU-DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
22/01/2013 14:36

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº1574/2012
15/01/2013 15:38

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Nº1575/2012
15/01/2013 15:37

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Nº1568/2012 Nº1572/2012
15/01/2013 15:36

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº1564/2012 Nº1565/2012 1566/2012
14/01/2013 15:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº1571/2012 Nº1573/2012 Nº1569/2012
14/01/2013 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC SEM PETIÇÃO
07/01/2013 08:49

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DO MPF
18/12/2012 15:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/12/2012 15:20

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 1564, 1565, 1566, 1567, 1568, 1569, 1570, 1571, 1572, 1573, 1574, 1575/2012
18/12/2012 15:19

OFICIO EXPEDIDO - 3123/2012
13/12/2012 14:13

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 1564, 1565, 1566, 1567, 1568, 1569, 1570, 1571, 1572, 1573, 1574, 1575/2012
13/12/2012 14:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - 3123/2012
29/10/2012 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC DA SECLA
29/10/2012 10:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/10/2012 10:51

INICIAL AUTUADA
26/10/2012 13:50

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2012

Ultima Atualização
22/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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