TRF6 - 0009720-57.2009.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MARIA DA GRACA ARAUJO PINHEIRO

CPF *95.***.*53-04

ANA ANGELICA FRUTUOSO FRANCA

CPF *31.***.*68-72

JOSIAS CANDIDO DO VALE

CPF *01.***.*03-34

ISAIR RIANI DO CARMO

CPF *80.***.*17-04

GERALDINA AMADOR COELHO

CPF *22.***.*13-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

MARIA DA GRACA ARAUJO PINHEIRO

CPF *95.***.*53-04

ANA ANGELICA FRUTUOSO FRANCA

CPF *31.***.*68-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 12:57

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06S para MGBHCIV06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 09/08/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

  • 01/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 28/07/2025 16:11

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 171

  • 24/07/2025 03:25

    Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171

  • 23/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171

  • 22/07/2025 16:43

    Remetidos os Autos - MGBHSECCIV -> MGBHCONT

  • 22/07/2025 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/07/2025 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/07/2025 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/07/2025 14:58

    Despacho

  • 21/07/2025 18:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/07/2025 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

  • 15/07/2025 13:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 160

  • 07/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 01/07/2025 02:24

    Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161

  • 30/06/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161

  • 27/06/2025 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/06/2025 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/06/2025 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/06/2025 16:52

    Despacho

  • 28/04/2025 12:58

    Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHSECCIV

  • 20/01/2025 13:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/01/2025 19:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 14/01/2025 19:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 09/01/2025 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2025 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

  • 16/12/2024 14:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 142

  • 12/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 09/12/2024 11:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

  • 03/12/2024 13:11

    Remetidos os Autos - MGBHSECCIV -> MGBHCONT

  • 03/12/2024 13:02

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSIAS CANDIDO DO VALE - EXCLUÍDA

  • 03/12/2024 13:01

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ISAIR RIANI DO CARMO - EXCLUÍDA

  • 03/12/2024 13:01

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERALDINA AMADOR COELHO - EXCLUÍDA

  • 02/12/2024 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/12/2024 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/12/2024 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/12/2024 14:52

    Decisão interlocutória

  • 28/10/2024 18:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/09/2024 13:35

    Juntada de Petição

  • 23/09/2024 13:35

    Juntada de Petição

  • 23/09/2024 13:35

    Juntada de Petição

  • 23/09/2024 13:35

    Juntada de Petição

  • 23/09/2024 13:35

    Juntada de Petição

  • 21/09/2024 19:26

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 23/08/2024 09:27

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 06/08/2024 17:54

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 06/08/2024 17:54

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 06/08/2024 17:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/08/2024 17:54

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 13:00

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 07:01

    Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte.

  • 07/12/2023 07:01

    Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

  • 27/06/2023 16:22

    Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 27/06/2023 16:22

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 27/06/2023 16:22

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 15/06/2023 15:22

    Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte.

  • 15/06/2023 15:22

    Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

  • 09/08/2022 09:28

    Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 09/08/2022 09:28

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 08/08/2022 18:21

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 08/08/2022 18:21

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 15:19

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 11:49

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/04/2022 22:58

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 11/04/2022 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2022 13:33

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 12:22

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 11/04/2022 12:22

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 07/04/2022 16:21

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 17/03/2022 15:45

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE PROCESSOS PARA A CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

  • 08/03/2022 17:34

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO NR 500332

  • 15/02/2022 16:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2022 17:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR WANDIQUE TEIXEIRA / 15 DIAS

  • 07/02/2022 11:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 04/02/2022 00:00

    Intimação

    2009.38.00.010111-0 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 924, inc.

    II, do CPC.

    Arquive-se o feito.

  • 01/02/2022 15:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 27/01/2022 15:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/01/2022 15:40

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

  • 20/01/2022 14:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/01/2022 14:36

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2014 13:51

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/10/2014 13:51

    Ato ordinatório praticado - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - AUTUADA NO TRF

  • 06/10/2014 18:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2014 16:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 30/09/2014 17:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 29/09/2014 09:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/09/2014 16:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/09/2014 13:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/09/2014 19:06

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/09/2014 10:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2014 09:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS

  • 06/08/2014 15:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/08/2014 15:06

    Ato ordinatório praticado - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - RPVS EXPEDIDAS

  • 31/07/2014 15:11

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 14/07/2014 16:06

    Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 01/07/2014 12:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2014 10:52

    Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 11/06/2014 10:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - regularização fase em 23.05.2014

  • 09/04/2014 19:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/04/2014 19:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/04/2014 19:03

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 25/02/2014 10:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2014 08:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 30 DIAS

  • 05/02/2014 14:13

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/01/2014 14:15

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/01/2014 14:15

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/01/2014 08:43

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/01/2014 18:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2014 16:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 15/01/2014 12:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/01/2014 11:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/12/2013 14:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/12/2013 14:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/12/2013 10:12

    Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - TUA

  • 22/11/2013 17:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/10/2013 18:04

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/09/2013 10:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2013 16:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 02/08/2013 16:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 30 DIAS

  • 02/08/2013 08:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/07/2013 13:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/07/2013 15:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/06/2013 16:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/06/2013 09:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2013 08:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO DE 5 DIAS

  • 27/05/2013 14:08

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/05/2013 18:39

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/05/2013 18:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2013 16:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 09/05/2013 17:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 05 DIAS

  • 09/05/2013 09:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/05/2013 15:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/04/2013 15:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/04/2013 15:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/04/2013 15:07

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 19/04/2013 15:07

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 05/08/2010 16:11

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 59/2010

  • 27/07/2010 12:33

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 22/07/2010 17:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2010 17:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 05/07/2010 12:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/07/2010 14:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/06/2010 15:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/06/2010 15:40

    Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 30/06/2010 15:40

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

  • 30/06/2010 13:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/06/2010 13:57

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RECURSO

  • 10/06/2010 13:25

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 09/06/2010 13:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2010 12:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 30 DIAS

  • 04/06/2010 16:47

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA AGU, PARA INTIMAÇÃO SENTENÇA

  • 29/04/2010 18:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2010 16:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 22/04/2010 12:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 19/04/2010 16:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/04/2010 19:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/04/2010 14:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/04/2010 14:37

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - Sentença nr. 80 - Livro de Registro de Sentenças II - Vol. 179

  • 09/12/2009 15:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/11/2009 10:46

    Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

  • 14/10/2009 19:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2009 18:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 02/10/2009 10:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 29/09/2009 14:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/09/2009 20:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 22/09/2009 20:14

    Juntado(a) - REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 22/09/2009 20:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/07/2009 15:49

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 19/05/2009 14:00

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UF

  • 12/05/2009 08:43

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/05/2009 08:43

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/05/2009 14:25

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/04/2009 14:24

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 27/04/2009 18:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/04/2009 18:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2009 11:32

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/04/2009 11:32

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 15/04/2009 17:04

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
08/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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