TRF1 - 0006557-37.2012.4.01.4100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2021 01:03
Decorrido prazo de RAINIER FELIPPE DE PAIVA MIGUEL em 07/04/2021 23:59.
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08/04/2021 00:24
Decorrido prazo de União Federal em 07/04/2021 23:59.
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08/04/2021 00:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/04/2021 23:59.
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31/03/2021 01:14
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/03/2021 23:59.
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31/03/2021 01:02
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/03/2021 23:59.
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27/02/2021 03:22
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.
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27/02/2021 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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10/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0006557-37.2012.4.01.4100 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006557-37.2012.4.01.4100 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: RAINIER FELIPPE DE PAIVA MIGUEL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE RONDONIA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
09/02/2021 15:31
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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09/02/2021 15:31
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2021 15:31
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2021 15:31
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2021 15:31
Expedição de Outros documentos.
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20/12/2020 05:39
Juntada de Certidão de processo migrado
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20/12/2020 05:39
Juntada de volume
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20/12/2020 05:39
Juntada de volume
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17/11/2020 13:08
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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16/02/2018 15:35
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471
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16/02/2018 15:33
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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16/02/2018 15:32
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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07/10/2016 10:10
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471
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07/10/2016 10:09
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
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23/08/2016 15:10
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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18/08/2016 09:17
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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08/08/2016 09:07
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
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25/07/2016 14:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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25/07/2016 11:14
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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12/07/2016 11:11
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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12/07/2016 11:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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07/07/2016 11:58
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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06/07/2016 11:05
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3954316 CONTRA-RAZOES
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05/07/2016 15:19
PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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27/06/2016 08:32
PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
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27/05/2016 14:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3910928 CONTRA-RAZOES
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28/04/2016 07:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
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11/04/2016 15:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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07/04/2016 16:15
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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07/04/2016 16:14
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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05/04/2016 11:20
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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28/03/2016 09:46
VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
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17/03/2016 16:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3866457 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
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16/03/2016 18:33
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
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17/02/2016 10:03
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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18/12/2015 08:04
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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16/12/2015 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2015. Nº de folhas do processo: 256
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15/12/2015 13:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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15/12/2015 10:35
PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO
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17/11/2015 07:55
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/11/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM04/11/2015.
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04/11/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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16/10/2015 18:00
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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16/10/2015 17:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
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16/10/2015 14:24
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
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15/10/2015 09:54
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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13/10/2015 09:46
VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
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05/10/2015 17:18
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3740322 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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02/10/2015 15:46
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
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01/10/2015 14:33
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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30/09/2015 09:58
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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26/08/2015 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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24/08/2015 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/08/2015. Nº de folhas do processo: 237
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19/08/2015 13:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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18/08/2015 18:19
PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO
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27/07/2015 11:30
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/07/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/07/2015
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15/07/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e não conheceu da remessa oficial
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08/07/2015 15:30
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 07/07/2015).
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06/07/2015 11:58
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/07/2015
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17/03/2015 10:23
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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17/03/2015 10:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
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16/03/2015 18:51
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
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16/03/2015 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2015
Ultima Atualização
08/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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