TRF1 - 0036522-55.2014.4.01.3400

1ª instância - 10ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS MAXSUELL DE OLIVEIRA GONZAGA

CPF *34.***.*29-32

Advogados

VALERIA CRISTINA DE CARVALHO ROSA

CPF *03.***.*55-29

VERANI SPINDOLA DE ATAIDES SOUZA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2022 14:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/10/2022 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2022 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 08:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/09/2022 08:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2022 16:49

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2022 15:41

    Juntada de parecer

  • 21/07/2022 16:12

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 16:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/07/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 11:00

    Juntada de manifestação

  • 30/06/2022 04:34

    Decorrido prazo de VALERIA CRISTINA DE CARVALHO ROSA SILVA em 29/06/2022 23:59.

  • 30/06/2022 04:34

    Decorrido prazo de VERANI SPINDOLA DE ATAIDES SOUZA em 29/06/2022 23:59.

  • 30/05/2022 17:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2022 10:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/05/2022 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 18:29

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 18:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/03/2022 03:20

    Decorrido prazo de LUCAS MAXSUELL DE OLIVEIRA GONZAGA em 14/03/2022 23:59.

  • 10/02/2022 01:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2022.

  • 10/02/2022 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

  • 09/02/2022 15:35

    Juntada de parecer

  • 09/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 0036522-55.2014.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:LUCAS MAXSUELL DE OLIVEIRA GONZAGA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCAS MAXSUELL DE OLIVEIRA GONZAGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 08/02/2022 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2022 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 16:22

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/02/2022 15:56

    MIGRACAO PJe ORDENADA - PROCESSO COM 01 VOLUME.

  • 07/02/2022 15:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2021 15:12

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL PARA LUCAS INFORMAR CONTA PARA TRANSFERÊNCIA DE FIANÇA

  • 10/05/2021 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2021 18:34

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2020 16:15

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 03/07/2019 10:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/03/2019 09:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/02/2019 16:01

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 25/02/2019 16:01

    OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO O OFÍCIO 142/2019 - CEF

  • 25/02/2019 16:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIAR A AGÊNCIA 3001-5 DA CEF - SOLICITAR O NÚMERO DA CONTA EM QUE DEPOSITADA A FIANÇA DO RÉU LUCAS MAXSUELL

  • 25/02/2019 15:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2019 14:27

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2018 15:31

    INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL

  • 26/07/2018 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADO FLS 232 A 233

  • 05/06/2018 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 33ª DP-PC/DF

  • 02/04/2018 15:11

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 02/04/2018 15:11

    OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO OFÍCIO S/N À 33ª DP DE SANTA MARIA/DF

  • 02/04/2018 15:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIAR 33ª DP DE SANTA MARIA/DF - SOLICITAR RECIBO DE FIANÇA

  • 23/03/2018 13:15

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/03/2018 13:08

    REDISTRIBUICAO MANUAL - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO FOLHA Nº 121

  • 22/03/2018 17:30

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - 10 VARA

  • 26/02/2018 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO FLS. 119 A 120. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

  • 26/02/2018 00:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.

  • 16/05/2017 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO FLS. 119 A 120

  • 16/05/2017 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOLUMES

  • 10/04/2017 18:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 1 VOLUME

  • 10/04/2017 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO FLS. 113 A 117

  • 10/04/2017 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2017 16:41

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2016 18:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMACOES DA VARA DE SANTA MARIA DO TJDFT

  • 09/08/2016 17:04

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 09/08/2016 16:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/08/2016 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2016 15:36

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2016 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO

  • 22/06/2016 10:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 01 VOL

  • 15/06/2016 15:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 01 VOL

  • 30/05/2016 16:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/05/2016 17:32

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

  • 24/05/2016 17:31

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 27/04/2016 11:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXPEDIÇÃO DA CP 144/2016 PARA A SJ DE LUZIÂNIA/GO

  • 27/04/2016 11:46

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 27/04/2016 10:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 01 VOL.

