TRF6 - 0005768-72.2006.4.01.3801

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Federal Simone S Lemos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.516/0001-88

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ: 18.338.178/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.516/0001-88

CRISTIANO EMILIO PESSOA DE ALMEIDA

CPF *75.***.*74-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE JUIZ DE FORA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 09:13

    Juntada de Petição

  • 11/08/2025 15:10

    Conclusos para julgamento de retratação

  • 11/08/2025 15:08

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2025 23:08

    Despacho

  • 23/04/2025 12:06

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

  • 23/04/2025 12:06

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

  • 23/04/2025 12:06

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 18/12/2024 14:14

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 16/12/2024 13:42

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 28/07/2023 09:07

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 27/01/2023 13:08

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 13:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/01/2023 13:08

    Distribuído por sorteio

  • 19/08/2022 08:35

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 08:35

    Juntada de Petição - Certidão

  • 09/04/2021 02:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 02:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 01:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 01:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 08/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:55

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CRISTIANO EMILIO PESSOA DE ALMEIDA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:53

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CRISTIANO EMILIO PESSOA DE ALMEIDA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 00:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 00:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:08

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 27/02/2021 04:08

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 04:08

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 27/02/2021 04:08

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 04:05

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 27/02/2021 04:05

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 04:05

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 27/02/2021 04:05

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 04:05

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 27/02/2021 04:05

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 12/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005768-72.2006.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005768-72.2006.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA e outros Advogado do(a) AUTOR: LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA - MG101637 POLO PASSIVO: CRISTIANO EMILIO PESSOA DE ALMEIDA e outros Advogado do(a) REU: LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA - MG101637 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 11/02/2021 20:05

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 20:05

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 20:05

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 11/02/2021 20:05

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 11/02/2021 20:05

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 20:05

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 11/02/2021 20:05

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 20:05

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 20:05

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 11/02/2021 20:05

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 11/02/2021 20:05

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 20:05

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 11/02/2021 20:05

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 20:05

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 30/12/2020 09:26

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 30/12/2020 09:26

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 30/12/2020 09:24

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 30/12/2020 09:24

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 30/12/2020 08:56

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 30/12/2020 08:54

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 30/12/2020 08:54

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 30/12/2020 08:49

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 25/11/2020 17:57

    Juntada de Petição - 00057687220064013801_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 25/11/2020 17:41

    Juntada de Petição - 00057687220064013801_V002_001

  • 25/11/2020 17:41

    Juntada de Petição - 00057687220064013801_V002_002

  • 25/11/2020 17:41

    Juntada de Petição - 00057687220064013801_V001_001

  • 25/11/2020 17:24

    Juntada de Petição - 00057687220064013801_A001_V001_001

  • 25/11/2020 17:24

    Juntada de Petição - 00057687220064013801_A001_V002_001

  • 25/11/2020 17:24

    Juntada de Petição - 00057687220064013801_A001_V003_001

  • 25/11/2020 17:24

    Juntada de Petição - 00057687220064013801_A001_V003_002

  • 25/11/2020 17:24

    Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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