TRF1 - 0028332-64.2004.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOMINGOS JOSE PAIXAO DOS SANTOS

CPF *24.***.*28-53

BALBINO JOSE PAIXAO DOS SANTOS

CPF *72.***.*48-49

ABD COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ: 02.823.929/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2022 07:40

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2021 15:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 15/12/2021 01:40

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2021 23:59.

  • 25/11/2021 19:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/11/2021 19:02

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 19:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/11/2021 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 19:20

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2021 15:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/11/2021 08:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/11/2021 08:50

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 08:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/11/2021 08:50

    Proferida decisão interlocutória

  • 04/11/2021 13:34

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2021 01:20

    Decorrido prazo de ABD COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 07/05/2021 23:59.

  • 08/05/2021 01:20

    Decorrido prazo de BALBINO JOSE PAIXAO DOS SANTOS em 07/05/2021 23:59.

  • 08/05/2021 01:19

    Decorrido prazo de DOMINGOS JOSE PAIXAO DOS SANTOS em 07/05/2021 23:59.

  • 08/04/2021 15:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/03/2021 07:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

  • 05/03/2021 07:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 11/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0028332-64.2004.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DOMINGOS JOSE PAIXAO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ABD COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME BALBINO JOSE PAIXAO DOS SANTOS DOMINGOS JOSE PAIXAO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 10/02/2021 21:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 21:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 21:55

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/02/2021 21:54

    Juntada de volume

  • 29/01/2021 13:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA - PARA MIGRAÇÃO

  • 15/03/2017 13:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG CONSOLIDACAO DE PARCELAMENTO

  • 19/08/2016 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2016 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/08/2016 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2016 11:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 12082016

  • 05/08/2016 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2016 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. susp. do feito por 12 meses

  • 21/06/2016 15:38

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2016 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/06/2016 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/06/2016 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2016 10:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 06062016

  • 01/06/2016 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2016 15:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2013 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 20/08/2009 13:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/08/2009 13:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/08/2009 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2009 12:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA RAFAELLA SANTOS DOS ANJOS OAB BA 22282 E

  • 17/08/2009 12:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/07/2009 18:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/07/2009 18:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2009 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/06/2009 18:33

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2009 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/06/2009 18:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/06/2009 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2009 10:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO MAURÍCIO COSTA LIMA

  • 11/05/2009 10:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2009 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2009 16:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2009 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2009 13:16

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2009 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2008 08:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

  • 07/11/2008 18:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/10/2008 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/10/2008 14:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2008 17:21

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 08/07/2008 17:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/05/2008 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/05/2008 15:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/05/2008 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 28/04/2008 08:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

  • 28/11/2007 11:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2007 11:11

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/11/2007 11:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2007 17:38

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/09/2007 17:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2007 10:59

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/04/2007 10:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2007 09:59

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/03/2007 09:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2007 09:59

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2007 09:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2007 10:51

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/03/2007 10:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2007 10:51

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 20/09/2006 18:23

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/09/2006 18:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2006 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/08/2006 10:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2006 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 17/07/2006 09:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO SERIGO RODRIGO RUSSO VIEIRA, OAB 16667E

  • 14/06/2006 10:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2006 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE INCLUSÃO

  • 02/06/2006 11:19

    Conclusos para despacho - COLOQUEI-O AQUI, PORQUE O GS15 ESTÁ CHEIO!

  • 03/04/2006 08:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/04/2006 08:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/02/2006 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 06/02/2006 09:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIA AUTORIZADA LUCIANA MONTENEGRO DUARTE OAB/BA 16933-E

  • 03/02/2006 13:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2005 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2005 15:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2005 15:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/10/2005 16:34

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PRAZO ATÉ 14 DE NOVEMBRO DE 2005

  • 07/10/2005 16:34

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 07/10/2005 16:33

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 21/09/2005 15:12

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 21/07/2005 18:26

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 21/07/2005 18:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/07/2005 18:26

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/06/2005 10:22

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/06/2005 13:24

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/03/2005 17:48

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/02/2005 12:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2005 12:57

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2005 12:57

    INICIAL AUTUADA

  • 07/01/2005 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2005 10:13

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2004

Ultima Atualização
16/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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