  • 25/04/2016 09:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 01 VOL

  • 22/04/2016 15:04

    REMESSA ORDENADA: MPF - Para ciência do MPF

  • 22/04/2016 09:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE LUCAS MAXSUELL DE OLIVEIRA GONZAGA.

  • 22/04/2016 09:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 01 VOL. E 0 AP.

  • 30/03/2016 17:49

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 01 VOL.

  • 30/03/2016 17:39

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 28/03/2016 18:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXPEDIÇÃO DA CP 109/2016 - LUZIÂNIA/GO

  • 05/03/2016 11:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 01 VOL. E 0 AP.

  • 25/02/2016 10:04

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PROC. COM 01 VOL. E 0 AP.

  • 22/02/2016 14:23

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMSSA À DPU PARA A CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA

  • 22/02/2016 14:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO PARA O RH DO PRF

  • 22/02/2016 14:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/02/2016 14:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/02/2016 14:16

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 22/02/2016 14:16

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/02/2016 14:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/02/2016 14:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXPEDIÇÃO DA CP 064/2016 SUBSEÇÃO DE LUZIÂNIA/GO

  • 22/02/2016 12:51

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 18/02/2016 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 01 VOL. E 0 AP.

  • 14/01/2016 10:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. COM 01 VOL. E 0 AP.

  • 14/01/2016 09:31

    REMESSA ORDENADA: MPF - REMESSA AO MPF PARA A CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA E FORNECIMENTO DO ENDEREÇO DO ACUSADO

  • 14/01/2016 09:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CP 1212/2015

  • 06/11/2015 15:24

    AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 06/11/2015 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2015 10:06

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - A DPU

  • 04/11/2015 10:06

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - A DPU

  • 23/09/2015 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 01 VOL. E 0 AP.

  • 21/09/2015 08:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. COM 01 VOL. E 0 AP.

  • 18/09/2015 17:09

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/09/2015 15:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1212

  • 11/09/2015 12:14

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 31/08/2015 17:04

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 31/08/2015 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 01 VOL.

  • 27/08/2015 09:02

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PROC. COM 01 VOL. E 0 AP.

  • 26/08/2015 18:40

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA ORDENADA À DPU

  • 26/08/2015 18:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/08/2015 17:51

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 24/08/2015 16:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/08/2015 14:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1059

  • 24/08/2015 14:21

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/08/2015 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2015 14:21

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2015 07:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOL

  • 07/07/2015 10:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. COM 01 VOL. E 0 AP.

  • 05/06/2015 19:04

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 28/05/2015 19:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2015 18:48

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2014 14:56

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 07/11/2014 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/10/2014 16:04

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2014 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 01 VOL. E 0 AP.

  • 15/07/2014 15:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME.

  • 15/07/2014 15:10

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 15/07/2014 15:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/07/2014 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2014 13:49

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/05/2014 18:43

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2014

Ultima Atualização
13/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1077220-06.2021.4.01.3800

Andreia Barbosa Cardoso

Conselho Regional de Administracao de Mi...

Advogado: Pedro Ricardo Mosca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/09/2025 12:06

Exibir Processo

Processo nº 1003917-27.2019.4.01.3315

Roberto Carlos de Souza Lima

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Luciana Azevedo Fagundes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/10/2019 11:27

Exibir Processo

Processo nº 0040362-62.1999.4.01.3800

Antonio de Farias

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Daniela Maria Procopio

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/09/2025 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0008038-50.2016.4.01.3306

Conselho Regional de Enfermagem da Bahia

Eliana Menezes dos Santos

Advogado: Mario Cesar de Oliveira Dantas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/04/2020 07:00

Exibir Processo

Processo nº 0020748-09.2019.4.01.3400

Maria de Jesus Costa dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Maria Monica Furtado Rodrigues Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/07/2019 00:00

Exibir Processo