05/09/2025 10:30

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05S para MGBHCIV05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
07/08/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
23/04/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
17/01/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
17/01/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
14/01/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
14/01/2025 19:21

Expedição de ofício
17/12/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 183, 175, 179, 177, 182, 174, 176, 180, 178 e 181
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183 e 184
04/12/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
04/12/2024 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
03/12/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:21

Despacho
20/11/2024 01:13

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
25/07/2024 15:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
04/06/2024 14:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
03/05/2024 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 07:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:12

Juntado(a) - Juntada de certidão
29/09/2023 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/09/2023 23:59.
06/09/2023 16:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
28/08/2023 12:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
27/08/2023 21:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
27/08/2023 21:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão
27/08/2023 21:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2023 21:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 18:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
15/03/2023 08:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
22/02/2023 16:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão
22/02/2023 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 19:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
02/08/2022 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2022 20:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
18/07/2022 20:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 21:24

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
20/04/2022 16:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
20/04/2022 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/04/2022 23:59.
01/04/2022 18:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
25/02/2022 16:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
22/02/2022 17:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
18/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 14ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0040362-62.1999.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: AZIZ LUIZ KATTAH JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TATIANA MEIRA TENORIO D ALBUQUERQUE - MG87327, OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA - MG93835 , DANIELA MARIA PROCOPIO - MG77567 e WERTHER BOTELHO SPAGNOL - MG53275 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 17 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)
17/02/2022 08:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 08:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 08:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 08:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 08:40

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
17/02/2022 08:40

Juntado(a) - Juntada de certidão
17/02/2022 08:21

Juntado(a) - Petição Inicial
03/11/2021 16:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/01/2008 12:54

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - REMESSA AO ARQUIVO
14/01/2008 12:51

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
14/01/2008 12:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/01/2008 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/12/2007 12:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/12/2007 15:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/12/2007 15:53

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
23/11/2007 12:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
23/11/2007 12:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/11/2007 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/11/2007 18:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/11/2007 15:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/10/2007 13:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
31/10/2007 13:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
29/10/2007 11:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/10/2007 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/10/2007 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2007 08:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500
20/09/2007 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/09/2007 14:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/08/2007 14:46

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO DE CONVERSÃO EM RENDA Nº 32/CR/2007
14/08/2007 15:10

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO
01/08/2007 15:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁ Nº. 200 À /202 2007, ENTREGUES AO DR. HÉLIO MARCIO ANDRADE LOPES OAB. 98881/MG.
17/07/2007 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO AR REFERENTE AO COMUNICADO
13/07/2007 17:04

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO
09/07/2007 16:12

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁS 200/2007 A 202/2007
29/06/2007 18:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/06/2007 13:25

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
31/05/2007 16:36

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁS 161/2007 À 164/2007
23/05/2007 15:36

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
18/05/2007 15:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/04/2007 15:09

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO
12/04/2007 10:00

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DOS AR'S REFERENTES AOS COMUNICADOS
02/04/2007 14:28

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
28/03/2007 16:53

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - alvará ns. 89 e 90/2007
16/03/2007 13:13

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
16/03/2007 13:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/03/2007 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/03/2007 16:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/03/2007 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/02/2007 14:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA TOME DE SOUZA 273/6º
23/02/2007 13:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
23/02/2007 13:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/02/2007 10:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/02/2007 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/02/2007 11:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/02/2007 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2007 16:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA TOMÉ DE SOUZA, 273/7º ANDAR
05/02/2007 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/02/2007 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
30/01/2007 17:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
30/01/2007 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/01/2007 11:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/01/2007 11:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2006 08:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA 1 500
07/12/2006 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/12/2006 16:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/12/2006 15:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA TOMÉ DE SOUZA, 273, 7º ANDAR
01/12/2006 12:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
01/12/2006 12:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
29/11/2006 10:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/11/2006 14:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/11/2006 09:24

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO OFICIO
17/11/2006 09:46

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
14/11/2006 15:01

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 1014/2006
11/10/2006 15:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/10/2006 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2006 08:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA 1 500
01/08/2006 17:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/07/2006 14:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/07/2006 10:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/05/2006 09:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500
13/02/2006 15:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO
06/02/2006 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/02/2006 15:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
01/02/2006 11:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
30/01/2006 17:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/01/2006 16:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA TOMÉ DE SOUZA, 273
18/01/2006 13:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
18/01/2006 13:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/01/2006 11:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/01/2006 18:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/01/2006 17:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/12/2005 15:49

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
13/03/2001 12:05

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 44/01.
16/02/2001 08:39

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
16/02/2001 08:38

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
13/02/2001 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM COTA
01/02/2001 09:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/AUTOR - DANIELA
31/01/2001 11:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
29/01/2001 12:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/01/2001 13:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/01/2001 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA
11/01/2001 11:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
10/01/2001 10:29

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
09/01/2001 09:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM COTA
23/11/2000 10:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/11/2000 16:40

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO OFÍCIO 1100/2000-N
10/11/2000 15:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
08/11/2000 18:46

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO 1100/2000-N
08/11/2000 14:35

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
08/11/2000 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
08/11/2000 13:49

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
24/10/2000 18:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
13/10/2000 15:22

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO OFÍCIO 958/2000-N
06/10/2000 12:39

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO 258/2000-N
05/10/2000 16:03

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
05/10/2000 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/10/2000 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/10/2000 12:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/09/2000 10:46

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
25/08/2000 15:43

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO OFICIO 769/2000-N
18/08/2000 15:13

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO 769/2000-N
17/08/2000 15:51

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
17/08/2000 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/08/2000 12:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/08/2000 15:23

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
04/04/2000 13:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
24/03/2000 13:13

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
21/03/2000 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA
11/02/2000 13:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
07/02/2000 18:25

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO DE LITISCONSORTE
31/01/2000 18:09

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO DE LITISCONSORTE
28/01/2000 14:34

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/01/2000 14:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/01/2000 12:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/01/2000 16:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/01/2000 18:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
17/12/1999 16:25

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 1304/99-N E 1305/99-N
16/12/1999 13:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/12/1999 13:07

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF 1304/99-N E 1305/99-N
16/12/1999 12:11

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
15/12/1999 18:05

Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DEFERIDO DEPOSITO
14/12/1999 18:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/12/1999 12:59

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
18/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005962-88.2020.4.01.3502

Maria Oceliene Oliveira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gilberto Conceicao do Amaral

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/11/2020 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0027686-20.2019.4.01.3400

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Abraao Vitorino Silva

Advogado: Fernando Maciel Camelo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/08/2023 11:56

Exibir Processo

Processo nº 1077220-06.2021.4.01.3800

Adler Pti S.A.

Presidente Conselho Regional de Administ...

Advogado: Raphael Correia dos Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/10/2024 17:32

Exibir Processo

Processo nº 1077220-06.2021.4.01.3800

Andreia Barbosa Cardoso

Conselho Regional de Administracao de Mi...

Advogado: Pedro Ricardo Mosca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/09/2025 12:06

Exibir Processo

Processo nº 1003917-27.2019.4.01.3315

Roberto Carlos de Souza Lima

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Luciana Azevedo Fagundes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/10/2019 11:27

Exibir Processo