TRF1 - 0000990-82.2017.4.01.3507
1ª instância - Jatai
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/09/2022 02:51
Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO DA SILVEIRA em 26/09/2022 23:59.
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26/09/2022 12:43
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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21/09/2022 02:41
Publicado Decisão em 21/09/2022.
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21/09/2022 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
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20/09/2022 18:48
Conclusos para julgamento
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20/09/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0000990-82.2017.4.01.3507 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:VALBI BARBOSA DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CASSIO VIEIRA DE MOURA - GO35161, ELEANDRO PIRES DE SOUZA - GO34716, TIAGO MOISES DA SILVA LIMA - GO41467, CLEBER ALBOY MONARO INACIO - GO31251, GILSARIA LOURENCO DOS SANTOS - GO43890 e LUCAS CARDOSO DE OLIVEIRA - GO62132 DECISÃO 1.
Instado para apresentar as alegações finais (id. 1304088792), o advogado constituído para o patrocínio da defesa do réu LUIZ CLÁUDIO DA SILVEIRA se manteve inerte, conforme informado pelo sistema PJe, em 14/9/2022. 2.
A situação, portanto, subsume-se ao disposto no artigo 265 do Código de Processo Penal, que sujeita o defensor que abandona injustificadamente o processo penal a imposição de multa de 10 a 100 salários mínimos.
Trata-se, ademais, de norma tida por constitucional pelo Superior Tribunal de Justiça, posto que a multa em questão está lastreada no vigente regramento do devido processo legal (STJ, RMS 47.508, 5ª Turma, Reynaldo Soares da Fonseca, DJe 17/06/2015). 3. É certo, porém, que para a imposição de tal multa é necessário seja o advogado intimado ao menos duas vezes para prática do essencial ato processual de sua alçada, não bastando desatenda ele a singular intimação.
Nesse sentido o magistério da doutrina especializada (Guilherme de Souza Nucci, Código de Processo Penal Comentado, 10ª edição, página 595), acolhido pela jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (0048384-09.2012.4.01.0000, 2ª Seção, Clemência Maria Almada Lima de Ângelo, eDJF1 15/07/2013). 4.
Assim determino: a.
Proceda-se à segunda intimação da defesa constituída, via diário eletrônico, para que, em 5 (cinco) dias, atenda ao despacho id. 1276570265, isto é, apresente as alegações finais; b.
Faça-se constar da intimação supra que, desatendido o prazo pelo advogado constituído este juízo avaliará a aplicabilidade a ele da multa prevista no artigo 265 do CPP; c.
Acaso descumpridos os prazos referidos nos itens a e b, intime-se pessoalmente o réu para, no prazo de 15 dias, constituir novo advogado que lhe patrocine a defesa nestes autos (que, se constituído, deverá ser intimado para que cumpra a providência exposta no item a), advertindo-o de que em caso de omissão, este juízo nomeará defensor dativo defender-lhe neste feito criminal; d.
Na hipótese veiculada ao final do item c, fica nomeado como defensor dativo do réu a Dra.
Morgana Barbosa Borges, OAB/GO 50.145, a qual deverá ser intimada para apresentação da referida peça processual em favor do acusado, dentro do prazo legal, vindo-me a seguir conclusos, ocasião em que apreciarei a aplicabilidade da multa prevista no artigo 265 do CPP ao advogado constituído; Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica).
Assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal -
19/09/2022 15:32
Juntada de alegações/razões finais
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19/09/2022 14:39
Processo devolvido à Secretaria
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19/09/2022 14:39
Juntada de Certidão
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19/09/2022 14:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/09/2022 14:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/09/2022 14:39
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/09/2022 14:02
Conclusos para decisão
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15/09/2022 11:13
Juntada de alegações/razões finais
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14/09/2022 00:14
Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO DA SILVEIRA em 13/09/2022 23:59.
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14/09/2022 00:14
Decorrido prazo de JOSE ADELSON LIMA em 13/09/2022 23:59.
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14/09/2022 00:14
Decorrido prazo de JOSE CARLOS CARVALHO DOS SANTOS em 13/09/2022 23:59.
