TRF1 - 0003291-03.2006.4.01.3308

1ª instância - 20ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GERISNAL FROES DE SOUZA FILHO

CPF *80.***.*83-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EGIDIO CARMO SILVA

CPF *01.***.*53-72

Advogados

VILAMAR SANTOS FIEL

CPF *47.***.*96-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2022 02:26

    Decorrido prazo de EGIDIO CARMO SILVA em 03/10/2022 23:59.

  • 22/09/2022 10:56

    Juntada de documento comprobatório

  • 21/09/2022 12:33

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 12:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/09/2022 11:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/09/2022 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 15:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/08/2022 15:50

    Proferida decisão interlocutória

  • 29/08/2022 14:20

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 14:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/07/2022 17:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/03/2022 00:48

    Decorrido prazo de GERISNAL FROES DE SOUZA FILHO em 25/03/2022 23:59.

  • 09/02/2022 18:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/02/2022 05:46

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2022.

  • 08/02/2022 05:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

  • 07/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0003291-03.2006.4.01.3308 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:GERISNAL FROES DE SOUZA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERISNAL FROES DE SOUZA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 6 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 06/02/2022 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2022 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2022 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2022 11:22

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/02/2022 11:21

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2021 10:49

    MIGRACAO PJe ORDENADA - GUIA N 58

  • 04/05/2020 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - fho. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 21/04/2020 04:15

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 03/04/2018 12:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - fho

  • 01/03/2018 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 01/03/2018 12:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 12/01/2018 09:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - jsg

  • 12/12/2017 08:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - fho

  • 06/10/2017 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 06/10/2017 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 03/08/2017 13:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 04/08/2017 - LCP

  • 05/07/2017 08:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 18/04/2017 14:03

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - sas

  • 11/04/2017 09:36

    OFICIO EXPEDIDO - fho

  • 31/01/2017 15:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - bbp

  • 31/01/2017 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

  • 30/01/2017 15:27

    Conclusos para despacho - sas

  • 12/12/2016 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 12/12/2016 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 09/08/2016 08:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - eso

  • 15/07/2016 17:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - jsg

  • 15/07/2016 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 03/06/2016 15:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - jrn

  • 03/06/2016 15:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - jrn

  • 27/04/2016 13:56

    OFICIO EXPEDIDO - fho

  • 16/02/2016 16:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - bbp

  • 16/02/2016 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

  • 16/02/2016 11:52

    Conclusos para despacho - bbp

  • 29/01/2016 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) jsg

  • 16/12/2015 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AVISO DE RECEBIMENTO - JRN

  • 03/12/2015 14:58

    OFICIO EXPEDIDO - fho

  • 27/10/2015 18:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - bbp

  • 27/10/2015 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

  • 07/10/2015 18:42

    Conclusos para despacho - bbp

  • 27/08/2015 09:59

    PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - eos

  • 17/07/2015 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - aviso de recebimento - ehln

  • 10/07/2015 10:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - fho

  • 06/07/2015 09:35

    OFICIO EXPEDIDO - fho

  • 04/03/2015 15:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - fho

  • 04/03/2015 15:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Executado

  • 22/01/2015 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/01/2015 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - RSS

  • 04/11/2014 17:39

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - bbp

  • 04/11/2014 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

  • 24/10/2014 14:14

    Conclusos para despacho - bbp

  • 13/08/2014 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 13/08/2014 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 23/05/2014 09:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DIR

  • 07/05/2014 18:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mpm

  • 07/05/2014 18:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - exequente diligenciar o prosseguimento do feito - mpm

  • 07/05/2014 18:52

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) Registro de movimento que deveria ter sido incluído em 25/03/2014 18:51:56

  • 20/01/2014 19:19

    DILIGENCIA CUMPRIDA - pesquisa de bens via renajud - mpm

  • 26/11/2013 10:40

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - sco

  • 26/11/2013 10:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - sco

  • 26/11/2013 10:40

    Conclusos para despacho - sco

  • 26/09/2013 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN - fho

  • 26/09/2013 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição - fho

  • 16/08/2013 11:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DIR

  • 11/07/2013 13:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mcs

  • 11/07/2013 13:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - mcs

  • 11/07/2013 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Cópia da Certidão e da ementa do Acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 2007.01.00.029903-7. - mcs

  • 20/01/2011 13:53

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - als

  • 20/01/2011 13:53

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - cópia da decisão proferida em Embargos de Terceiros - als

  • 09/09/2009 13:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso até julgamento do AGRAVO - als

  • 20/08/2009 08:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determina suspensão do curso deste feito - mpm

  • 18/08/2009 18:20

    Conclusos para despacho - mpm

  • 15/06/2009 18:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - als

  • 15/06/2009 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição da PFN - als

  • 22/05/2009 10:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - roz

  • 06/05/2009 12:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mpm

  • 04/05/2009 12:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decorrido o prazo de suspensao sem manifestação da parte autora - mpm

  • 26/09/2008 19:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - a pedido da exequente, até 23/12/2008 - mpm

  • 23/09/2008 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - defere pedido de suspensão do feito formulado pela exequente - mpm

  • 19/09/2008 18:26

    Conclusos para despacho - MRL

  • 08/09/2008 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fho

  • 08/09/2008 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição PFN - fho

  • 01/09/2008 08:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - roz

  • 15/07/2008 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - LEI

  • 15/07/2008 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR NO FEITO - LEI

  • 11/07/2008 14:55

    Conclusos para despacho - LEI

  • 27/05/2008 15:34

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - DDS

  • 29/04/2008 14:27

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO - dds

  • 29/04/2008 14:26

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - dds

  • 29/04/2008 14:26

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - dds

  • 14/03/2008 17:25

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - sam

  • 14/03/2008 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação.sam

  • 13/03/2008 17:24

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2008 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN - LSJ.

  • 07/01/2008 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 26/11/2007 17:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - roz

  • 17/10/2007 12:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - sam

  • 16/10/2007 12:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - intimação da parte exequente.-sam

  • 16/10/2007 12:14

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2007 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª) ofício da cef - roz

  • 14/08/2007 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) ofício do bradesco - roz

  • 06/08/2007 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) guias da cef - roz

  • 24/07/2007 19:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Recibo de Protocolamento de Ordem Judicial de Transferência - mpm

  • 21/05/2007 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn - roz

  • 21/05/2007 10:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - roz

  • 07/05/2007 15:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JSF

  • 02/03/2007 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mpm

  • 02/03/2007 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores - mpm

  • 01/02/2007 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO - JSF

  • 31/01/2007 20:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mpm

  • 31/01/2007 20:55

    DILIGENCIA CUMPRIDA - mpm

  • 19/01/2007 20:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO DO EXEQUENTE - ERC

  • 21/11/2006 21:07

    Conclusos para decisão- MRL

  • 16/10/2006 18:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO(PFN) - JSF

  • 16/10/2006 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO(PFN) - JSF

  • 18/09/2006 09:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DIR

  • 09/06/2006 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mpm

  • 09/06/2006 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - exequente se manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justiça, que nao encontrou bens do executado para proceder à penhora - mpm

  • 08/06/2006 14:32

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2006 18:21

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DDS

  • 02/05/2006 17:17

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DDS

  • 02/05/2006 17:16

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/04/2006 19:42

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mpm

  • 19/04/2006 19:42

    CitaçãoORDENADA

  • 19/04/2006 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - recebe inicial e determina citação do executado - mpm

  • 19/04/2006 18:41

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2006 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2006 16:25

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - ABN

  • 19/04/2006 16:24

    INICIAL AUTUADA - ABN

  • 19/04/2006 10:01

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
04/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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