TRF6 - 0007437-55.2014.4.01.3810

1ª instância - 2ª Vara Federal de Pouso Alegre

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE DE MELO KALLAS

CPF *65.***.*25-72

LUCAS PRADO KALLAS

CPF *38.***.*18-64

Advogados

DIOGO JABUR PIMENTA

OAB: 106382/MG

CPF *50.***.*24-01

GUILHERME RIBEIRO GRIMALDI

OAB: 129232/MG

CPF *14.***.*00-62

RODRIGO OTAVIO SOARES PACHECO

OAB: 80642/MG

CPF *04.***.*89-76

GUSTAVO MARRA RESENDE LAGE

OAB: 151182/MG

CPF *65.***.*85-48

JULIO CESAR BATISTA SILVA

ARTHUR DE MIRANDA LOPES

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2025 18:16

    Baixa Definitiva

  • 09/09/2024 13:37

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 29/07/2024 10:38

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 23/07/2024 16:01

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 23/07/2024 13:51

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 23/07/2024 13:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/07/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 13:09

    Recebidos os autos

  • 13/06/2024 13:09

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 13/06/2024 13:09

    Juntado(a) - Informação

  • 13/06/2024 13:07

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 09/05/2024 11:21

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 07/05/2024 14:06

    Juntado(a) - Intimação

  • 06/05/2024 18:28

    Juntado(a) - Decisão

  • 09/02/2024 13:42

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 08/02/2024 13:51

    Juntado(a) - Intimação Ministério Público

  • 08/02/2024 13:51

    Juntado(a) - Intimação

  • 22/01/2024 11:48

    Juntado(a) - Recurso especial

  • 12/12/2023 17:08

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 07/12/2023 17:09

    Juntado(a) - Acórdão

  • 07/12/2023 10:51

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 28/11/2023 12:46

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 12/07/2023 18:02

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 12/07/2023 17:59

    Juntado(a) - Contrarrazões

  • 29/06/2023 16:47

    Juntado(a) - Despacho

  • 01/08/2022 19:00

    Juntado(a) - Embargos de declaração

  • 20/07/2022 16:10

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 20/07/2022 13:42

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 20/07/2022 13:42

    Juntado(a) - Certidão de processo migrado

  • 20/07/2022 13:42

    Juntado(a) - Volume

  • 20/07/2022 13:39

    Juntado(a) - Apenso

  • 20/07/2022 13:38

    Juntado(a) - Documentos Diversos Migração

  • 20/07/2022 13:37

    Juntado(a) - Documentos Diversos Migração

  • 20/07/2022 13:35

    Juntado(a) - Documentos Diversos Migração

  • 09/05/2022 19:37

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 24/03/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0052320-93.2009.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0052320-93.2009.4.01.3800 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: JOSE ABDO POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ABDO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BELO HORIZONTE, 23 de março de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 03/02/2022 00:00

    Intimação

    0020846-62.2017.4.01.3400 EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS EXECUTADO: N C PINHEIRO - ME DECISÃO 1.

    Tendo vista a vinda de extratos bancários aos autos, decreto o segredo de justiça, razão pela qual o acesso aos autos e o direito a obter certidões ficam restritos às partes e respectivos procuradores (CPC, art. 189 caput, inc.

    III e §1º). 2.

    Foi proferida decisão de bloqueio de ativos financeiros via bacenjud, em desfavor ao(a) executado(a), a pedido da exequente, em razão do não pagamento do débito que originou a presente dívida ativa, ocasionando o bloqueio de valores em contas bancárias do Banco do Brasil S/A e do Banco Itaú Unibanco S/A, no montante de R$ 93.104,20. 3.

    O(a) executado(a) pede o imediato desbloqueio.

    Informa que o bloqueio de ativos financeiros incidiu em contas bancárias que mantém junto aos Bancos Itaú S/A e Banco do Brasil S/A, sob a alegação de que tais valores atingem os limites de Cheque Ouro empresarial (mês e ano) e Cheque Especial, impedindo a empresa para gerir a sua atividade empresarial. 4.