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12/09/2022 09:02
Juntada de alegações/razões finais
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08/09/2022 13:39
Juntada de alegações/razões finais
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08/09/2022 00:16
Publicado Intimação polo passivo em 08/09/2022.
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07/09/2022 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
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06/09/2022 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0000990-82.2017.4.01.3507 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:LUIZ CLAUDIO DA SILVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ELEANDRO PIRES DE SOUZA - GO34716, CASSIO VIEIRA DE MOURA - GO35161, CLEBER ALBOY MONARO INACIO - GO31251, TIAGO MOISES DA SILVA LIMA - GO41467, GILSARIA LOURENCO DOS SANTOS - GO43890 e LUCAS CARDOSO DE OLIVEIRA - GO62132 Destinatários: LUIZ CLAUDIO DA SILVEIRA LUCAS CARDOSO DE OLIVEIRA - (OAB: GO62132) GILSARIA LOURENCO DOS SANTOS - (OAB: GO43890) JOSE ADELSON LIMA TIAGO MOISES DA SILVA LIMA - (OAB: GO41467) JOSE CARLOS CARVALHO DOS SANTOS CLEBER ALBOY MONARO INACIO - (OAB: GO31251) VALBI BARBOSA DOS SANTOS ELEANDRO PIRES DE SOUZA - (OAB: GO34716) CASSIO VIEIRA DE MOURA - (OAB: GO35161) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Prazo: 5 dias.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
JATAÍ, 5 de setembro de 2022. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO -
05/09/2022 13:13
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2022 14:29
Juntada de alegações/razões finais
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29/08/2022 13:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/08/2022 13:58
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2022 13:57
Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2022 14:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO.
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29/08/2022 13:53
Juntada de arquivo de vídeo
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23/08/2022 15:57
Juntada de Ata de audiência
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16/08/2022 14:04
Juntada de Certidão
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16/08/2022 13:53
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 17/08/2022 14:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO.
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21/07/2022 00:34
Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO DA SILVEIRA em 20/07/2022 23:59.
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14/07/2022 17:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/07/2022 17:39
Juntada de diligência
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10/06/2022 18:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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10/06/2022 18:18
Juntada de Certidão
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06/06/2022 14:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/06/2022 14:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/06/2022 01:22
Decorrido prazo de JOSE CARLOS CARVALHO DOS SANTOS em 03/06/2022 23:59.
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04/06/2022 01:22
Decorrido prazo de VALBI BARBOSA DOS SANTOS em 03/06/2022 23:59.
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04/06/2022 01:22
Decorrido prazo de JOSE ADELSON LIMA em 03/06/2022 23:59.
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04/06/2022 01:20
Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO DA SILVEIRA em 03/06/2022 23:59.
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01/06/2022 12:27
Expedição de Mandado.
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01/06/2022 12:27
Expedição de Mandado.
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25/05/2022 09:03
Juntada de petição intercorrente
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23/05/2022 00:32
Publicado Intimação polo passivo em 23/05/2022.
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21/05/2022 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
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19/05/2022 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/05/2022 14:45
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2022 14:43
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2022 16:40
Juntada de Certidão
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05/05/2022 18:18
Juntada de Certidão
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05/05/2022 18:13
Juntada de arquivo de vídeo
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28/04/2022 13:35
Juntada de Informações prestadas
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26/04/2022 16:45
Juntada de manifestação
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05/04/2022 18:17
Decorrido prazo de JOSE CARLOS CARVALHO DOS SANTOS em 04/04/2022 23:59.
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05/04/2022 18:17
Decorrido prazo de VALBI BARBOSA DOS SANTOS em 04/04/2022 23:59.
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05/04/2022 17:17
Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO DA SILVEIRA em 04/04/2022 23:59.
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05/04/2022 17:17
Decorrido prazo de JOSE ADELSON LIMA em 04/04/2022 23:59.
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24/03/2022 02:35
Publicado Intimação em 24/03/2022.
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24/03/2022 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
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24/03/2022 02:35
Publicado Intimação em 24/03/2022.
