TRF1 - 0005519-89.2012.4.01.3000
1ª instância - 3ª Rio Branco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/05/2022 16:04
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÃTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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18/06/2018 10:33
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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13/06/2018 14:51
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO N. 314680.
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13/06/2018 14:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/06/2018 09:05
CARGA: RETIRADOS MPF
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06/06/2018 08:55
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PETIÇÃO N. 314562 - RAZÕES DE APELAÇÃO.
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05/06/2018 16:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/06/2018 09:09
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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28/05/2018 09:46
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 473/2018.
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17/04/2018 08:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A APELAÇÃO DE FL. 275, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 593, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, EIS QUE TEMPESTIVA E REGULAR. DEFIRO O PRAZO DE 08 (OITO) DIAS PARA O ACUSADO ANTÔNIO DE LIMA MARTINS, OFERECER AS RAZÕES DA APELAÇ
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16/04/2018 16:25
Conclusos para despacho
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16/04/2018 16:24
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 473
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12/04/2018 14:18
TRANSITO EM JULGADO EM - CERTIFICO QUE A SENTENÇA DE FLS. 271/2 TRANSITOU EM JULGADO PARA O MPF EM 02/04/2018.
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10/04/2018 16:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/04/2018 09:22
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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27/03/2018 09:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/03/2018 13:47
CARGA: RETIRADOS MPF
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21/03/2018 13:43
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 760
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21/03/2018 13:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS EM 03/10/2017.
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21/03/2018 13:40
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - ...COM ESSAS RAZÕES, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA DENÚNCIA E CONDENO ANTONIO DE LIMA MARTINS PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 334, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, COM REDAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA
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29/09/2017 09:15
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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27/09/2017 15:14
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - "FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA".
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26/09/2017 10:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE JAMES MAURO FERREIRA BRANDÃO.
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22/09/2017 12:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE JAMES MAURO FERREIRA BRANDÃO REMETIDO PARA CEMAN.
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22/09/2017 12:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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19/09/2017 14:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DE JOSÉ JARDIM MEDEIROS.
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05/09/2017 13:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE JOSÉ JARDIM MEDEIROS.
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01/09/2017 16:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/09/2017 08:57
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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01/09/2017 08:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE JAMES MAURO FERREIRA BRANDÃO REMETIDO PARA A CEMAN.
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01/09/2017 08:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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01/09/2017 08:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE JOSÉ JARDIM MEDEIROS REMETIDOS PARA A CEMAN.
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01/09/2017 08:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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01/09/2017 08:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO ÀS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO JAMES MAURO FERREIRA BRANDÃO E JOSÉ JARDIM MEDEIROS, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 222/3, OBSERVANDO O ENDEREÇO INFORMADO PELO MPF DE FL
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24/08/2017 10:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 309969.
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24/08/2017 09:58
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - INFORMAÇAO EM CARTA PRECATÓRIA - INTIMAÇÃO DE ANTONIO DE LIMA MARTINS.
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24/08/2017 09:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE JAMES MAURO FERREIRA BRANDÃO.
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24/08/2017 09:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/08/2017 09:59
CARGA: RETIRADOS MPF
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21/08/2017 09:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - TENDO EM VISTA O OFÍCIO DE FL. 229, MANIFESTE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
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14/08/2017 09:57
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFÍCIO N. 318/2017/SRPRF-AC, VIA E-MAIL.
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08/08/2017 08:21
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 360
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07/08/2017 14:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/08/2017 09:57
CARGA: RETIRADOS MPF
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03/08/2017 08:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE JOSÉ JARDIM MEDEIROS. ENCAMINHADO À CEMAN.
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03/08/2017 08:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE JOSÉ JARDIM MEDEIROS.
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03/08/2017 08:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE JAMES MAURO FERREIRA BRANDÃO. ENCAMINHADO À CEMAN.
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03/08/2017 08:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE JAMES MAURO FERREIRA BRANDÃO.
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03/08/2017 08:24
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/GABJU Nº 360/2017 - ENCAMINHADO AO SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO ESTADO DO ACRE.
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02/08/2017 14:31
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 760
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31/07/2017 15:28
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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28/07/2017 10:16
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 18. ASSIM, ANTE A COMPROVAÇÃO DE MATERIALIDADE E AUTORIA RESPALDADA NO LAUDO DE EXAME MERCEOLOGICO ÀS FLS. 60/63, JUNTO ÀS DECLARAÇÕES DO CONDUTOR, DO POLICIAL RODOVIÁRIO E TESTEMUNHAS, FLS. 12/21, E NÃO CONFIG
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10/10/2016 14:15
Conclusos para decisão
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10/10/2016 09:36
DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE ANTONIO DE LIMA MARTINS.
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10/10/2016 09:35
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 827/2016.
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05/10/2016 18:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/09/2016 08:52
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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21/09/2016 08:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, CONFORME REQUERIDO À FL. 206.
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13/09/2016 14:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 304301 DA DPU.
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30/08/2016 14:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/08/2016 12:55
CARGA: RETIRADOS MPF
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18/08/2016 17:58
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 827
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08/08/2016 14:23
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REVOGADA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
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04/07/2016 17:12
Conclusos para decisão
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04/07/2016 17:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 303095 DO MPF.
