TRF1 - 0024246-63.2008.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 01 - Des. Fed. Morais da Rocha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 15:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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07/07/2025 14:46
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2-PREV -> SREC
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26/06/2025 17:25
Remetidos os Autos - SREC -> ST2-PREV
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26/06/2025 17:25
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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03/04/2024 11:07
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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03/04/2024 11:07
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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03/04/2024 11:07
Juntado(a) - Juntada de Informação
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03/04/2024 11:06
Juntado(a) - Juntada de termo de autuação
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02/04/2024 14:48
Juntado(a) - Juntada de certidão
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22/03/2024 00:25
Decorrido prazo - Decorrido prazo de REBECCA OLIVEIRA DUARTE em 21/03/2024 23:59.
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22/03/2024 00:25
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULA OLIVEIRA DUARTE em 21/03/2024 23:59.
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22/03/2024 00:25
Decorrido prazo - Decorrido prazo de NATHALIA OLIVEIRA DUARTE em 21/03/2024 23:59.
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22/03/2024 00:23
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CRISTINA ARAUJO DE OLIVEIRA DUARTE em 21/03/2024 23:59.
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21/03/2024 00:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/03/2024 23:59.
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24/01/2024 11:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/01/2024 18:17
Recurso Especial Admitido
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15/01/2024 18:17
Negado seguimento a Recurso
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15/01/2024 18:17
Negado seguimento a Recurso
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04/10/2022 18:08
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
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04/10/2022 18:08
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
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02/10/2022 17:27
Juntado(a) - Cancelada a conclusão
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18/09/2022 21:06
Recebidos os autos
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18/09/2022 21:06
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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18/08/2022 14:57
Juntada de Certidão
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09/04/2021 02:50
Decorrido prazo de PAULA OLIVEIRA DUARTE em 08/04/2021 23:59.
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09/04/2021 02:49
Decorrido prazo de NATHALIA OLIVEIRA DUARTE em 08/04/2021 23:59.
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09/04/2021 02:43
Decorrido prazo de CRISTINA ARAUJO DE OLIVEIRA DUARTE em 08/04/2021 23:59.
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09/04/2021 02:41
Decorrido prazo de REBECCA OLIVEIRA DUARTE em 08/04/2021 23:59.
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09/04/2021 01:47
Decorrido prazo de PAULA OLIVEIRA DUARTE em 08/04/2021 23:59.
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09/04/2021 01:44
Decorrido prazo de NATHALIA OLIVEIRA DUARTE em 08/04/2021 23:59.
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09/04/2021 01:37
Decorrido prazo de CRISTINA ARAUJO DE OLIVEIRA DUARTE em 08/04/2021 23:59.
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09/04/2021 01:32
Decorrido prazo de REBECCA OLIVEIRA DUARTE em 08/04/2021 23:59.
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07/04/2021 00:23
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS em 06/04/2021 23:59.
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27/02/2021 04:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
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27/02/2021 04:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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12/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0024246-63.2008.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0024246-63.2008.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS POLO PASSIVO: CRISTINA ARAUJO DE OLIVEIRA DUARTE e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
11/02/2021 19:52
Conclusos para decisão
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11/02/2021 19:52
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2021 19:52
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2021 03:30
Juntada de certidão de processo migrado
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12/01/2021 03:30
Juntada de volume
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12/01/2021 03:30
Juntada de volume
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12/01/2021 03:30
Juntada de volume
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12/01/2021 03:30
Juntada de volume
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12/01/2021 03:29
Juntada de volume
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20/11/2020 14:24
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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20/11/2020 14:06
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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20/11/2020 14:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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19/11/2020 11:27
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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19/11/2020 11:26
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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17/11/2020 15:53
ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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17/11/2020 14:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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10/11/2020 14:22
PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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16/10/2020 13:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4889760 CONTRA-RAZOES
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02/10/2020 16:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
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06/03/2020 10:06
PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
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03/03/2020 15:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4868538 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)
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03/03/2020 15:45
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4868551 RECURSO ESPECIAL (INSS)
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02/03/2020 15:36
PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
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03/02/2020 09:47
PROCESSO RETIRADO PELO INSS
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09/12/2019 12:42
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
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05/12/2019 14:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/12/2019 -
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14/11/2019 13:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
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07/11/2019 16:40
PROCESSO REMETIDO
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21/10/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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16/10/2019 09:51
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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16/10/2019 09:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
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11/10/2019 15:58
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PAUTA PUBLICADA NO E-DJF DE 11/10/2019
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10/10/2019 17:17
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
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10/10/2019 15:56
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/10/2019
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09/10/2019 14:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
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09/10/2019 12:24
PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG
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27/09/2019 13:16
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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27/09/2019 13:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
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25/09/2019 16:57
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
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24/09/2019 18:58
DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
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09/09/2019 09:10
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
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23/07/2019 14:42
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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19/06/2019 16:58
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4747607 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)
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17/06/2019 15:14
PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
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11/06/2019 10:26
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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03/06/2019 13:27
PROCESSO RETIRADO PELO INSS
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07/05/2019 12:18
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
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03/05/2019 14:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/05/2019 -
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18/03/2019 14:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
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14/03/2019 12:32
PROCESSO REMETIDO
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11/02/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS e deu parcial provimento à Remessa Oficial
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05/02/2019 16:22
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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05/02/2019 16:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
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31/01/2019 14:54
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
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31/01/2019 14:03
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/02/2019
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31/01/2019 13:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
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30/01/2019 13:58
PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG
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29/08/2016 12:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
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24/08/2016 15:24
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
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22/08/2016 09:25
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
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15/08/2016 09:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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29/07/2016 07:58
PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPS (MG- P3)
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07/12/2015 12:42
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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07/12/2015 12:41
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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07/12/2015 12:40
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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03/12/2015 20:07
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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19/12/2014 07:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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05/12/2014 13:44
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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01/12/2014 20:04
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
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10/11/2014 17:10
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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10/11/2014 17:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
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30/10/2014 17:25
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
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29/10/2014 10:09
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
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09/07/2013 13:32
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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09/07/2013 13:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
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08/07/2013 19:24
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
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08/07/2013 18:13
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2013
Ultima Atualização
15/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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