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24/03/2022 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
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24/03/2022 02:35
Publicado Intimação em 24/03/2022.
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24/03/2022 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
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24/03/2022 02:35
Publicado Intimação em 24/03/2022.
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24/03/2022 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
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23/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0000990-82.2017.4.01.3507 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:LUIZ CLAUDIO DA SILVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ELEANDRO PIRES DE SOUZA - GO34716, CASSIO VIEIRA DE MOURA - GO35161, CLEBER ALBOY MONARO INACIO - GO31251, TIAGO MOISES DA SILVA LIMA - GO41467 e GILSARIA LOURENCO DOS SANTOS - GO43890 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (VALBI BARBOSA DOS SANTOS) acerca da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
JATAÍ, 15 de março de 2022. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO -
22/03/2022 18:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
22/03/2022 18:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
22/03/2022 18:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
22/03/2022 18:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
22/03/2022 18:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
14/03/2022 19:34
Juntada de petição intercorrente
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11/03/2022 13:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/03/2022 13:05
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2022 17:03
Processo devolvido à Secretaria
-
09/03/2022 17:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/03/2022 16:54
Conclusos para decisão
-
09/03/2022 16:54
Juntada de arquivo de vídeo
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09/03/2022 16:52
Audiência Instrução e julgamento realizada para 09/03/2022 15:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO.
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09/03/2022 16:11
Juntada de Ata de audiência
-
09/03/2022 16:00
Audiência Instrução e julgamento designada para 09/03/2022 15:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO.
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08/03/2022 08:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/03/2022 08:13
Juntada de diligência
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04/03/2022 04:26
Decorrido prazo de VALBI BARBOSA DOS SANTOS em 03/03/2022 23:59.
-
04/03/2022 04:26
Decorrido prazo de JOSE CARLOS CARVALHO DOS SANTOS em 03/03/2022 23:59.
-
04/03/2022 04:26
Decorrido prazo de JOSE ADELSON LIMA em 03/03/2022 23:59.
-
03/03/2022 14:35
Juntada de manifestação
-
23/02/2022 17:31
Juntada de Certidão
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22/02/2022 13:47
Publicado Intimação em 21/02/2022.
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22/02/2022 13:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
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21/02/2022 15:22
Juntada de carta
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21/02/2022 11:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/02/2022 13:44
Expedição de Mandado.
-
18/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0000990-82.2017.4.01.3507 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:LUIZ CLAUDIO DA SILVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ELEANDRO PIRES DE SOUZA - GO34716, CASSIO VIEIRA DE MOURA - GO35161, JULIANA LOPES SODRE - GO44775, CLEBER ALBOY MONARO INACIO - GO31251, TIAGO MOISES DA SILVA LIMA - GO41467 e GILSARIA LOURENCO DOS SANTOS - GO43890 FINALIDADE: Intimar o advogado da audiência designada para o dia 9 de março de 2022 às 15 horas (horário de Brasília) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
JATAÍ, 10 de fevereiro de 2022. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO -
17/02/2022 15:43
Juntada de petição intercorrente
-
17/02/2022 13:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
17/02/2022 13:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/02/2022 13:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/02/2022 14:14
Juntada de Certidão
-
19/11/2021 14:33
Juntada de arquivo de vídeo
-
19/11/2021 14:31
Audiência Instrução e julgamento realizada para 27/10/2021 15:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO.
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16/11/2021 13:57
Juntada de Ata de audiência
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10/11/2021 01:41
Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO DA SILVEIRA em 09/11/2021 23:59.
-
10/11/2021 01:40
Decorrido prazo de VALBI BARBOSA DOS SANTOS em 09/11/2021 23:59.
-
10/11/2021 01:40
Decorrido prazo de JOSE ADELSON LIMA em 09/11/2021 23:59.
-
04/11/2021 02:15
Decorrido prazo de JOSE CARLOS CARVALHO DOS SANTOS em 03/11/2021 23:59.
-
03/11/2021 14:21
Juntada de petição intercorrente
-
27/10/2021 16:09
Audiência Instrução e julgamento designada para 27/10/2021 15:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO.
