TRF1 - 1004902-17.2019.4.01.3502

03/12/2021 12:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

01/12/2021 17:14

Juntada de Informação

01/12/2021 17:14

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

30/11/2021 01:16

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021 01:16

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/11/2021 23:59.

06/11/2021 03:05

Decorrido prazo de TRANSMASUT TRANSPORTES LTDA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021 02:04

Decorrido prazo de TRANSMASUT TRANSPORTES LTDA em 05/11/2021 23:59.

30/09/2021 21:03

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021 12:57

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021 12:57

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021 12:57

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021 12:57

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021 12:57

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021 12:03

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e provido

30/09/2021 12:03

Conhecido o recurso de TRANSMASUT TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-03 (APELANTE) e não-provido

23/09/2021 11:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2021 11:20

Juntada de Certidão de julgamento

31/08/2021 19:12

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021 19:08

Incluído em pauta para 21/09/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

31/08/2021 19:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021 18:56

Incluído em pauta para 21/09/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

10/03/2021 00:24

Conclusos para decisão

10/03/2021 00:24

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 09/03/2021 23:59.

17/12/2020 21:43

Juntada de petição intercorrente

09/12/2020 15:08

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020 13:38

Remetidos os Autos (#Não preenchido#) da Distribuição ao 7ª Turma

09/12/2020 13:38

Juntada de Informação de Prevenção

24/11/2020 16:27

Recebidos os autos

24/11/2020 16:27

Recebido pelo Distribuidor

24/11/2020 16:27

Distribuído por sorteio