TRF6 - 0005169-24.2011.4.01.3813

01/09/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

01/09/2025 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

28/08/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025 12:52

Ato ordinatório praticado

28/08/2025 11:31

Juntada de Certidão

24/07/2025 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/07/2025 14:09

Juntado(a)

21/07/2025 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/07/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131, 133, 132 e 134

16/07/2025 13:24

Expedição de ofício

15/07/2025 03:56

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133, 134

14/07/2025 15:31

Juntada de Certidão

14/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133, 134

11/07/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025 00:00

Despacho

17/01/2025 17:38

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024 11:49

Juntada de Petição

11/12/2024 14:27

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/12/2024 14:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/07/2022 16:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/03/2022 00:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS MAGNO REIS em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022 00:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OTACILIO PAVUNA DE OLIVEIRA NETO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022 00:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUSCELINO FARIA LOPES em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022 00:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RONALDO LOPES DE PAIVA em 22/03/2022 23:59.

19/03/2022 01:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JORCELINO CARDOSO LOPES em 18/03/2022 23:59.

04/03/2022 10:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/02/2022 01:36

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/02/2022.

16/02/2022 01:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

15/02/2022 15:29

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/02/2022 00:00

Intimação

14/02/2022 13:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/02/2022 13:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/02/2022 13:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/02/2022 13:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/02/2022 13:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/02/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022 13:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/02/2022 13:40

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/02/2022 13:37

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/01/2022 21:23

Juntado(a) - Petição Inicial

07/06/2016 17:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - aguarda julgamento definitivo das ações anulatórias dos créditos tributários

23/05/2016 16:25

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REU

04/05/2016 15:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 04/05/2016. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

03/05/2016 16:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/04/2016 17:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2016 09:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REFERENTE AO DIA 15/04/2016

13/04/2016 16:49

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

13/04/2016 16:49

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

13/04/2016 16:47

Juntado(a) - DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO CUMPRIDO. FORMADO PROCESSO N. _ (PENAL)

13/04/2016 13:15

Juntado(a) - DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO ORDENADO / DEFERIDO

13/04/2016 13:14

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2015 17:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/12/2015 17:44

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

09/12/2015 12:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2015 11:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2015 08:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

15/10/2015 14:35

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

14/10/2015 10:33

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL

11/06/2015 17:07

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 11/06/2015. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

10/06/2015 18:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

02/06/2015 16:22

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

17/04/2015 16:21

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - AGUARDA EXPEDIÇÃO DE EDITAL

19/01/2015 13:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2015 13:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2014 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2014 14:33

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/10/2014 13:43

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIDO CONF DECISAO DE FL 1383.

25/09/2014 16:43

Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - CONFORME A DECISAO DE FOLHA 1.383.

05/09/2014 09:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2014 09:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

27/08/2014 15:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

27/08/2014 10:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2014 15:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2014 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2014 10:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

04/02/2014 08:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2014 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2013 12:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

08/10/2013 18:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2013 19:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2013 08:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2013 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2013 13:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

22/08/2013 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA AO MPF.

20/08/2013 09:12

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 079/2013.

20/08/2013 09:12

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 079/2013.

19/06/2013 14:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2013 16:45

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

21/05/2013 18:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2013 11:13

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/05/2013 13:41

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/04/2013 12:59

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. 79/2013 - JUÍZO ESTADUAL DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE SANTA MARIA DO JETIBÁ/ES.

22/04/2013 16:18

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF.202/2013 - DELEGACIA DA POLÍCIA FEDERAL GV/MG.

22/04/2013 16:11

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N° 212/2013 - VIA CEMAN.

22/04/2013 15:27

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/03/2013 19:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2013 18:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2012 16:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2012 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2012 13:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

25/10/2012 13:13

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

25/09/2012 18:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2012 14:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2012 17:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/07/2012 17:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2012 12:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/07/2012 18:42

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/07/2012 18:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2012 09:35

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/06/2012 14:04

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/06/2012 14:04

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/06/2012 14:04

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/06/2012 14:04

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/06/2012 13:48

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA 129/2012. À COMARCA DE SANTA MARIA DO JETIBÁ/ES.

12/06/2012 13:47

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS 310/2012, 311/2012 E 312/2012.

05/03/2012 17:43

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - n. 431/2011

05/03/2012 17:43

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - n. 587/2011

06/02/2012 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2012 09:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

27/01/2012 15:58

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

26/01/2012 12:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF

20/01/2012 07:24

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

16/01/2012 15:07

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/12/2011 14:53

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - N. 589/2011

06/12/2011 16:30

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - NS. 500 E 501

06/12/2011 16:29

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - n. 429/2011 e 430/2011

17/11/2011 17:09

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

17/11/2011 16:19

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OFÍCIO 501/2011

17/11/2011 16:19

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO 502/2011

17/11/2011 16:19

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 500/2011

17/11/2011 16:19

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (6ª) MANDADO 589/2011

17/11/2011 16:19

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (5ª) MANDADO 428/2011

17/11/2011 16:15

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) MANDADO 429/2011

17/11/2011 16:15

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) MANDADO 430/2011

17/11/2011 16:15

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MANDADO 431/2011

17/11/2011 16:15

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 587/2011

04/11/2011 17:13

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/09/2011 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2011 16:44

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/09/2011 16:19

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - CONFORME DETERMINADO PELA DECISÃO DE FLS. 1121/1122.

29/08/2011 16:29

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2011 16:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/06/2011 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2011 16:25

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/06/2011 16:51

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA