TRF1 - 0001032-90.2005.4.01.3301

1ª instância - Ilheus

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Polo Ativo

Partes

SACRO SERVICOS DE ACIDENTADOS REAB E ORTOPEDIA LTDA - EPP

CNPJ: 13.008.974/0001-63

Advogados

NORMANDO MODESTO FERNANDES

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ILHEUS-BA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ILHEUS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2022 01:16

    Decorrido prazo de SACRO SERVICOS DE ACIDENTADOS REAB E ORTOPEDIA LTDA - EPP em 07/04/2022 23:59.

  • 31/03/2022 00:48

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ILHEUS em 30/03/2022 23:59.

  • 24/02/2022 12:41

    Juntada de manifestação

  • 11/02/2022 02:49

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2022.

  • 11/02/2022 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

  • 10/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0001032-90.2005.4.01.3301 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: SACRO SERVICOS DE ACIDENTADOS REAB E ORTOPEDIA LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO ATIVO: NORMANDO MODESTO FERNANDES - BA19125 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ILHEUS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ILHEUS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ILHÉUS, 9 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 09/02/2022 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2022 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 18:55

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/02/2022 18:55

    Juntada de volume

  • 17/08/2021 18:33

    MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS REMETIDOS À SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA PARA DIGITALIZAÇÃO E POSTERIOR MIGRAÇÃO AO PJE. COM 290 FOLHAS 02 VOLUME(S)

  • 23/07/2019 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 23/07/2019 12:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/07/2019 12:05

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 23/07/2019 12:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/07/2019 12:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/07/2019 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO. PEDIDO DE CERTIDÃO

  • 12/07/2019 10:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA PROVISÓRIA

  • 19/06/2019 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/06/2019 19:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2019 19:00

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2019 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/06/2019 16:02

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 12/02/2019 15:44

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 12/02/2019 15:36

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 17/10/2018 13:26

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 10/10/2018 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2018 15:35

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2018 15:34

    EXTRACAO DE CERTIDAO - EXPEDIDA CERTIDAO NARRATIVA A PEDIDO DA PARTE IMPETRANTE

  • 14/09/2018 12:31

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - A PEDIDO DA PARTE IMPATRANTE

  • 11/05/2017 19:55

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 11/05/2017 19:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/09/2016 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/05/2016 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 23/05/2016 08:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/05/2016 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/05/2016 15:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/02/2016 18:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO NO E-DJF1 DE 10/02/2016

  • 05/02/2016 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/01/2016 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/01/2016 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2016 16:02

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2015 13:34

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 15/06/2015 13:34

    RECEBIDOS DO TRF

  • 19/12/2006 16:32

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 19/12/2006 14:59

    REMESSA ORDENADA: TRF - CLEO

  • 30/11/2006 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/11/2006 08:47

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO

  • 17/11/2006 14:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/11/2006 17:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/10/2006 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ DE 27.10.2006

  • 26/10/2006 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 26.10.2006

  • 18/10/2006 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/10/2006 19:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2006 17:02

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2006 17:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/07/2006 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/07/2006 08:15

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETICAO

  • 04/07/2006 13:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/07/2006 16:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/07/2006 16:32

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 26/06/2006 13:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/06/2006 13:34

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/05/2006 15:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/05/2006 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ 21/05/2006

  • 19/05/2006 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DE 19/05/2006

  • 18/04/2006 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/04/2006 20:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - MANDADO DE SEGURANÇA INDEFERIDO

  • 09/01/2006 17:54

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/01/2006 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/01/2006 11:18

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 14/12/2005 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2005 14:16

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2005 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 05/12/2005 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/12/2005 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 07/11/2005 14:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/11/2005 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/11/2005 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO E CERTIFICADO EM 04/11/2005

  • 03/11/2005 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 03/11/2005

  • 03/11/2005 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/10/2005 19:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2005 17:52

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2005 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMUNICAÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 06/09/2005 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO E CERTIFICADO EM 06/09/2005

  • 05/09/2005 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 05/09/2005

  • 23/08/2005 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/08/2005 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 04/08/2005 11:54

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2005 15:55

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 29/07/2005 16:11

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/07/2005 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/06/2005 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 28/06/2005 E CERTIFICADO EM 29/06/2005

  • 27/06/2005 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 27/06/2005

  • 27/06/2005 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/06/2005 15:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/06/2005 15:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/06/2005 19:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2005 12:06

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2005 13:02

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/06/2005 13:02

    INICIAL AUTUADA

  • 07/06/2005 18:10

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2005

Ultima Atualização
08/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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