-
27/10/2021 16:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/10/2021 16:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/10/2021 16:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/10/2021 16:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/10/2021 16:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/10/2021 14:37
Processo devolvido à Secretaria
-
27/10/2021 14:37
Outras Decisões
-
26/10/2021 16:04
Conclusos para decisão
-
26/10/2021 14:18
Juntada de petição intercorrente
-
26/10/2021 13:44
Juntada de Certidão
-
26/10/2021 10:34
Juntada de procuração
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25/10/2021 16:08
Juntada de manifestação
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25/10/2021 12:29
Juntada de Certidão
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25/10/2021 08:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2021 08:17
Juntada de diligência
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23/10/2021 02:08
Decorrido prazo de JOSE CARLOS CARVALHO DOS SANTOS em 22/10/2021 23:59.
-
20/10/2021 13:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/10/2021 13:55
Juntada de diligência
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20/10/2021 00:20
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/10/2021 23:59.
-
19/10/2021 02:26
Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO DA SILVEIRA em 18/10/2021 23:59.
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19/10/2021 02:26
Decorrido prazo de JOSE ADELSON LIMA em 18/10/2021 23:59.
-
19/10/2021 02:26
Decorrido prazo de JOSE CARLOS CARVALHO DOS SANTOS em 18/10/2021 23:59.
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19/10/2021 02:26
Decorrido prazo de VALBI BARBOSA DOS SANTOS em 18/10/2021 23:59.
-
15/10/2021 07:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/10/2021 07:37
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
14/10/2021 14:25
Juntada de Certidão
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13/10/2021 15:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/10/2021 15:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
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13/10/2021 15:31
Expedição de Mandado.
-
13/10/2021 15:10
Expedição de Mandado.
-
11/10/2021 21:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/10/2021 21:35
Juntada de diligência
-
05/10/2021 14:09
Expedição de Carta precatória.
-
05/10/2021 14:09
Expedição de Carta precatória.
-
04/10/2021 17:42
Juntada de petição intercorrente
-
04/10/2021 13:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/10/2021 13:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/09/2021 15:16
Expedição de Mandado.
-
30/09/2021 15:16
Expedição de Mandado.
-
29/09/2021 19:02
Processo devolvido à Secretaria
-
29/09/2021 19:02
Juntada de Certidão
-
29/09/2021 19:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/09/2021 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2021 17:07
Conclusos para despacho
-
09/08/2021 15:38
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
05/06/2021 01:10
Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO DA SILVEIRA em 04/06/2021 23:59.
-
26/05/2021 17:07
Processo Suspenso ou Sobrestado
-
25/05/2021 13:30
Mandado devolvido cumprido
-
25/05/2021 13:30
Juntada de diligência
-
27/04/2021 16:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/04/2021 15:54
Expedição de Mandado.
-
15/03/2021 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2021 02:44
Decorrido prazo de JOSE ADELSON LIMA em 10/02/2021 23:59.
-
11/02/2021 00:53
Decorrido prazo de VALBI BARBOSA DOS SANTOS em 10/02/2021 23:59.
