TRF1 - 1000440-12.2022.4.01.3502

1ª instância - 2ª Anapolis

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Polo Ativo

Partes

LARISSA NATHIELY DA SILVA LUIZ

CPF *01.***.*42-54

Advogados

JANAINA CARVALHO OLIVEIRA GONCALVES

OAB: 41704/GO

CPF *37.***.*67-96

ERITA DE CASTRO COSTA

OAB: 31029/GO

CPF *24.***.*50-15

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:06

    Publicado Intimação polo ativo em 04/09/2025.

  • 04/09/2025 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

  • 04/09/2025 00:59

    Publicado Intimação polo ativo em 04/09/2025.

  • 04/09/2025 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

  • 02/09/2025 19:49

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

  • 02/09/2025 19:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2025 19:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2025 19:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2025 19:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2025 19:47

    Juntada de documento sirea

  • 02/09/2025 17:33

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

  • 02/09/2025 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2025 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2025 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2025 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2025 17:33

    Juntada de documento sirea

  • 27/08/2025 14:15

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 05/07/2025 00:46

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2025 23:59.

  • 05/07/2025 00:46

    Decorrido prazo de LARISSA NATHIELY DA SILVA LUIZ em 04/07/2025 23:59.

  • 27/06/2025 01:17

    Publicado Despacho em 27/06/2025.

  • 27/06/2025 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

  • 25/06/2025 16:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/06/2025 16:22

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2025 16:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/06/2025 16:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/06/2025 16:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/06/2025 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2025 12:37

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 09:07

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 23/04/2025 14:25

    Juntada de manifestação

  • 04/04/2025 03:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/03/2025 13:44

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2025 13:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/03/2025 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 11:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/11/2024 10:34

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2024 10:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/11/2024 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 13:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/08/2024 21:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/08/2024 12:47

    Juntada de manifestação

  • 12/08/2024 10:19

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2024 10:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/08/2024 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 10:13

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2024 13:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/07/2024 11:29

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2024 11:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/07/2024 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 11:24

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2024 16:16

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO.

  • 10/06/2024 16:16

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 10/06/2024 13:08

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 10/06/2024 13:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

  • 10/06/2024 13:07

    Desentranhado o documento

  • 10/06/2024 12:06

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO.

  • 10/06/2024 12:06

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 27/11/2023 16:14

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 27/11/2023 16:14

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 24/11/2023 01:09

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/11/2023 23:59.

  • 15/11/2023 00:32

    Decorrido prazo de LARISSA NATHIELY DA SILVA LUIZ em 14/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1000440-12.2022.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LARISSA NATHIELY DA SILVA LUIZ REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO INTIME-SE o INSS pela 2ª e última vez, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora.

    Em caso de novo silêncio por parte da autarquia federal, o feito será remetido à Contadoria Judicial para apuração dos valores devidos a título de prestações retroativas.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Anápolis/GO, 06 de novembro de 2023.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 06/11/2023 11:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/11/2023 11:32

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 11:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/11/2023 11:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/11/2023 11:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/11/2023 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 13:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/10/2023 10:38

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 02:12

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2023 23:59.

  • 21/07/2023 02:05

    Decorrido prazo de LARISSA NATHIELY DA SILVA LUIZ em 20/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1000440-12.2022.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LARISSA NATHIELY DA SILVA LUIZ REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO INTIME-SE o INSS para, no prazo de 60 (sessenta) dias, manifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora (ID 1455939865).

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Anápolis/GO, 12 de julho de 2023.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 12/07/2023 11:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/07/2023 11:58

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 11:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/07/2023 11:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/07/2023 11:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/07/2023 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 11:39

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 11:38

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 30/03/2023 14:58

    Juntada de Informações prestadas

  • 16/03/2023 01:24

    Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 15/03/2023 23:59.

  • 17/01/2023 10:26

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 15/12/2022 01:36

    Decorrido prazo de LARISSA NATHIELY DA SILVA LUIZ em 14/12/2022 23:59.

  • 15/12/2022 00:48

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/12/2022 23:59.

  • 23/11/2022 01:22

    Publicado Sentença Tipo A em 23/11/2022.

  • 23/11/2022 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

  • 22/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1000440-12.2022.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LARISSA NATHIELY DA SILVA LUIZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: ERITA DE CASTRO COSTA - GO31029 e JANAINA CARVALHO OLIVEIRA GONCALVES - GO41704 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Dispensado relatório, por aplicação subsidiária do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, conforme art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

    Trata-se de ação em que a autora objetiva a concessão do benefício de salário-maternidade, em razão do nascimento de sua filha Eloah Luiz Reis, ocorrido em 12/04/2021 (id. 903536063), com requerimento administrativo NB: 201.548.292-4, DER: 11/06/2021 (id. 903536077).

