TRF6 - 1001256-61.2022.4.01.3803

25/02/2025 12:24

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGUBI01

24/02/2025 17:12

Remetidos os Autos - GAB34 -> ST3

24/02/2025 17:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/02/2025 17:08

Juntado(a) - Juntada de Informação

24/02/2025 17:08

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

24/02/2025 17:08

Juntada de Petição - Certidão de trânsito em julgado

20/02/2025 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/02/2025 23:59.

27/01/2025 11:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/01/2025 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LINDOLFO JOSE SIQUEIRA em 23/01/2025 23:59.

05/12/2024 06:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/12/2024 00:18

Juntado(a) - Publicado Acórdão em 03/12/2024.

03/12/2024 00:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

02/12/2024 19:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/12/2024 10:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/12/2024 07:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/11/2024 06:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/11/2024 06:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024 06:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/11/2024 06:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/11/2024 06:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/11/2024 06:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/11/2024 06:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/11/2024 18:44

Prejudicado o recurso

27/11/2024 08:44

Juntada de Petição - Nota Oral

25/11/2024 08:51

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/11/2024 08:51

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/11/2024 08:45

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado

31/10/2024 08:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/10/2024 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LINDOLFO JOSE SIQUEIRA em 25/10/2024 23:59.

18/10/2024 00:04

Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 18/10/2024.

18/10/2024 00:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

16/10/2024 15:43

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2024 14:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2024 08:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

05/04/2024 08:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/04/2024 23:59.

26/03/2024 09:48

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

22/03/2024 08:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LINDOLFO JOSE SIQUEIRA em 21/03/2024 23:59.

21/03/2024 12:31

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

14/03/2024 00:00

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 14/03/2024.

14/03/2024 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

12/03/2024 13:35

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2024 13:35

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2024 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2024 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2024 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2024 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/03/2024 23:59.

17/02/2024 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LINDOLFO JOSE SIQUEIRA em 15/02/2024 23:59.

23/01/2024 00:21

Juntado(a) - Publicado Acórdão em 22/01/2024.

08/01/2024 16:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/01/2024 12:04

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

08/01/2024 11:46

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

05/01/2024 11:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/01/2024 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024

04/01/2024 15:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/01/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/01/2024 15:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/01/2024 15:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/01/2024 15:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/01/2024 15:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/01/2024 15:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/12/2023 22:07

Conhecido o recurso e provido em parte - Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UBERLANDIA - CNPJ: 18.***.***/0005-49 (APELANTE) e provido em parte

29/12/2023 22:07

Conhecido o recurso e não-provido - Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE) e ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido

24/05/2023 19:21

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/05/2023 19:16

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

24/05/2023 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LINDOLFO JOSE SIQUEIRA em 23/05/2023 23:59.

16/05/2023 17:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/05/2023 00:09

Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 16/05/2023.

16/05/2023 00:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

12/05/2023 16:50

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2023 15:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/11/2022 18:09

Juntada de Petição - Juntada de parecer

17/11/2022 18:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/11/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022 13:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/11/2022 13:29

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Turma

16/11/2022 13:29

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção

15/11/2022 16:29

Recebidos os autos

15/11/2022 16:29

Recebido pelo Distribuidor

15/11/2022 16:29

Distribuído por sorteio