02/09/2022 01:17

Baixa Definitiva
02/09/2022 01:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
31/08/2022 02:24

Decorrido prazo de FERNANDA MARTINS DAMASCENO em 30/08/2022 23:59.
22/08/2022 10:46

Juntada de Certidão
29/07/2022 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 09:25

Juntada de Certidão
29/07/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 09:25

Recurso especial admitido
09/04/2021 02:49

Decorrido prazo de FERNANDA MARTINS DAMASCENO em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 01:48

Decorrido prazo de FERNANDA MARTINS DAMASCENO em 08/04/2021 23:59.
07/04/2021 02:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRF/MG em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 02:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRF/MG em 06/04/2021 23:59.
27/02/2021 04:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
27/02/2021 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
12/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0051272-31.2011.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0051272-31.2011.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRF/MG POLO PASSIVO: FERNANDA MARTINS DAMASCENO Advogado do(a) REU: MARCELO PIMENTA COUTO - MG122659-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRF/MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
11/02/2021 19:39

Conclusos para decisão
11/02/2021 19:39

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 19:39

Expedição de Outros documentos.
19/12/2020 15:50

Juntada de certidão de processo migrado
19/12/2020 15:50

Juntada de volume
29/10/2020 10:58

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
04/06/2019 14:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
29/05/2019 14:32

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
29/05/2019 14:31

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
29/05/2019 14:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
29/05/2019 13:03

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
13/05/2019 15:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
09/05/2019 18:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
22/03/2019 07:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 22/03/2019. (INTERLOCUTÓRIO)
20/03/2019 18:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/03/2019. Teor do despacho : Vista ao apelado
15/03/2019 14:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
15/03/2019 08:10

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO/DECISÃO
28/01/2019 07:36

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
28/01/2019 07:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
23/01/2019 18:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
07/12/2018 07:00

DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - . (INTERLOCUTÓRIO)
29/11/2018 15:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
29/11/2018 13:06

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
27/11/2018 15:27

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
27/11/2018 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
23/11/2018 20:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
23/11/2018 19:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4584589 PETIÇÃO
05/10/2018 07:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 05/10/2018. (INTERLOCUTÓRIO)
03/10/2018 18:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/10/2018. Teor do despacho : Vista a impetrante
28/09/2018 15:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4571867 PETIÇÃO
06/09/2018 09:51

DOCUMENTO JUNTADO - COMPROVANTE DE LEITURA DO EMAIL
05/09/2018 09:43

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - AO CRF/MG INTIMAÇÃO DESPACHO
31/08/2018 07:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
29/08/2018 18:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/08/2018. Teor do despacho : Intimar o apelante
23/08/2018 17:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
23/08/2018 08:54

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO/DECISÃO
12/07/2018 14:32

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
12/07/2018 14:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
11/07/2018 15:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
10/07/2018 18:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4513756 PETIÇÃO
28/05/2018 14:00

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - AO CONSELHO REGIONAL - INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO
13/04/2018 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 12/04/18 ÀS PÁGINAS 673/1118
13/04/2018 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/04/2018. Nº de folhas do processo: 176
05/04/2018 18:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
05/04/2018 11:21

PROCESSO REMETIDO
27/03/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em reexame da causa, previsto no art. 1.030, inciso II, do CPC/2015, manteve o julgado
16/03/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 16.03.2018, PÁGS 825 À 901.
13/03/2018 16:39

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/03/2018
01/03/2018 17:01

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
01/03/2018 16:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
28/02/2018 16:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
27/02/2018 15:01

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
27/02/2018 14:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
23/02/2018 16:01

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
27/11/2017 11:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
24/11/2017 09:42

PROCESSO REMETIDO - À COREC
14/11/2017 17:17

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
14/11/2017 17:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
07/11/2017 14:47

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
14/09/2017 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA
21/08/2017 19:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
18/08/2017 18:33

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
18/08/2017 18:32

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
18/08/2017 15:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4250218 RECURSO ESPECIAL
22/06/2017 14:05

DOCUMENTO JUNTADO - COMPROVANTE DE INTIMAÇAO AR
01/06/2017 16:59

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201700621 para CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
26/05/2017 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 25/05/17 ÀS PÁGINAS 2455/2864
26/05/2017 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/05/2017. Nº de folhas do processo: 139
18/05/2017 11:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
17/05/2017 16:50

PROCESSO REMETIDO
16/05/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e à remessa oficial
05/05/2017 15:26

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 05.05.2017 PAGS. 1230 A 1277
02/05/2017 10:47

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/05/2017
31/10/2014 10:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
29/10/2014 16:25

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
28/10/2014 11:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
04/06/2014 15:49

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
04/10/2012 08:36

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
04/10/2012 08:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
03/10/2012 09:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
02/10/2012 10:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2956493 PARECER (DO MPF)
28/09/2012 10:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA
21/09/2012 18:32

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
21/09/2012 18:31

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2012

Ultima Atualização
29/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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