    Requer ainda que sejam declarados nulos os atos processuais desde o retorno da carta precatória, pois desde então não foi mais intimado dos atos processuais. 5.

    Em análise aos documentos apresentados, extratos bancários, verifico que o bloqueio de ativos financeiros em contas bancárias do executado não está amparado pela impenhorabilidade prevista no CPC, artigo 833 e seus incisos.

    Não se trata de verba abarcada por cláusula de impenhorabilidade legal. 6.

    Desse modo, indefiro o levantamento do bloqueio, devendo os valores serem transferidos para uma conta judicial na Caixa Econômica Federal, agência 3911, devendo ficar à disposição desde juízo.

    Determino, tão somente, liberação do excesso bloqueado (valor que excede ao montante executado). 7.

    Não há falar em nulidade dos atos processuais após a juntada da carta precatória.

    Não houve nenhum prejuízo para a(o) requerente em relação aos atos proferidos após a juntada da carta precatória.

    Os embargos opostos foram recebidos no efeito devolutivo, sem prejuízo do andamento da execução, motivo pelo qual foi deferido o bloqueio de ativos financeiros.

    A decisão que recebeu os embargos no efeito devolutivo foi publicada no diário oficial (537745365 - Certidão (Certidão de Publicação DESPACHO), autos n. 76-14.2018.4.01.3400). 8.

    Ademais, a regra é a oposição dos embargos no efeito devolutivo (art. 919, do CPC: Os embargos à execução não terão efeito suspensivo).

    Até que o juiz atribua efeito suspensivo aos embargos, a execução prossegue regularmente.

    Por fim, ainda que se cogite numa falta de intimação por ocasião do recebimento dos embargos, tal nulidade não teria o condão de paralisar a execução, eis que os processos são distintos: um coisa é a execução; outra coisa são os embargos à execução, que tem natureza de ação. 9.

    Por fim, considerando a efetivação da penhora - e, consequentemente, garantido o juízo -, suspenda-se o feito até decisão final dos embargos interpostos. 0000076-14.2018.4.01.3400.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Brasília, 2 de fevereiro de 2022.

    ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME RODAPÉ

  • 10/07/2018 12:24

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 05/07/2018 12:25

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 05/07/2018 11:56

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 15/06/2018 18:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2018 16:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA PARA CÓPIAS - DEVOLUÇÃO ATE AS 18

  • 14/06/2018 13:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/06/2018 13:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/06/2018 11:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMEM-SE OS REUS PARA APRESENTAREM CONTRARRAZOES AO RECUSO DE APELACAO INTERPOSTO PELO MPF.

  • 11/06/2018 11:17

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE APELACAO DO REU E DO MPF

  • 08/06/2018 15:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 23/04/2018 13:15

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 19/04/2018 13:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2018 10:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/04/2018 13:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/04/2018 12:02

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 19/03/2018 14:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 16/03/2018 16:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/03/2018 09:48

    Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA

  • 11/10/2017 07:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/10/2017 18:18

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 09/10/2017 18:17

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 09/10/2017 18:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/09/2017 14:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2017 13:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2017 13:25

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 08/09/2017 10:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2017 09:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/08/2017 10:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/08/2017 10:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2017 10:30

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 29/08/2017 10:22

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 300-2017

  • 29/08/2017 10:21

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 300-2017

  • 29/08/2017 09:20

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - decisão proferida em audiencia

  • 28/08/2017 16:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 28/08/2017 16:18

    Ato ordinatório praticado - INTERROGATORIO REALIZADO

  • 28/08/2017 16:16

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 23/08/2017 13:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO N°567/2017

  • 23/08/2017 13:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N° 568/2017

  • 17/08/2017 13:13

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/08/2017 13:13

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 182/2017

  • 17/08/2017 13:13

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/08/2017 13:12

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N°184/2017

  • 17/08/2017 13:12

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/08/2017 13:12

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/08/2017 16:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2017 17:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/08/2017 16:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À SEPREC DE BH PARA ENCAMINHA A CP 300/2017

  • 07/08/2017 16:33

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 300/2017: INTERROGATÓRIO DE LUCAS PRADO KALLAS

  • 07/08/2017 16:30

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - VIDEOCONFERÊNCIA COM BH: INTERROGATÓRIO DE 01 RÉU.

