TRF6 - 0070983-46.2016.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LIDIANA EVANGELISTA DA SILVA COSTA

CPF *14.***.*19-76

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 02:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

  • 31/08/2025 16:17

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 147

  • 30/07/2025 18:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147

  • 30/07/2025 12:19

    Expedição de Mandado

  • 17/07/2025 19:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 17/07/2025 19:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 14/07/2025 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/07/2025 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 10/07/2025 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 30/06/2025 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/06/2025 08:18

    Recebido o recurso de Apelação

  • 30/05/2025 18:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/05/2025 18:38

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 137 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

  • 24/05/2025 13:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 24/05/2025 13:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 22/05/2025 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 22/05/2025 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 22/05/2025 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/05/2025 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/05/2025 12:50

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 17/10/2024 16:38

    Juntada de Petição

  • 16/10/2024 12:08

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 08/04/2024 17:34

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 28/11/2023 14:25

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 28/11/2023 11:41

    Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais

  • 20/11/2023 13:24

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 20/11/2023 13:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/11/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 15:43

    Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais

  • 13/11/2023 10:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/11/2023 10:22

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 17/04/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2023 01:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:59

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:58

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:58

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:58

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:58

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:58

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:58

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:58

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:53

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:53

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:53

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:52

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:52

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:51

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:47

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:47

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:47

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:47

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 09:58

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 14/03/2023 09:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/02/2023 16:44

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 07/02/2023 14:15

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 02/02/2023 16:26

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 01/02/2023 12:52

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2023 10:00, 3ª Vara Federal Criminal da SSJ de Belo Horizonte.

  • 01/02/2023 12:52

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 08:55

    Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

  • 28/01/2023 00:43

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LIDIANA EVANGELISTA DA SILVA COSTA em 27/01/2023 23:59.

  • 19/01/2023 14:43

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/01/2023 14:43

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 17/01/2023 20:28

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 17/01/2023 12:21

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 12:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/01/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 11:56

    Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/01/2023 11:56

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 29/12/2022 16:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/12/2022 16:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/12/2022 08:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/12/2022 08:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/12/2022 19:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/12/2022 19:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/12/2022 18:55

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 13/12/2022 18:55

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 21/11/2022 14:29

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2023 10:00, 3ª Vara Federal Criminal da SSJ de Belo Horizonte.

  • 21/11/2022 14:11

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 21/11/2022 13:37

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/11/2022 10:39

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 18/11/2022 10:39

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 10:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/11/2022 10:39

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/10/2022 15:24

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 15:24

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 26/10/2022 15:12

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 06/10/2022 14:20

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 30/05/2022 13:53

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 30/05/2022 13:50

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 18/05/2022 16:27

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/05/2022 02:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/05/2022 23:59.

  • 12/05/2022 14:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/05/2022 14:56

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 12/05/2022 14:12

    Juntada de Petição - Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 12/05/2022 14:12

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 11/05/2022 13:31

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/05/2022 17:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 10/05/2022 17:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/05/2022 17:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/05/2022 02:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/05/2022 23:59.

  • 22/04/2022 13:26

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 20/04/2022 19:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/04/2022 19:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/04/2022 16:20

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 20/04/2022 16:20

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 18/04/2022 14:41

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 14:11

    Juntada de Petição - Juntada de defesa prévia

  • 01/04/2022 15:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/03/2022 00:44

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LIDIANA EVANGELISTA DA SILVA COSTA em 30/03/2022 23:59.

  • 28/03/2022 23:32

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2022 23:32

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 16/03/2022 00:47

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LIDIANA EVANGELISTA DA SILVA COSTA em 15/03/2022 23:59.

  • 21/02/2022 17:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/02/2022 17:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/02/2022 16:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/02/2022 16:12

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 21/02/2022 11:59

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/02/2022 08:43

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 11/02/2022 02:47

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2022.

  • 11/02/2022 02:47

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

  • 10/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 35ª Vara Federal Criminal da SJMG PROCESSO: 0070983-46.2016.4.01.3800 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:LIDIANA EVANGELISTA DA SILVA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIDIANA EVANGELISTA DA SILVA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 9 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 09/02/2022 15:27

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 09/02/2022 15:26

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2022 15:26

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 15:25

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 09/02/2022 15:22

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 09/02/2022 15:15

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 03/02/2022 18:26

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 17/08/2020 13:18

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/08/2020 13:17

    Juntado(a) - PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 23/07/2020 12:43

    Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 08/05/2017 13:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2017 09:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 1V

  • 27/04/2017 09:41

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/03/2017 09:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/03/2017 13:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2017 09:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 1V

  • 20/03/2017 11:34

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/03/2017 11:34

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA ACUSADA QUANTO À CITAÇÃO POR EDITAL.

  • 18/01/2017 13:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/01/2017 13:13

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Publicado em 19.01.17

  • 17/01/2017 18:30

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 17/01/2017 18:30

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 14/12/2016 15:38

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 14/12/2016 15:38

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 14/12/2016 15:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2016 16:49

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/12/2016 13:44

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS.120 ITEM35.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
20/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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