04/08/2025 12:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
04/08/2025 12:12

Juntada de certidão
31/07/2025 12:17

Juntada de certidão
06/06/2025 13:41

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2-CRI -> SREC
06/06/2025 12:23

Remetidos os Autos - SREC -> ST2-CRI
06/06/2025 12:23

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
06/06/2025 12:21

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
05/06/2025 08:56

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 2ª Turma
05/06/2025 08:56

Juntado(a) - Juntada de certidão
05/06/2025 08:55

Recebidos os autos
23/05/2025 17:56

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/05/2025 17:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão
23/05/2025 17:56

Juntado(a) - Juntada de Informação
23/05/2025 17:55

Juntado(a) - Juntada de termo de autuação
06/05/2025 14:18

Juntado(a) - Juntada de certidão
29/04/2025 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL TAVARES DA SILVA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAIR HEITOR DUARTE em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO SILVA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENNAN AGNUS SOUZA SILVA DE OLIVEIRA em 28/04/2025 23:59.
12/04/2025 16:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
11/04/2025 13:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
11/04/2025 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 09:45

Juntada de Petição - Decisão
26/03/2025 14:32

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
26/03/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
26/03/2025 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO SILVA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL TAVARES DA SILVA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAIR HEITOR DUARTE em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 11:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
27/02/2025 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL TAVARES DA SILVA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO SILVA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAIR HEITOR DUARTE em 25/02/2025 23:59.
21/02/2025 17:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
21/02/2025 17:26

Juntada de Petição - Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
03/02/2025 16:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
30/01/2025 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 20:36

Recurso Especial não admitido
25/08/2023 12:47

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
25/08/2023 12:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
24/08/2023 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO SILVA em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL TAVARES DA SILVA em 23/08/2023 23:59.
16/08/2023 14:06

Juntada de Petição - Juntada de parecer
27/07/2023 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2023 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2023 11:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
26/07/2023 10:59

Juntada de Petição - Juntada de recurso especial
26/07/2023 10:58

Juntada de Petição
26/07/2023 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL TAVARES DA SILVA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO SILVA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA em 25/07/2023 23:59.
03/07/2023 09:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
29/06/2023 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2023 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2023 16:37

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/06/2023 15:03

Juntada de Petição - Nota Oral
27/06/2023 17:33

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento
19/06/2023 15:54

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/06/2023 18:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
01/06/2023 13:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 16:47

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
24/05/2023 15:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
24/05/2023 15:22

Juntado(a) - Juntada de certidão
24/05/2023 10:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
24/05/2023 10:49

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2023 10:49

Juntada de Petição - Juntada de certidão
12/05/2023 16:12

Juntada de Petição - Juntada de procuração
11/05/2023 15:17

Juntado(a) - Juntada de certidão
28/04/2023 17:05

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
27/04/2023 12:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2023 17:26

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
24/04/2023 16:41

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
20/04/2023 14:44

Juntado(a) - Juntada de certidão
19/04/2023 18:17

Juntado(a) - Juntada de certidão
18/04/2023 18:59

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
21/03/2023 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO SILVA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO SILVA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO SILVA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO SILVA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO SILVA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO SILVA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO SILVA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA em 20/03/2023 23:59.
06/03/2023 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2023 18:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 11:21

Recebidos os autos
16/09/2022 11:21

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
28/08/2022 23:45

Baixa Definitiva
28/08/2022 23:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
19/08/2022 00:41

Decorrido prazo de JAIR HEITOR DUARTE em 18/08/2022 23:59.
19/08/2022 00:27

Decorrido prazo de LAERCILIO JOSE DARDANI em 18/08/2022 23:59.
13/07/2022 18:58

Conclusos para decisão
13/07/2022 10:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/07/2022 19:12

Juntada de petição intercorrente
08/07/2022 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado
08/07/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 10:49