    Decido.

    O salário-maternidade está previsto no art. 71, da Lei 8.213/91, nos seguintes termos: Art. 71.

    O salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 (cento e vinte) dias, com início no período entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrência deste, observadas as situações e condições previstas na legislação no que concerne à proteção à maternidade.

    Pois bem.

    Qualidade de segurado A data do parto ocorreu em 12/04/2021, conforme certidão de nascimento (id. 903536063).

    No CNIS da parte autora (id. 1403359291) consta que seu último vínculo empregatício antes do nascimento de sua filha tivera início em 01/03/2020 e findara em 31/12/2020.

    Dessa forma, manteve sua qualidade de segurada até 15/02/2022 (art 15, inc.

    II, da Lei nº 8.213/91, C/C art. 15, II, § 4º, da Lei nº 8.213/91, C/C art. 30, II, da Lei nº 8.212/91).

    Desse modo, na data de nascimento da filha, em 12/04/2021, ainda contava com a qualidade de segurado.

    Carência Tratando-se a requerente de contribuinte individual, torna-se necessária a aferição dos 10 meses de período de carência, nos termos dos arts. 24, inc.

    III e 11, inc.

    V, ambos da Lei nº 8.213/91.

    Assim, consoante ao CNIS (id. 1403359291) juntado aos autos, tem-se que nos períodos de 01/04/2019 a 31/12/2020 a autora realizou contribuições individuais com valor suficiente, e sem perder a qualidade de segurado, ultrapassando, inclusive, o número mínimo exigido para o cumprimento da carência.

    Cumpriu, portanto, a exigência de período de carência.

    Desse modo, alcançados os requisitos necessários para a percepção do benefício pleiteado, a parte autora faz jus ao benefício de salário-maternidade.

    Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, e CONDENO o INSS a implantar em favor da parte autora o benefício de salário-maternidade, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, em razão do nascimento de sua filha Eloah Luiz Reis, com data de inicio do benefício (DIB: 12/04/2021), com data de cessação do benefício (DCB: 09/08/2021) e RMI nos termos do CNIS cidadão, sem pagamento administrativo, pois o montante será pago por RPV.

    Após o trânsito em julgada, o INSS, no prazo de 60 dias, deverá apresentar planilha de cálculo das parcelas em atraso referentes ao período compreendido entre a DIB e a DCB, a serem pagas por RPV, corrigidas monetariamente pelo IPCA-E, conforme decidido pelo STF no RE n° 870.947/SE, e acrescidas de juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos do art. 1°-F da Lei n° 9.494/97.

    Após, dê-se vista à parte autora dos cálculos apresentados.

    Sem custas judiciais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

    Concedo o benefício da gratuidade de justiça.

    Sem reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei nº 10.259/01.

    Liquidado o valor dos atrasados, expeça-se a RPV da parte autora e arquivem-se, com baixa na distribuição.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    Anápolis/GO, 21 de novembro de 2022.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 21/11/2022 17:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/11/2022 17:12

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 17:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/11/2022 17:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/11/2022 17:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/11/2022 17:12

    Julgado procedente o pedido

  • 21/11/2022 13:59

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 12:59

    Conclusos para julgamento

  • 23/05/2022 15:30

    Juntada de impugnação

  • 10/05/2022 20:52

    Juntada de contestação

  • 19/04/2022 03:29

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 18/04/2022 23:59.

  • 04/03/2022 05:00

    Decorrido prazo de LARISSA NATHIELY DA SILVA LUIZ em 03/03/2022 23:59.

  • 22/02/2022 13:22

    Publicado Despacho em 21/02/2022.

  • 22/02/2022 13:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

  • 18/02/2022 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1000440-12.2022.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LARISSA NATHIELY DA SILVA LUIZ REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS DESPACHO No caso concreto, antes do exame do pedido de tutela de urgência, recomenda-se, em prudente medida de cautela, a formação de um contraditório mínimo, com oportunidade à requerida de contestar no prazo legal, até mesmo porque não se avista perecimento do direito da parte autora.

    Cite-se o INSS para tomar ciência da presente ação e apresentar resposta ou proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias.

    No mesmo prazo, o réu deverá juntar aos autos cópia dos documentos necessários à instrução do feito (art. 11 da Lei 10.259/01), inclusive cópia de eventual procedimento administrativo relativo à pretensão posta nos autos.

    Defiro os benefícios da justiça gratuita.

    Decorrido o prazo, façam-se os autos conclusos.

    Anápolis/GO, 17 de fevereiro de 2022.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 17/02/2022 09:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/02/2022 09:25

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 09:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/02/2022 09:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/02/2022 09:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/02/2022 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 08:54

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 13:13

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO

  • 31/01/2022 13:12

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 27/01/2022 16:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/01/2022 16:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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