  • 07/08/2017 15:30

    Ato ordinatório praticado - INTERROGATORIO REALIZADO

  • 07/08/2017 15:29

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 04/08/2017 17:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2017 12:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2017 08:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 28/07/2017 13:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/07/2017 13:35

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 183/2017

  • 28/07/2017 13:35

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/06/2017 16:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO 568/2017

  • 09/06/2017 13:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N° 567/2017

  • 22/05/2017 12:18

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 19/05/2017 15:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2017 14:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2017 14:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2017 10:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/05/2017 15:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/05/2017 19:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) 568/2017 INTIMAR TESTEMUNHA PARA VIDEOCONFERÊNCIA EM POÇOS(RODOPIANO M. EVANGEILISTA)

  • 11/05/2017 19:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 567/2017: INTIMAR TESTEMUNHA PARA VIDEOCONFERÊNCIA EM POÇOS(SEBASTIÃO NAVARRO)

  • 11/05/2017 19:12

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 183/2017 À SUBSEÇÃO DE SP/SP: VIDOCONFERÊNCIA, OITIVA DA TESTEMUNHA HÉLIO BARBOSA)

  • 11/05/2017 18:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO SETOR DE ACARTAS PRECATÓRIAS EM BH PARA ENVIAR CP 181/2017, CONFORME ORIENTADO PELO SERVIDOR LEANDRO/(VIDEOCONFERÊNCIA)

  • 11/05/2017 18:24

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 182/2017: VIDEOCONFERÊNCIA COM PASSOS/MG: INQUIRIÇÃO DE 1 TESTEMUNHA

  • 11/05/2017 17:47

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CEP 181/2017: VIDEOCONFERÊNCIA COM BH

  • 11/05/2017 15:58

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - VIDEOCONFERÊNCIA CONJUNTA COM SUBSEÇÕES DE POÇOS, PASSOS, SP; SEÇÕES DO RJ E MG: TOTAL: 12 TESTEMUNHAS E INTERROGATÓRIO DE 02 RÉUS

  • 11/05/2017 14:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2016 17:14

    Ato ordinatório praticado - DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO - (2ª) CONOFRME DECISÃO DE FLS.513

  • 08/11/2016 17:07

    Ato ordinatório praticado - DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO

  • 04/11/2016 16:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2016 13:25

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/07/2016 13:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/07/2016 15:20

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2016 17:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2016 16:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 29/06/2016 17:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PUBLICAR DECISÃO DE F.485/486V

  • 24/06/2016 15:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/06/2016 14:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/06/2016 19:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PUBLICAR DECISÃO DE FLS 485/486V.

  • 21/06/2016 19:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) Mandado nº 589/2016 para cientificar o dr. DISTÉFANUS da decisão de f.485

  • 21/06/2016 19:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº 589/2016 para cientificar o dr. RENAN da decisão de f.485

  • 21/06/2016 12:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/05/2016 16:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MANDADO 389/2016 EXPEDIDO PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL DE BELO HORIZONTE/MG COM A FINALIDADE DE CIENTIFICAR O RÉU JOSÉ KALLAS SOBRE DECISÃO DE F.485/486.

  • 17/05/2016 16:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 388/2016 EXPEDIDO PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL DE BELO HORIZONTE/MG COM A FINALIDADE DE CIENTIFICAR O RÉU LUCAS KALLAS SOBRE DECISÃO DE F.485/486.

  • 12/05/2016 15:01

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF INFORMANDO SOBRE A LOCALIZAÇÃO NO PROCESSO DO ENDEREÇO DA TESTEMUNHA. PROTOCOLO 2695.

  • 10/05/2016 13:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2016 09:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/05/2016 18:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/05/2016 18:46

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 144/2016

  • 04/05/2016 18:46

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/05/2016 19:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/05/2016 18:58

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/04/2016 17:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 06/04/2016 14:50

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 479/483; PROT. 1797.

  • 06/04/2016 14:32

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DO RÉU JOSÉ DE MELO KALLAS

  • 04/04/2016 14:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2016 14:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/03/2016 16:52

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSA À ACUSAÇÃO DO RÉU LUCAS PRADO KALLAS.

  • 15/03/2016 16:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO Nº 168/2016

  • 15/03/2016 16:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 167/2016 EXPEDIDO COM A FINALIDADE DE INTIMAR DISTEFANUS VALIM DOS SANTOS MAIA.

  • 15/03/2016 15:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2016 10:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/03/2016 18:18

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 144/2016 PARA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE BH PARA CIENTIFICAR OS RÉUS SOBRE A NOMEAÇÃO DE DATIVOS.

  • 07/03/2016 16:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO 168/2016 COM A FINALIDADE DE CIENTIFICAR O DR. RENAN APARECIDO MARINELI DOS SANTOS SOBRE SUA NOMEAÇÃO NO AJG, CONFORME F.444.

  • 07/03/2016 16:58

    Nomeado defensor dativo - DEFENSOR DATIVO NOMEADO

  • 04/03/2016 15:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO 167/2016 COM A FINALIDADE DE CIENTIFICAR O DR. DISTEFANUS VALIM DOS SANTOS MAIA SOBRE SUA NOMEAÇÃO NO AJG, CONFORME F.444

  • 04/03/2016 14:40

    Nomeado defensor dativo - DEFENSOR DATIVO NOMEADO

  • 04/03/2016 13:52

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO SOBRE O ENDEREÇO AATUAL DAS TESTEMUNHAS. DOCUMENTO EXPEDIDO PELO MPF. PROTOCOLO 1318

  • 04/03/2016 12:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/03/2016 14:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/03/2016 10:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PUBLICAR DECISÃO DE FLS.444

  • 02/03/2016 19:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/02/2016 09:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/02/2016 15:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF CONFORME DECISÃO DE F.444V

  • 24/02/2016 14:45

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/06/2015 17:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 09/06/2015 16:46

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP + RESPOSTA Á ACUSAÇÃO

  • 09/06/2015 15:56

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP + RESPOSTA Á ACUSAÇÃO

  • 26/02/2015 17:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2015 09:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/02/2015 15:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/01/2015 14:14

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 21/2015 P/ BELO HORIZONTE COM FINALIDADE DE CITAR OS DENUNCIADOS.

  • 15/09/2014 11:30

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/08/2014 16:32

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
24/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 1038375-90.2021.4.01.3900

Gilberto Riscinho Bastos

Delegado de Policia Federal

Advogado: Helcio Jorge Figueiredo Ferreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/10/2021 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0012889-60.2001.4.01.3500

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Juari Produtos Alimenticios LTDA

Advogado: Laurione Magda Urzeda Nehring

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/09/2001 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0026075-67.2007.4.01.0000

Exata Vigilancia Privada LTDA

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Renata Passos Berford Guarana Vasconcell...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/06/2007 13:33

Exibir Processo

Processo nº 1000553-70.2017.4.01.4300

Caixa Economica Federal - Cef

Anderson Augusto de Campos

Advogado: Gilberto Picolotto Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 23:18

Exibir Processo

Processo nº 0007437-55.2014.4.01.3810

Lucas Prado Kallas

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Julio Cesar Batista Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/08/2018 18:25

Exibir Processo