24/11/2021 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
24/11/2021 14:51

Juntada de Informação
24/11/2021 14:50

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
30/06/2021 01:11

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021 00:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.
19/06/2021 00:38

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A em 18/06/2021 23:59.
06/05/2021 10:00

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 10:31

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
03/05/2021 11:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
03/05/2021 11:30

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
03/05/2021 11:21

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
03/05/2021 11:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
03/05/2021 11:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
03/05/2021 11:17

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
19/04/2021 11:19

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP N. 1.766.611/STJ
15/04/2021 10:20

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP
19/03/2021 13:18

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
15/09/2020 09:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
15/09/2020 09:57

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS (COM AG RESP)
19/06/2020 11:59

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 110/2020 - FN
18/06/2020 08:05

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
17/06/2020 13:58

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 110/2020 - FAZENDA NACIONAL
09/06/2020 09:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
09/06/2020 09:26

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
29/08/2019 14:38

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
29/08/2019 14:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
29/08/2019 14:35

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
19/08/2019 10:16

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
22/04/2019 19:02

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
22/04/2019 19:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
22/04/2019 18:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
16/04/2019 13:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
16/04/2019 13:24

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
13/03/2019 10:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
13/03/2019 10:30

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
13/03/2019 10:20

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 08/03/2019
01/02/2019 17:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4664332 MANIFESTACAO S/V. ACORDAO DE FLS.
23/01/2019 17:09

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL
22/01/2019 17:39

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 14/2019 - FAZENDA NACIONAL
22/01/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
08/01/2019 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/01/2019 (DIVULGAÇÃO NO DIA 21.01.2019). -
13/12/2018 08:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
13/12/2018 08:11

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COSEP
06/12/2018 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU/NEGOU PROVIMENTO (A)O AGRAVO INTERNO
23/11/2018 13:32

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
22/11/2018 13:50

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/12/2018
10/06/2016 10:34

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
10/06/2016 10:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
10/06/2016 10:32

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
10/06/2016 07:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3935400 RESPOSTA (AO AGRAVO)
20/05/2016 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - O AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS ÚTEIS
29/04/2016 14:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
29/04/2016 14:52

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
29/04/2016 09:24

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
29/04/2016 09:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
29/04/2016 09:22

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
29/04/2016 08:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3899009 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
28/04/2016 13:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3896740 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
22/04/2016 14:50

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº72/2016 - FAZENDA NACIONAL
19/04/2016 11:01

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 72/2016 - FAZENDA NACIONAL
15/04/2016 08:06

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
15/04/2016 07:58

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)
15/04/2016 07:47

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
29/02/2016 09:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
29/02/2016 09:11

PROCESSO REMETIDO - À COREC
05/02/2016 15:36

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
05/02/2016 15:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
05/02/2016 15:34

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
05/02/2016 11:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3807638 CONTRA-RAZOES
05/02/2016 11:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3807636 CONTRA-RAZOES
08/01/2016 15:27

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI 204/2015 - FN
15/12/2015 18:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3749589 RECURSO ESPECIAL
15/12/2015 17:47

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 204/2015 - FAZENDA NACIONAL
27/11/2015 16:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3749591 RECURSO EXTRAORDINARIO
26/11/2015 15:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3763649 CONTRA-RAZOES
19/10/2015 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE
07/10/2015 15:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
07/10/2015 15:01

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
07/10/2015 15:00

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
06/10/2015 18:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3744070 RECURSO EXTRAORDINARIO
05/10/2015 12:31

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 625/15 - FAZENDA NACIONAL
28/09/2015 14:15

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 625/2015 - FAZENDA NACIONAL
25/09/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 24.09.15 (PÁGINAS 1449 A 1724)
25/09/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/09/2015 -
17/09/2015 08:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
17/09/2015 08:38

PROCESSO REMETIDO
08/09/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração
20/05/2015 09:57

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
20/05/2015 09:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
20/05/2015 09:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
11/05/2015 08:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3634364 EMBARGOS DE DECLARACAO
05/05/2015 13:28

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 305/2015
30/04/2015 14:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3627258 EMBARGOS DE DECLARACAO
27/04/2015 13:04

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 305/2015 - FAZENDA NACIONAL
24/04/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DIVULGADO EM 23/04/15 (PÁGINA 4952 A 5430)
24/04/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/04/2015 -
17/04/2015 12:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
17/04/2015 12:08

PROCESSO REMETIDO
14/04/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento às apelações e à remessa oficial
27/03/2015 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIA 27.03.2015 DA PÁG. 6403 À 6430
24/03/2015 17:59

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/04/2015
17/01/2014 13:37

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
16/05/2013 20:16

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/05/2013 20:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
16/05/2013 20:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
06/05/2013 21:57

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
16/05/2012 16:28

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/05/2012 16:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
16/05/2012 16:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
16/05/2012 15:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2861226 PARECER (DO MPF)
20/04/2012 08:50

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 177/2012 - PRR 1ª
17/04/2012 15:03

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 177/2012 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
09/04/2012 10:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
09/04/2012 10:53

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
03/04/2012 18:15

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2012

Ultima Atualização
19/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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