Juntada de certidão de processo migrado
08/07/2022 10:49

Juntada de volume
08/07/2022 10:43

Juntada de documentos diversos migração
08/07/2022 10:42

Juntada de documentos diversos migração
08/07/2022 10:40

Juntada de documentos diversos migração
08/07/2022 10:39

Juntada de documentos diversos migração
08/07/2022 10:37

Juntada de documentos diversos migração
07/06/2022 09:19

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
28/04/2022 14:13

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
28/04/2022 14:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
28/04/2022 13:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
27/04/2022 15:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4929078 EMBARGOS DE DECLARACAO
27/04/2022 15:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4929077 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
26/04/2022 14:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
25/04/2022 17:41

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MPF)
20/04/2022 15:04

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
19/04/2022 17:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO - "... INTIME-SE A PARTE EMBARGADA (MPF)..."
19/04/2022 14:30

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO
18/04/2022 13:28

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/04/2022 13:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
08/04/2022 10:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
06/04/2022 14:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4928303 EMBARGOS DE DECLARACAO
31/03/2022 13:23

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - LAERCÍLIO JOSÉ DARDANI
28/03/2022 12:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
24/03/2022 15:06

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUCIANA OLIVEIRA DE ALCANTRA - CARGA
18/03/2022 13:57

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - / DJEN DO DIA 18/03/2022, DISPONBILIZADO EM 17/03/2022
17/03/2022 00:00

Intimação

E M E N T A PENAL.

PROCESSUAL PENAL.

SONEGAÇÃO FISCAL (ART. 1°, INCISO I, DA LEI 8.137/90).

PRELIMINARES AFASTADAS.

MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS.

DOSIMETRIA AJUSTADA.

SENTENÇA REFORMADA.

APELAÇÕES PARCIALMENTE PROVIDAS. 1.

Apelações interpostas pelos réus Laercílio José Dardani e Jair Heitor Duarte em face da sentença que julgou procedente a pretensão punitiva estatal para condená-los pela prática do crime capitulado no art. 1°, I e II, da Lei 8.137/1990, às penas de 03 (três) anos e 01 (um) mês de reclusão e 141 (cento e quarenta e um) dias-multa e 02 (dois) anos, 04 (quatro) meses e 15 (quinze) dias de reclusão e 53 (cinquenta e três) dias-multa, respectivamente. 2.

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em desfavor dos réus pelo fato de, na qualidade de administradores da empresa EMBRAGEC Sistemas de Informática LTDA EPP, no ano de 2006, terem reduzido o valor de tributos devidos, mediante a prestação de declaração falsa às autoridades fazendárias, caracterizada pela omissão de receitas decorrentes de prestação de serviços.

O tributo suprimido totalizou R$ 195.007,40 (cento e noventa e cinco mil e sete reais e quarenta centavos) e o crédito foi definitivamente constituído em 14/05/2009. 3.

A materialidade e a autoria ficaram devidamente comprovadas nos autos do Procedimento Administrativo Fiscal n. 10970.000162/2009-73, que apurou a ocorrência de irregularidades contábeis que resultaram na omissão de receitas referentes ao ano-calendário 2006, bem como pelos depoimentos das testemunhas e interrogatório dos réus. 4.

Dosimetria de Jair Heitor Duarte.

A dosimetria posta na sentença necessita de reparos, pois, no caso, o magistrado a quo, fixou a pena-base acima do patamar mínimo legal 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses e 15 (quinze) dias de reclusão e 53 (cinquenta e três) dias-multa por considerar como graves as consequências do delito em razão de alegação de corréu em defesa própria no afã de imputar a conduta delituosa a terceiro.

Verifica-se que tais alegações não foram objeto de contraditório nos autos e o terceiro, conforme afirmou o próprio juízo, não foi denunciado. 5.

Assim, fixa-se a pena-base do réu em 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, que se torna definitiva em face da ausência de circunstâncias agravantes ou atenuantes, bem assim causas de aumento ou de diminuição da pena.

O regime é o aberto.

