31/08/2022 11:03

Baixa Definitiva
31/08/2022 11:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
04/08/2022 11:07

Arquivado Definitivamente
04/08/2022 11:07

Juntada de Certidão
24/02/2022 00:34

Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS em 23/02/2022 23:59.
16/02/2022 01:35

Publicado Intimação em 16/02/2022.
16/02/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 17:18

Juntada de manifestação
15/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG PROCESSO: 0001804-17.2010.4.01.3806 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FUNDACAO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: KILDARE ARAUJO MEIRA - DF15889 e JOSE ROBERTO COVAC - SP93102 POLO PASSIVO:CHEFE DA AGENCIA DA RECEITA FEDRAL DO BRASIL EM PATOS DE MINAS/MG e outros DESPACHO Tendo em vista o valor da causa (R$5.000), o valor das custas finais/despesas é ínfimo frente às despesas operacionais para sua cobrança (custo com a postagem ou publicação, mobilização de servidores, escassez de pessoal, exacerbado número de processos em tramitação) entre outros.

Em razão do exposto, e considerando o não provimento do recurso de apelação interposto pela parte autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição (Portaria MF n. 75, de 22 de março de 2012).

Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica, in fine.

I.

Flávio Bittencourt de Souza Juiz Federal da 1ª Vara da SSJ de Patos de Minas (assinado eletronicamente)
14/02/2022 13:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/02/2022 13:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/02/2022 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2022 17:03

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 15:23

Conclusos para despacho
12/11/2021 12:00

Recebidos os autos
12/11/2021 11:59

Juntada de petição inicial
18/05/2021 13:09

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
13/01/2012 14:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
09/01/2012 10:34

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
16/12/2011 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2011 12:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/11/2011 15:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/11/2011 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/11/2011 11:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
24/10/2011 11:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/10/2011 09:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
20/10/2011 15:01

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
20/10/2011 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/08/2011 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
18/08/2011 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
03/08/2011 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/07/2011 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/07/2011 09:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 61.81538723
19/07/2011 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/07/2011 09:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELA FUNC. DA OAB
18/07/2011 20:57

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
18/07/2011 20:57

RECURSO RECEBIDO
18/07/2011 20:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/07/2011 20:54

Conclusos para despacho
18/07/2011 20:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 23.11
18/07/2011 15:22

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
18/07/2011 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/07/2011 09:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
07/07/2011 17:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS
05/07/2011 16:21

Conclusos para decisão
05/07/2011 15:06

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
01/07/2011 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/07/2011 11:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CELULAR 96719988
20/05/2011 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/05/2011 08:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/05/2011 09:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS
27/04/2011 13:47

Conclusos para decisão
19/04/2011 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
19/04/2011 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/03/2011 13:50

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
11/03/2011 13:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM RETIFICAÇÃO NA AUTUAÇÃO
11/03/2011 09:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
09/03/2011 15:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
04/03/2011 16:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/03/2011 15:32

OFICIO REMETIDO CENTRAL
04/03/2011 15:32

OFICIO EXPEDIDO
03/03/2011 15:06

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
17/12/2010 18:32

CONCLUSOS PARA SENTENCA
17/08/2010 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/08/2010 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/07/2010 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/07/2010 16:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/07/2010 16:28

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
07/07/2010 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
07/07/2010 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/07/2010 15:42

TELEX / FAX RECEBIDO
06/07/2010 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/2010 14:40

CARGA: RETIRADOS MPF
23/06/2010 14:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/06/2010 13:55

OFICIO REMETIDO CENTRAL
18/06/2010 13:54

OFICIO EXPEDIDO
18/06/2010 11:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
17/06/2010 11:13

Conclusos para decisão
17/06/2010 11:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
17/06/2010 11:03

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
17/06/2010 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
25/05/2010 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
25/05/2010 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/05/2010 12:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
07/05/2010 16:13

OFICIO EXPEDIDO
04/05/2010 08:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
30/04/2010 09:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/04/2010 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/04/2010 17:54

Conclusos para decisão
28/04/2010 16:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/04/2010 15:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2010

Ultima Atualização
31/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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