TRF1 - 0032443-37.2017.4.01.3300

1ª instância - 2ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIVINA LUZIA

CPF *34.***.*76-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2022 14:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 12/05/2022 11:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/05/2022 11:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/05/2022 15:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/05/2022 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 13:15

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 03:07

    Decorrido prazo de DIVINA LUZIA em 21/03/2022 23:59.

  • 23/02/2022 01:08

    Publicado Citação e intimação em 23/02/2022.

  • 23/02/2022 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

  • 22/02/2022 00:00

    Citação

    JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA ESPECIALIZADA CRIMINAL EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS DE: DIVINA LUZIA, brasileira, solteira, manicure, nascida em 15/06/1972, natural de Santo Antônio de Jesus, Bahia, filho de José Antônio de Souza e Joana Maria dos Santos, titular do CPF n. *34.***.*76-04 e do RG n. 889751/SSP/GO, com endereço residencial, atualmente em local ignorado e não sabido.

    PROCESSO: 0032443-37.2017.4.01.3300 FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o réu de todos os termos da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal e para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 361, 396 e 396-A, do CPP, nos autos da AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) nº. 0032443-37.2017.4.01.3300, movida pelo Ministério Público Federal em face de RÉU: DIVINA LUZIA, por incursão nas penas art. 171, §3°, c/c art. 14, inciso II, do Código Penal, em concurso formal com o art. 304 combinado com o art. 297, do mesmo Diploma Penal.

    SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Estado da Bahia, Fórum Teixeira de Freitas, 2ª Vara Federal - Especializada Criminal, Avenida Ulysses Guimarães, nº. 2.799, Sussuarana, 1º subsolo do prédio anexo, com expediente externo das 8h às 15h.

    Documento assinado eletronicamente, na data e pelo JUIZ FEDERAL indicados abaixo.

  • 21/02/2022 09:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/02/2022 09:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/02/2022 17:40

    Expedição de Edital.

  • 18/02/2022 13:36

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 17:58

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 12:03

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 16:00

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 11:44

    Juntada de manifestação

  • 09/12/2021 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 08:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2021 16:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/10/2021 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2021 11:29

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2021 13:53

    Juntada de parecer

  • 07/10/2021 15:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2021 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 09:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/10/2021 09:50

    Juntada de diligência

  • 29/09/2021 16:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/09/2021 07:41

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2021 09:28

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2021 09:57

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 14:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/09/2021 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 13:56

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 12:17

    Juntada de parecer

  • 20/08/2021 17:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/08/2021 17:32

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 16:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/05/2021 16:09

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 26/05/2021 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 15:08

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2020 09:40

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/10/2020 23:59:59.

  • 14/10/2020 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2020 17:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/09/2020 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2020 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2020 13:20

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/09/2020 13:19

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2020 11:21

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/09/2020 11:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MIGRAR PJE

  • 24/08/2020 13:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2020 13:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 01 APENSO - CARGA COM O FIM ESPECÍFICO DE DIGITALIZAÇÃO PARA MIGRAÇÃO DOS AUTOS PARA O PJE

  • 10/07/2020 10:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/07/2020 10:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2020 10:08

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª)

  • 16/06/2020 15:23

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp 330/2020

  • 16/06/2020 15:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/03/2020 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO REFERENTE A CP 330/2020

  • 17/03/2020 10:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 330

  • 17/03/2020 10:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 329

  • 31/01/2020 09:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/01/2020 09:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2020 09:48

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2019 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) of. vivo

  • 09/10/2019 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) of. 561/2019 Claro

  • 27/09/2019 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2019 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2019 08:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - AÇÃO PENAL COM 01 (UM) APENSO - IPL1082/2013 (30917-35.2017.4.01.3300)

  • 23/09/2019 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 20/09/2019 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/09/2019 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Ofício(s) nº 275/2019/DEREX/SR/PF/GO

  • 02/09/2019 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DA TIM

  • 30/08/2019 09:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (4ª) of. 560/2019 - seapa

  • 22/08/2019 17:15

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª)

  • 16/08/2019 15:25

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 13/08/2019 16:18

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - of. 561/2019 - claro

  • 13/08/2019 11:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - oficio nº562/2019 - OI

  • 01/08/2019 14:08

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 559 a 563/2019-SEAPA

  • 05/06/2019 12:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/06/2019 19:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2019 18:21

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2019 12:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2019 12:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2019 08:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - AÇÃO PENAL COM 01 (UM) APENSO

  • 28/01/2019 18:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/01/2019 18:36

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 28/01/2019 18:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/01/2019 11:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2019 08:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - AÇÃO PENAL COM 01 (UM) APENSO

  • 18/01/2019 18:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/01/2019 18:01

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CP ENVIADA PELO SEI

  • 08/01/2019 16:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 19

  • 16/11/2018 18:28

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - SCF

  • 14/11/2018 21:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 05/11/2018 17:28

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2018 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/08/2018 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2018 07:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/08/2018 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/08/2018 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2018 08:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/07/2018 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/07/2018 17:29

    OFICIO EXPEDIDO - ADITAMENTO DA CP 1799/2017

  • 22/05/2018 14:43

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - BFR

  • 22/05/2018 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

  • 21/05/2018 14:42

    Conclusos para despacho - BFR

  • 07/03/2018 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2018 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2018 08:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/02/2018 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/02/2018 16:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2018 18:40

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2017 15:37

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 23/11/2017 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2017 08:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/11/2017 18:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/11/2017 18:23

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 17/11/2017 18:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/10/2017 18:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1799

  • 04/10/2017 18:29

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/10/2017 18:29

    INICIAL AUTUADA

  • 04/10/2017 18:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2017 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - via distribuição

  • 03/10/2017 19:11

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2017

Ultima Atualização
12/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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