A pena privativa de liberdade fica substituída por duas penas restritivas de direito, consistentes na prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública e prestação pecuniária no valor de três salários mínimos, na forma fixada na sentença. 6.

Dosimetria de Laercílio José Dardani.

Merece reparos a dosimetria do réu, pois o magistrado fixou a pena-base acima do mínimo legal 03 (três) anos, 01 (um) mês e 15 (quinze) dias de reclusão e 141 (cento e quarenta e um) dias-multa por valorar negativamente a culpabilidade e a conduta social em elementos insubsistentes e as consequências do delito em razão de alegação de corréu em defesa própria no afã de imputar a conduta delituosa a terceiro. 7.

Assim, redimensiona-se a pena-base para 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, que se torna definitiva em face da ausência de circunstâncias agravantes ou atenuantes, bem assim causas de aumento ou de diminuição da pena.

O regime é o aberto.

A pena privativa de liberdade fica substituída por duas penas restritivas de direito, consistentes na prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública e prestação pecuniária no valor de três salários mínimos, na forma fixada na sentença. 8.

Apelações parcialmente providas reduzir a pena do réu Laercílio José Dardani de 03 (três) anos e 01 (um) mês de reclusão e 141 (cento e quarenta e um) dias-multa para 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa; e de Jair Heitor Duarte de 02 (dois) anos, 04 (quatro) meses e 15 (quinze) dias de reclusão e 53 (cinquenta e três) dias-multa para 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa.

Decide a Quarta Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento às apelações para reduzir a pena do réu Laercílio José Dardani de 03 (três) anos e 01 (um) mês de reclusão e 141 (cento e quarenta e um) dias-multa para 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa; e de Jair Heitor Duarte de 02 (dois) anos, 04 (quatro) meses e 15 (quinze) dias de reclusão e 53 (cinquenta e três) dias-multa para 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, nos termos do voto do relator.

Brasília-DF, 22 de fevereiro de 2022.

Desembargador Federal NÉVITON GUEDES Relator
16/03/2022 20:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/03/2022 -
14/03/2022 20:28

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - ENVIANDO À ORIGEM O INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
14/03/2022 14:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
14/03/2022 09:47

PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR
22/02/2022 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento às apelações para reduzir a pena do réu Laercílio José Dardani de 03 (três) anos e 01 (um) mês de reclusão e 141 (cento e quarenta e um) dias-multa para 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa; e d
22/02/2022 13:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
21/02/2022 15:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
21/02/2022 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
21/02/2022 14:27

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA AO REVISOR
11/02/2022 18:47

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/02/2022, DISPONIBILIZADA EM 10/02/2022
10/02/2022 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 22 de fevereiro de 2022 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1.

Os advogados que considerarem indispensável a realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 9 de fevereiro de 2022.

DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente, em exercício
09/02/2022 19:08

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/02/2022
04/11/2021 14:43

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
04/11/2021 14:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
04/11/2021 14:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
28/10/2021 14:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4921876 PETIÇÃO
28/10/2021 13:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
28/10/2021 13:10

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
18/10/2021 14:00

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
06/02/2020 12:14

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
06/02/2020 12:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
06/02/2020 09:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
05/02/2020 11:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
03/02/2020 09:08

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
31/01/2020 18:13

DOCUMENTO JUNTADO - AR OFÍCIO Nº. 39/2020
23/01/2020 12:21

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 202000039 para DIRETOR(A) DA 1ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERLÂNDIA
18/12/2019 19:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...ENCAMINHAR CÓPIAS DOS AUTOS A ORIGEM...
18/12/2019 10:50

PROCESSO REMETIDO - COM DECISÃO
02/07/2019 14:40

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
02/07/2019 14:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
02/07/2019 09:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
28/06/2019 16:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4758375 PARECER (DO MPF)
28/06/2019 13:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
18/06/2019 18:27

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
18/06/2019 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2019

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

VOLUME • Arquivo

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