TRF1 - 0001443-27.2006.4.01.4101
1ª instância - 2ª Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/09/2022 11:36
Arquivado Definitivamente
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29/09/2022 11:36
Juntada de Certidão
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03/08/2022 00:21
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2022 23:59.
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02/08/2022 03:06
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2022 23:59.
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11/07/2022 00:54
Publicado Sentença Tipo B em 11/07/2022.
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09/07/2022 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022
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08/07/2022 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal Processo n. 0001443-27.2006.4.01.4101 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EDITORA GRAFICA A FOLHA DE RONDONIA LTDA - EPP SENTENÇA (Tipo "B2") Trata-se de execução em que a parte exequente peticionou informando o reconhecimento da prescrição intercorrente e requereu a extinção do feito.
Decido.
O(a) requerente reconheceu a ocorrência de prescrição intercorrente e promoveu o cancelamento da inscrição em dívida ativa.
Essa situação importa a extinção da execução fiscal, sem qualquer ônus para as partes, a teor do que dispõe o art. 26 da Lei 6.830/1980.
Pelo exposto, JULGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 924, V, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil e art. 26 da Lei n. 6.830/1980.
Deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios nos termos do art. 26 da LEF.
Desconstituo eventual penhora ou restrição patrimonial realizada nos autos.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.
Juiz Federal -
07/07/2022 22:11
Processo devolvido à Secretaria
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07/07/2022 22:11
Juntada de Certidão
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07/07/2022 22:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/07/2022 22:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/07/2022 22:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
07/07/2022 22:11
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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01/07/2022 09:56
Conclusos para julgamento
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02/04/2022 03:35
Decorrido prazo de EDITORA GRAFICA A FOLHA DE RONDONIA LTDA - EPP em 01/04/2022 23:59.
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15/02/2022 17:42
Juntada de manifestação
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15/02/2022 03:52
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/02/2022.
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15/02/2022 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
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14/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 0001443-27.2006.4.01.4101 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EDITORA GRAFICA A FOLHA DE RONDONIA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDITORA GRAFICA A FOLHA DE RONDONIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
JI-PARANÁ, 11 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente) -
11/02/2022 12:15
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2022 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2022 12:15
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2022 15:57
Juntada de Certidão de processo migrado
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09/02/2022 15:57
Juntada de volume
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09/02/2022 15:56
Juntada de Certidão
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04/02/2022 14:55
MIGRACAO PJe ORDENADA
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29/11/2012 20:00
BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2006.41.01.001441-8. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 78/2012
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29/11/2012 20:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 78/2012(APENSO: 3467546018)
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17/07/2006 18:10
BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2006.41.01.001441-8
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09/02/2006 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/02/2006 16:48
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
08/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Documentos Diversos Migração • Arquivo
Documentos Diversos Migração • Arquivo
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