18/03/2022 13:26

Arquivado Definitivamente
18/03/2022 13:26

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
15/03/2022 03:34

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA em 14/03/2022 23:59.
05/03/2022 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 04/03/2022 23:59.
16/02/2022 01:38

Publicado Sentença Tipo A em 16/02/2022.
16/02/2022 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1019282-35.2020.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ADAILAN MOTA ARAUJO - BA38609 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS SENTENÇA TIPO A Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

A parte autora propõe a presente demanda, buscando a concessão de benefício previdenciário decorrente de sua alegada incapacidade.

Bem se sabe que, para o deferimento do benefício, necessário se faz demonstrar tanto a incapacidade para o trabalho quanto a qualidade de segurado (a), bem assim, nos casos em que a lei exige, o cumprimento da carência correspondente.

Entretanto, no caso dos autos, o primeiro requisito não foi demonstrado, pois a prova pericial realizada por determinação deste juízo é clara em afirmar que a parte autora não está incapacitada para o trabalho em razão das patologias osteomusculares de caráter degenerativo.

Desse modo, resta prejudicado o exame da qualidade de segurado (a) da parte autora, impondo-se a rejeição do seu pedido.

Saliento que a limitação imposta no art. 1º, §3º da Lei Federal nº 13.876/2019, impossibilita a realização de mais de uma perícia médica no presente processo.

CONCLUSÃO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, declarando extinto o processo com resolução do mérito (NCPC, art. 487, I).

Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Certificado o trânsito, arquivem-se os autos.

Sentença registrada automaticamente no CVD – Catalogador Virtual de Documentos.

MANOELA DE ARAÚJO ROCHA Juíza Federal Substituta
14/02/2022 14:33

Processo devolvido à Secretaria
14/02/2022 14:33

Juntada de Certidão
14/02/2022 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2022 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/02/2022 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/02/2022 14:33

Julgado improcedente o pedido
14/02/2022 14:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/11/2021 08:26

Conclusos para julgamento
27/11/2021 12:30

Juntada de Certidão
16/11/2021 21:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
16/11/2021 21:06

Juntada de Certidão
08/11/2021 13:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
22/10/2021 09:40

Juntada de laudo pericial
10/09/2021 06:15

Juntada de documentos diversos
24/08/2021 12:25

Juntada de intimação
14/08/2021 00:52

Juntada de petição intercorrente
05/05/2021 00:45

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA em 04/05/2021 23:59.
07/04/2021 16:03

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 16:02

Juntada de Certidão
07/04/2021 16:01

Juntada de ato ordinatório
16/07/2020 09:22

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 15/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 13:01

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA em 03/07/2020 23:59:59.
26/06/2020 01:33

Juntada de Contestação
17/06/2020 11:52

Perícia designada
15/06/2020 15:15

Expedição de Comunicação via sistema.
15/06/2020 15:15

Expedição de Comunicação via sistema.
15/06/2020 15:15

Expedição de Comunicação via sistema.
15/06/2020 15:12

Juntada de Certidão
08/06/2020 19:08

Juntada de Certidão
04/06/2020 19:13

Outras Decisões
25/05/2020 15:00

Conclusos para decisão
08/05/2020 02:20

Remetidos os Autos da Distribuição a 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
08/05/2020 02:20

Juntada de Informação de Prevenção.
07/05/2020 11:00

Recebido pelo Distribuidor
07/05/2020 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2020

Ultima Atualização
18/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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