TRF1 - 0002374-71.2017.4.01.3704
1ª instância - Balsas
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/07/2022 15:35
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
27/07/2022 15:35
Juntada de termo
-
23/06/2022 18:02
Processo devolvido à Secretaria
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23/06/2022 18:02
Proferida decisão interlocutória
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26/03/2022 18:29
Conclusos para despacho
-
26/03/2022 18:29
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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09/03/2022 01:15
Decorrido prazo de I.G.T FEITOSA & CIA LTDA em 08/03/2022 23:59.
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24/02/2022 14:24
Juntada de Certidão
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15/02/2022 18:14
Juntada de petição intercorrente
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10/02/2022 01:20
Publicado Intimação polo passivo em 10/02/2022.
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10/02/2022 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
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09/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Balsas-MA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA Juiz Titular : ANDREIA GUIMARÃES DO NASCIMENTO Juiz Substituto : ANA CLÁUDIA NEVES MACHADO Dir.
Secret. : ARLINDO ALVES AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002374-71.2017.4.01.3704 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: I.G.T FEITOSA & CIA LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-25 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Trata-se de pedido de desconsideração de personalidade jurídica proposto pela UNIÃO em face de FEITOSA & DIAS LTDA, para integrar o polo passivo da execução (ID 463278442 - Pág. 1/7). É o relatório.
Fundamento e decido.
O incidente de desconsideração de personalidade jurídica está previsto no artigo 134 do CPC, in verbis: Art. 134.
O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial. (...) § 2º Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica. § 3º A instauração do incidente suspenderá o processo, salvo na hipótese do § 2º.” Depreendo do referido regramento que o incidente de desconsideração deve ser proposto em autos próprios, salvo na hipótese do pedido ser requerido na petição inicial, o que não é o caso dos autos.
Logo, INDEFIRO o pleito, visto que ausente o interesse adequação.
Intimem-se. -
08/02/2022 19:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
08/02/2022 19:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/02/2022 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2022 19:34
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2021 18:34
Processo devolvido à Secretaria
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01/09/2021 18:34
Proferida decisão interlocutória
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11/08/2021 15:52
Conclusos para decisão
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16/06/2021 16:27
Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
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12/03/2021 21:18
Juntada de documentos diversos
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02/03/2021 17:42
Juntada de outras peças
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02/03/2021 17:18
Juntada de outras peças
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07/12/2020 18:18
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2020 18:09
Juntada de ato ordinatório
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09/11/2020 17:17
Mandado devolvido sem cumprimento
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09/11/2020 17:17
Juntada de Certidão
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25/10/2020 21:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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20/10/2020 15:26
Expedição de Mandado.
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07/10/2020 08:30
Decorrido prazo de I.G.T FEITOSA & CIA LTDA em 06/10/2020 23:59:59.
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07/10/2020 08:30
Decorrido prazo de MF em 06/10/2020 23:59:59.
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07/08/2020 11:44
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2020 11:43
Juntada de Certidão de processo migrado
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31/07/2020 16:17
MIGRACAO PJe ORDENADA
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31/07/2020 16:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
31/07/2020 16:14
Conclusos para despacho
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22/01/2020 16:26
DILIGENCIA CUMPRIDA - RESULTADO BACENJUD JUNTADOS AOS AUTOS
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16/01/2020 18:05
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACENJUD REALIZADO
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03/12/2019 10:02
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
18/11/2019 17:06
Conclusos para decisão
-
13/11/2019 17:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/11/2019 17:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/10/2019 17:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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24/09/2019 17:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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24/09/2019 17:29
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A EXECUTADA PAGAR
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02/08/2019 16:28
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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02/08/2019 16:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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22/07/2019 16:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/07/2019 15:56
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
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03/07/2019 17:00
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL AO OFIICIAL DE JUSTIÇA AD HOC
-
14/05/2019 13:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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14/05/2019 13:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 154/2019
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03/05/2019 12:06
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - SENTENÇA FLS. 60/60V
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02/05/2019 10:12
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
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14/03/2019 16:48
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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13/03/2019 15:15
Conclusos para decisão
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16/01/2019 08:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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05/12/2018 15:22
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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05/11/2018 12:37
Conclusos para decisão
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18/09/2018 15:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LOCALIZACAO FISICA SEXEC A6
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17/09/2018 10:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/08/2018 08:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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15/08/2018 10:13
TRANSITO EM JULGADO EM
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15/08/2018 10:09
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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21/06/2018 10:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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18/06/2018 12:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/05/2018 18:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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23/05/2018 14:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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15/05/2018 11:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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15/05/2018 11:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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19/03/2018 11:19
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES
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08/03/2018 16:51
Conclusos para decisão
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01/03/2018 09:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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28/02/2018 12:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/02/2018 08:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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17/01/2018 14:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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17/10/2017 15:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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28/09/2017 09:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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22/08/2017 14:40
Conclusos para decisão
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27/07/2017 11:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/07/2017 09:17
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2017
Ultima Atualização
27/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documentos Diversos • Arquivo
Termo • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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