22/03/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO: 0000434-77.2017.4.01.3314 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: LWP MINERACAO, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, WANDERLEY ALVES PINHEIRO, LUIZA ALVES PINHEIRO SENTENÇA (Tipo B) A CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ajuizou a presente Execução por Título Extrajudicial contra a parte Executada acima nominada.

Juntou procuração e documentos.

Com a migração destes autos a Exequente requereu a extinção do feito, em razão da liquidação/quitação do(s) contrato(s) objeto da presente demanda, inclusive com o pagamento de custas e honorários (evento 1426988285).

Vieram-me, então, os autos conclusos para julgamento.

Brevemente relatados, decido.

Na hipótese dos autos, verifica-se que a dívida se encontra extinta diante do pagamento do débito.

Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, com resolução do mérito, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil.

No que toca as custas e os honorários advocatícios sucumbenciais, a experiência deste juízo demonstra que, em casos como este, ao receber o que lhe é devido, a CEF cuida de se ressarcir, extrajudicialmente, junto à parte devedora, das despesas que teve com o processo.

Por este motivo, não há razão para impor, à parte ré, a obrigação de pagar as custas e os honorários advocatícios da sucumbência.

Custas iniciais pela CEF.

Considerando que a transação ocorreu antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, caso haja (art. 90, § 3º, do CPC).

Levantem-se as constrições porventura efetuadas.

Solicite-se a devolução de carta precatória, se expedida e não devolvida até a presente data.

Decorrido o prazo de recurso, sem manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos, em seguida, com baixa na Distribuição, independentemente de novo pronunciamento.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime(m)-se.

Alagoinhas/BA, data registrada em sistema. (assinada eletronicamente) Juiz Federal/ Juiz Federal Substituto
20/09/2022 14:58

Conclusos para despacho
15/06/2022 13:32

Juntada de manifestação
07/06/2022 05:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/06/2022 23:59.
06/05/2022 16:59

Juntada de Certidão
06/05/2022 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 01:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/03/2022 23:59.
25/03/2022 02:25

Decorrido prazo de LWP MINERACAO, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022 02:25

Decorrido prazo de WANDERLEY ALVES PINHEIRO em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022 02:25

Decorrido prazo de LUIZA ALVES PINHEIRO em 24/03/2022 23:59.
24/02/2022 09:57

Juntada de Certidão
07/02/2022 00:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/02/2022.
05/02/2022 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022
04/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA PROCESSO: 0000434-77.2017.4.01.3314 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO:LWP MINERACAO, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WANDERLEY ALVES PINHEIRO LUIZA ALVES PINHEIRO LWP MINERACAO, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

ALAGOINHAS, 3 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)
03/02/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 17:09

Juntada de Certidão de processo migrado
03/02/2022 17:09

Juntada de volume
03/02/2022 14:07

MIGRACAO PJe ORDENADA
03/02/2022 13:52

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
09/12/2021 12:00

OFICIO EXPEDIDO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O DESPACHO COGER 1412907 DE 1 DE OUTUBRO DE 2021 - SEI: 0011499-30.2018.4.01.8004..
09/12/2021 12:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME DESPACHO COGER 1412907 DE 1 DE OUTUBRO DE 2021 - SEI: 0011499-30.2018.4.01.8004..
23/11/2021 12:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME DESPACHO COGER 14112907 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021. SEI: 0011499-30.2018.4.01.8004.
04/05/2020 07:00

OFICIO EXPEDIDO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).
04/05/2020 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).
21/04/2020 01:38

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.
02/03/2020 13:27

OFICIO EXPEDIDO
27/01/2020 11:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
27/01/2020 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/01/2020 17:02

Conclusos para despacho
02/12/2019 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/11/2019 11:42

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO
06/11/2019 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2019 16:35

CARGA: RETIRADOS CEF
30/09/2019 17:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
30/09/2019 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/05/2019 15:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 8265
06/12/2018 16:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
06/12/2018 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/12/2018 15:03

Conclusos para despacho
14/08/2018 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/06/2018 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/04/2018 10:51

CARGA: RETIRADOS CEF
06/04/2018 12:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
06/04/2018 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/01/2018 20:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/09/2017 15:02

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/09/2017 15:02

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/05/2017 08:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/04/2017 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/04/2017 10:25

Conclusos para despacho - trf1doc
03/04/2017 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/02/2017 14:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/02/2017 14:57

INICIAL AUTUADA
13/02/2017 15:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
22/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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