TRF1 - 0038271-78.2012.4.01.3400

20/03/2023 13:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

20/03/2023 13:53

Transitado em Julgado em 20/03/2023

20/12/2022 05:24

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/12/2022 Petição Nº 783882/2022 - AgInt

19/12/2022 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/12/2022 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0783882 - AgInt no REsp 2010594 - Publicação prevista para 20/12/2022

22/11/2022 23:59

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00783882/2022 - AgInt no REsp 2010594/DF

07/11/2022 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000814-2022-AJC-1T)

07/11/2022 07:53

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000814-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/11/2022 05:14

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/11/2022

04/11/2022 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/11/2022 16:01

Incluído em pauta para 16/11/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00783882/2022 - AgInt no REsp 2010594/DF

24/10/2022 17:07

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

30/09/2022 15:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

30/09/2022 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 09/09/2022 e término em 29/09/2022 o prazo para VIACAO REAL LTDA apresentar resposta à petição n. 783882/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 208.

08/09/2022 05:19

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 08/09/2022 Petição Nº 783882/2022 -

06/09/2022 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

06/09/2022 15:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 783882/2022. Publicação prevista para 08/09/2022)

06/09/2022 15:26

Juntada de Petição de agravo interno nº 783882/2022

06/09/2022 15:24

Protocolizada Petição 783882/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/09/2022

01/09/2022 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2022

31/08/2022 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/08/2022 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2022

31/08/2022 06:10

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

04/07/2022 09:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

04/07/2022 08:03

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

23/06/2022 16:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO