28/09/2022 08:53

Juntada de Certidão
12/05/2022 06:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
12/05/2022 06:56

Conclusos para admissibilidade recursal
12/05/2022 06:55

Juntada de Certidão
12/05/2022 04:17

Juntada de manifestação
07/05/2022 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANHUMAS em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANHUMAS em 06/05/2022 23:59.
21/03/2022 00:01

Publicado Intimação em 21/03/2022.
21/03/2022 00:01

Publicado Intimação em 21/03/2022.
19/03/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022
19/03/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022
17/03/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 15:00

Juntada de Certidão
17/03/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 13:05

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e não-provido
31/08/2021 16:30

Conclusos para decisão
31/08/2021 14:06

Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma
31/08/2021 14:05

Juntada de Certidão
10/07/2021 01:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/07/2021 23:59.
10/07/2021 01:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/07/2021 23:59.
02/07/2021 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANHUMAS em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANHUMAS em 01/07/2021 23:59.
19/05/2021 00:21

Publicado Intimação em 19/05/2021.
19/05/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
19/05/2021 00:20

Publicado Intimação em 19/05/2021.
19/05/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
17/05/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 10:46

Proferida decisão interlocutória
07/05/2021 17:38

Conclusos para decisão
07/05/2021 17:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/04/2021 00:35

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 00:35

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.
07/04/2021 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANHUMAS em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANHUMAS em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANHUMAS em 06/04/2021 23:59.
27/02/2021 04:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
27/02/2021 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 04:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
27/02/2021 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
12/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0018864-86.2012.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0018864-86.2012.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ROBERTO ARANTES ALMEIDA - SP139611 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a) REU: MARCOS ROBERTO ARANTES ALMEIDA - SP139611 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE ANHUMAS MARCOS ROBERTO ARANTES ALMEIDA - (OAB: SP139611) MUNICIPIO DE ANHUMAS MARCOS ROBERTO ARANTES ALMEIDA - (OAB: SP139611) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
11/02/2021 20:08

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
11/02/2021 20:08

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 20:08

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 20:08

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 20:08

Expedição de Outros documentos.
30/12/2020 02:36

Juntada de Certidão de processo migrado
30/12/2020 02:35

Juntada de volume
06/11/2020 18:39

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
15/02/2018 15:31

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
15/02/2018 15:29

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
15/02/2018 15:28

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
26/06/2015 16:50

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
26/06/2015 16:49

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
02/06/2015 18:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
27/05/2015 06:55

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
22/05/2015 07:13

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
22/05/2015 07:05

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
29/04/2015 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
28/04/2015 09:17

PROCESSO REMETIDO - À COREC
10/03/2015 11:07

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
10/03/2015 11:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
10/03/2015 09:35

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
10/03/2015 09:30

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
29/01/2015 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE
15/10/2014 15:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
09/10/2014 17:58

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
09/10/2014 17:57

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
09/10/2014 16:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3464352 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
09/10/2014 16:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3464353 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
03/10/2014 10:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
12/09/2014 15:08

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
22/08/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
22/08/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/08/2014. Nº de folhas do processo: 174
15/08/2014 14:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
14/08/2014 15:28

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA,C OM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.
12/08/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento aos segundos embargos de declaração
01/08/2014 16:40

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 12/08/2014
29/07/2014 09:43

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
29/07/2014 09:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL
25/07/2014 12:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL
02/07/2014 14:46

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
27/06/2014 14:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3389627 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
18/06/2014 16:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
10/06/2014 15:51

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
06/06/2014 12:11

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
09/05/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
09/05/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/05/2014. Nº de folhas do processo: 167
30/04/2014 15:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
30/04/2014 12:05

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA
28/04/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
24/04/2014 09:27

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - PARA O DIA 28/04/2014
31/03/2014 17:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL
27/03/2014 17:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL
21/03/2014 12:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3322886 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
20/03/2014 15:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
12/03/2014 18:38

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
07/03/2014 10:00

PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL
14/02/2014 09:21

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
14/02/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/02/2014. Nº de folhas do processo: 153
06/02/2014 14:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
05/02/2014 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.
04/02/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial e deu provimento, em parte, à apelação do autor
29/01/2014 09:08

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 29/01/2014 PÁGS. 454/471
27/01/2014 17:25

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/02/2014
10/12/2013 17:26

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/12/2013 17:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL
10/12/2013 14:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL
09/12/2013 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2013

Ultima Atualização
28/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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