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04/07/2016 14:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/06/2016 09:08
CARGA: RETIRADOS MPF
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06/06/2016 08:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O MPF QUANTO AO TÉRMINO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, EM RELAÇÃO AO ACUSADO ANTÔNIO DE LIMA MARTINS.
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02/06/2016 14:44
Conclusos para despacho
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09/05/2016 16:44
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 92/2013.
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08/03/2016 14:21
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)
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08/03/2016 10:55
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO/SECVA N. 45 AO SR/DPF/AC - COMPROVANTE DE ENTREGA.
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07/03/2016 09:20
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/SECVA N. 45 AO SR/DPF;AC.
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18/01/2016 14:25
TRANSITO EM JULGADO EM
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12/01/2016 14:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/01/2016 11:05
CARGA: RETIRADOS MPF
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23/12/2015 10:56
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CUMPRIDAS PORT JORDANA VIEIRA DE LIMA AS CONDIÇÕES DO BENEFÍCIO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PUGNOU PELA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. A SER ASSIM, ACOLHO A MANIFESTAÇÃO MINIST
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25/09/2015 13:30
Conclusos para despacho
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23/09/2015 14:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF Nº 303364, REQUER A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PUNITIVA.
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22/09/2015 18:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/09/2015 14:43
CARGA: RETIRADOS MPF
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14/09/2015 12:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, TENDO EM VISTA O TÉRMINO DO BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO PROCESSUAL DA ACUSADA JORDANA VIEIRA DE LIMA.
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11/09/2015 10:21
Conclusos para despacho
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12/09/2014 14:42
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)
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08/07/2014 10:52
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA
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10/06/2014 11:53
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)
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05/06/2014 16:45
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (3ª) CUMPRIDA EM 26/05/2014
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07/03/2014 15:32
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (2ª) JORDANA VIEIRA DE LIMA - CUMPRIDA EM 07/03/2014
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27/01/2014 15:36
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA
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22/11/2013 16:55
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)
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22/11/2013 16:53
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA
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11/09/2013 08:59
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)
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10/09/2013 09:36
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - APRESENTAÇÃO DE JORDANA VIEIRA DE LIMA
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16/07/2013 17:09
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)
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16/07/2013 17:08
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA
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04/06/2013 11:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SECVA/OF Nº 278/2013
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29/05/2013 18:34
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMPROVANTE DE LEITURA DE E-MAIL
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28/05/2013 16:55
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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28/05/2013 16:50
OFICIO EXPEDIDO - AG. CARTA PRECATÓRIA
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23/05/2013 15:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA DE FL. 144.
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22/05/2013 15:25
Conclusos para despacho
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10/05/2013 17:09
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (3ª) EM 10.05.2013
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13/03/2013 11:05
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (2ª) JORDANA VIEIRA DA LIMA
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12/03/2013 18:06
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - ANTONIO DE LIMA MARTINS.
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28/02/2013 09:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MALOTE DIGITAL
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28/02/2013 09:43
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DEVOLVIDO CARTA PRECATÓRIA N 92/2013.
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01/02/2013 17:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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31/01/2013 11:21
CARGA: RETIRADOS MPF
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28/01/2013 13:06
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 92
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24/01/2013 18:46
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (2ª) ANTÔNIO DE LIMA MARTINS
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24/01/2013 18:45
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - BENEFICIÁRIA JORDANA VIEIRA DE LIMA
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24/01/2013 18:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, FLS. 139/40, PELA CONTINUIDADE DO SURSIS PROCESSUAL, MEDIANTE PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE PROVA PARA 03 (TRÊS) ANOS, EM ALTERNATIVA À REVOGAÇÃO DO ALUDIDO BENEFÍCIO, EM RA
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18/12/2012 11:55
Conclusos para despacho
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05/12/2012 14:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 305031. O MPF MANIFESTA-SE PELA CONTINUIDADE DO SURSIS PROCESSUAL, COM A PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE PROVA DE DOIS APRA 3 ANOS...
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05/12/2012 14:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/11/2012 13:51
CARGA: RETIRADOS MPF
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07/11/2012 11:08
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - APRESENTAÇÃO DE ANTÔNIO DE LIMA MARTINS
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08/10/2012 11:26
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)
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08/10/2012 11:25
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - APRESENTAÇÃO DA DENUNCIADA JORDANA VIEIRA DE LIMA
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08/10/2012 11:25
DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DESENTRANHAMENTO DE INFORMAÇÃO DE CP - MALOTE DIGITAL
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17/09/2012 08:52
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - RÉU ACEITOU PROPOSTA DE SUSPENSÃO
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13/07/2012 08:58
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)
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13/07/2012 08:57
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - JORDANA VIEIRA DE LIMA
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12/07/2012 11:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 113/113V, PROFERIDO NOS AUTOS 624-85.2012.4.01.3000, AUTUADAS EM APARTADO, NA CLASSE 13101 EM RELAÇÃO AO ACUSADOS ANTONIO DE LIMA MARTINS E JORDANA VIEIRA DE LIMA,
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15/05/2012 18:26
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2012
Ultima Atualização
23/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Volume • Arquivo
Volume • Arquivo
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