TRF1 - 0075213-44.2010.4.01.3800

1ª instância - 17ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

MARTHA MARIA BRETAS REZENDE GARCIA

CPF *09.***.*38-15

Advogados

EDSON JOSE FIGUEIREDO

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2021 19:43

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2021 18:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/05/2021 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2021 17:24

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 01:38

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:17

    Decorrido prazo de MARTHA MARIA BRETAS REZENDE GARCIA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:14

    Decorrido prazo de MARTHA MARIA BRETAS REZENDE GARCIA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:14

    Decorrido prazo de MARTHA MARIA BRETAS REZENDE GARCIA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:14

    Decorrido prazo de MARTHA MARIA BRETAS REZENDE GARCIA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:11

    Decorrido prazo de MARTHA MARIA BRETAS REZENDE GARCIA em 18/05/2021 23:59.

  • 10/05/2021 18:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/05/2021 18:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/04/2021 19:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/04/2021 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 21:25

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 06:55

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 06:01

    Decorrido prazo de MARTHA MARIA BRETAS REZENDE GARCIA em 05/04/2021 23:59.

  • 05/03/2021 07:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

  • 05/03/2021 07:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 15/02/2021 22:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0075213-44.2010.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARTHA MARIA BRETAS REZENDE GARCIA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 10/02/2021 22:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 22:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 22:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 22:42

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/02/2021 22:41

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2021 17:47

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/02/2021 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2020 15:19

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/11/2020 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/11/2020 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/11/2020 15:43

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2020 16:26

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 04/03/2020 16:26

    RECEBIDOS DO TRF

  • 17/02/2012 16:44

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS AO TRF1ª REGIÃO

  • 16/02/2012 16:07

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/01/2012 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2012 08:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - 5 DIAS

  • 17/01/2012 18:06

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/01/2012 18:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/12/2011 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2011 09:44

    CARGA: RETIRADOS INSS - 20 DIAS

  • 22/11/2011 10:00

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/11/2011 09:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/11/2011 09:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/10/2011 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2011 14:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 21/10/2011 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/10/2011 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/10/2011 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/10/2011 15:08

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 06/10/2011 15:08

    RECURSO RECEBIDO

  • 06/10/2011 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DE RECURSO.

  • 05/10/2011 09:03

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2011 09:03

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 05/10/2011 09:03

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 05/10/2011 09:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 05/10/2011 09:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/08/2011 09:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2011 08:48

    CARGA: RETIRADOS AGU - 30 DIAS

  • 18/08/2011 11:38

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/08/2011 11:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 08/08/2011 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 04/08/2011 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 01/08/2011 18:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 01/08/2011 18:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/08/2011 18:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 01/08/2011 18:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/06/2011 11:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/06/2011 11:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/06/2011 11:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/06/2011 14:56

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 05/04/2011 10:37

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/02/2011 11:33

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 01/02/2011 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/12/2010 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2010 08:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - 10 DIAS

  • 30/11/2010 16:45

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/11/2010 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/11/2010 16:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 30/11/2010 16:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/11/2010 16:45

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 30/11/2010 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 30/11/2010 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/11/2010 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2010 08:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 20 DIAS

  • 28/10/2010 14:56

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/10/2010 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 28/10/2010 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/10/2010 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/10/2010 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/10/2010 11:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/10/2010 11:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/10/2010 11:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/10/2010 11:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/10/2010 11:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/10/2010 11:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/10/2010 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/10/2010 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 18/10/2010 13:53

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2010 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2010 12:21

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/10/2010 12:21

    INICIAL AUTUADA

  • 15/10/2010 17:28

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2010

Ultima Atualização
24/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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