TRF6 - 0068372-38.2007.4.01.3800

1ª instância - 5ª Vara de Juizado Especial Federal de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO PEREIRA CORREA

CPF *65.***.*05-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0063-63

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ: 00.375.972/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 23:39

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF05F para MGBHCIV17F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 07/07/2025 20:45

    Baixa Definitiva

  • 07/05/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

  • 24/04/2025 14:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

  • 07/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 28/03/2025 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2025 14:32

    Despacho

  • 27/03/2025 18:28

    Juntado(a)

  • 13/02/2025 02:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/10/2024 10:21

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 30/04/2024 00:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO PEREIRA CORREA em 29/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 10:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/04/2024 10:34

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2023 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO PEREIRA CORREA em 04/08/2023 23:59.

  • 11/07/2023 20:10

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 20:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/07/2023 20:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 10:54

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 30/06/2023 17:28

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 17:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/06/2023 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 14:19

    Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SSJ de Belo Horizonte.

  • 20/06/2023 14:19

    Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

  • 16/12/2022 13:35

    Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 16/12/2022 13:35

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 15/12/2022 18:43

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 15/12/2022 18:43

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 17:58

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 18:56

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 27/10/2022 18:56

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 18:56

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 27/10/2022 18:54

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 27/10/2022 18:48

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 27/10/2022 18:25

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 18:24

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 27/10/2022 18:21

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 07/10/2022 12:37

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 23/06/2022 16:35

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 07/04/2014 14:52

    Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 04/04/2014 15:49

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 06/03/2014 08:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 31/01/2014 18:01

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO

  • 31/01/2014 14:04

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2014 10:11

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 25/10/2013 08:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PARTE RE

  • 18/10/2013 12:32

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTE DO TEOR DA DECISÃO:ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A PRÁTICA DOS SEGUINTES ATOS PROCESSUAIS:INTIMAÇÃO DO INCRA SOBRE A PRESENTE DECISÃO, BEM COMO PARA QUE PROMOVA A IMEDIATA IMPLANTAÇ

  • 25/09/2013 15:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 16/09/2013 14:26

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/09/2013 17:59

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO

  • 11/09/2013 16:45

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2013 16:45

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 24/05/2013 07:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PARTE RE

  • 21/05/2013 15:06

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/05/2013 11:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 16/04/2013 14:10

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/04/2013 14:10

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 15/04/2013 14:38

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 02/04/2013 10:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/03/2013 12:19

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 20/03/2013 17:39

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/03/2013 17:39

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 20/03/2013 17:39

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 22/02/2013 08:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PARTE RE

  • 21/02/2013 15:48

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 31/01/2013 12:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 22/01/2013 14:15

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/01/2013 17:07

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 19/12/2012 17:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/12/2012 12:06

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 29/10/2012 15:14

    Baixa Definitiva - BAIXA: ARQUIVADOS

  • 15/10/2012 16:16

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/10/2012 13:50

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2012 17:40

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2012 16:56

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 21/09/2012 08:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PARTE RE

  • 19/09/2012 15:47

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO

  • 19/09/2012 15:44

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 11/09/2012 09:56

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/08/2012 12:42

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/08/2012 12:02

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 03/08/2012 14:40

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 01/08/2012 17:56

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA

  • 31/07/2012 13:47

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

  • 27/07/2012 18:44

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 24/07/2012 11:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 16/07/2012 15:07

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/07/2012 16:54

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 22/06/2012 08:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PARTE RE

  • 20/06/2012 16:32

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - (2ª)

  • 10/05/2012 13:28

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 24/04/2012 17:15

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 23/04/2012 11:45

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA

  • 13/03/2012 14:34

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

  • 07/03/2012 13:27

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 13/02/2012 08:59

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 13/02/2012 08:59

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 18/04/2011 10:32

    Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 13/04/2011 12:02

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/04/2011 17:43

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 28/03/2011 14:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/03/2011 11:34

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/03/2011 13:50

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 15/02/2011 11:00

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 10/02/2011 15:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 27/01/2011 16:38

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - REU

  • 27/01/2011 16:38

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - REU

  • 27/01/2011 16:31

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 18/01/2011 16:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PARTE RE - INCRA

  • 10/01/2011 16:25

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

  • 26/11/2010 12:16

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA

  • 20/11/2010 10:24

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 18/11/2010 13:35

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA

  • 21/10/2010 09:24

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/10/2010 15:29

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 06/10/2010 13:26

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 05/10/2010 13:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 02/07/2010 18:24

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 28/06/2010 09:32

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA

  • 17/06/2010 14:45

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

  • 17/06/2010 14:44

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

  • 02/09/2008 15:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 12/08/2008 17:14

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/07/2008 16:38

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA

  • 30/06/2008 17:21

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 30/06/2008 14:59

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

  • 26/06/2008 14:53

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 26/06/2008 14:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 18/06/2008 13:17

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 17/06/2008 15:32

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/06/2008 15:25

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 27/05/2008 15:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - POR ARNALDO BRASIL

  • 07/05/2008 15:24

    Remetidos os Autos - CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/04/2008 12:51

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 21/09/2007 17:55

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 21/09/2007 17:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 19/09/2007 17:14

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA

  • 31/08/2007 17:04

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 24/08/2007 12:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 20/08/2007 14:10

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 14/08/2007 14:11

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 10/08/2007 13:37

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 10/08/2007 13:37

    Juntado(a) - INICIAL: AUTUADA

  • 09/08/2007 15:38

    Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ERRO DIGITACAO

  • 09/08/2007 10:21

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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