-
29/01/2021 14:40
Conclusos para despacho
-
14/12/2020 17:01
Juntada de renúncia de mandato
-
17/11/2020 13:09
Juntada de Parecer
-
16/11/2020 14:25
Juntada de Certidão
-
16/11/2020 14:21
Juntada de Ofício
-
16/11/2020 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2020 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2020 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2020 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2020 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2020 14:31
Juntada de volume
-
12/11/2020 12:00
Juntada de Certidão de processo migrado
-
12/11/2020 11:59
Juntada de volume
-
08/11/2020 16:13
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
06/05/2020 14:30
Conclusos para despacho
-
28/02/2020 10:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PELO REU
-
13/02/2020 11:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO TJGO - SAO MIGUEL DO ARAGUAIA
-
11/02/2020 12:46
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N 1688/2019
-
11/02/2020 12:45
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
06/12/2019 15:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO TJGO - JOVIANIA
-
08/11/2019 14:01
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº1689/2019
-
08/11/2019 14:00
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
05/11/2019 14:15
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1690
-
05/11/2019 14:13
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1689
-
05/11/2019 14:08
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1688
-
20/08/2019 12:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO MPF
-
20/08/2019 12:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PELO MPF
-
08/08/2019 13:07
CARGA: RETIRADOS MPF - MALOTE 203 - LACRE 35724
-
07/08/2019 12:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
07/08/2019 12:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
02/08/2019 11:00
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 06/2019
-
02/08/2019 11:00
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
31/07/2019 12:15
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N 07/2019
-
31/07/2019 12:14
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
16/07/2019 14:39
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N 12/2019
-
16/07/2019 14:37
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
26/06/2019 11:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO TJGO - CALDAS NOVAS
-
28/05/2019 12:53
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
10/05/2019 13:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO PJEG - MINAÇU
-
03/05/2019 12:03
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 05/2019
-
03/05/2019 12:03
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
29/04/2019 15:02
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 08/2019
-
29/04/2019 15:01
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
12/04/2019 12:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO PJEGO - CALDAS NOVAS
-
09/04/2019 14:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
02/04/2019 16:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PELO TJGO - INHUMAS
-
02/04/2019 16:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PELO TJGO - CAIAPONIA
-
28/02/2019 11:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO
-
19/02/2019 17:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
15/02/2019 14:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
15/02/2019 14:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
15/02/2019 13:38
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª)
-
15/02/2019 13:38
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª)
-
15/02/2019 13:36
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª)
-
15/02/2019 13:36
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)
-
15/02/2019 13:35
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
23/01/2019 18:33
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
09/11/2018 13:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
08/11/2018 12:33
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA
-
10/08/2018 13:21
Conclusos para decisão
-
28/06/2018 16:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO MPF
-
28/06/2018 16:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/06/2018 13:37
CARGA: RETIRADOS MPF - MALOTE 195 - LACRE 25029
-
21/06/2018 14:59
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NÃO CONHECE DOS EMBARGOS
-
06/06/2018 09:44
Conclusos para decisão
-
06/06/2018 09:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição mpf
-
06/06/2018 09:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/05/2018 10:22
CARGA: RETIRADOS MPF - MALOTE 197 LACRE 25022
-
24/05/2018 12:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
24/05/2018 11:55
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA MPF
-
03/05/2018 17:02
Conclusos para decisão
-
07/02/2018 10:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO APRESENTADA
-
05/02/2018 14:12
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO 409/2017
-
18/12/2017 13:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
18/12/2017 13:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
20/11/2017 12:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
20/11/2017 12:50
DEFENSOR DATIVO NOMEADO - Dr. Cleber Alboy Monaro Inacio
-
13/11/2017 19:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/11/2017 18:05
Conclusos para despacho
-
13/11/2017 17:59
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 181/2017
-
13/11/2017 17:59
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 181/2017
-
26/10/2017 15:18
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
18/10/2017 11:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO
-
11/10/2017 11:08
DEFESA PREVIA APRESENTADA - PELO REU LUIZ CLAUDIO
-
10/10/2017 12:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/10/2017 12:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/09/2017 08:09
CARGA: RETIRADOS MPF - MALOTE 201 - LACRE 44220
-
28/09/2017 15:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
28/09/2017 14:59
OFICIO EXPEDIDO - OF 582/2017
-
21/09/2017 16:35
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
21/09/2017 16:35
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 180/2017
-
21/09/2017 16:34
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mand 309/2017
-
13/09/2017 10:51
DEFESA PREVIA APRESENTADA - PELO REU JOSE ADELSON
-
11/09/2017 09:27
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp. 179/2017
-
11/09/2017 09:27
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
06/09/2017 12:50
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
05/09/2017 15:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/09/2017 09:20
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DEVOL. ATÉ ÀS 17HS
-
05/09/2017 09:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/09/2017 13:23
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
24/08/2017 15:03
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 309/2017
-
24/08/2017 15:03
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 309/2017
-
23/08/2017 10:23
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP. 177/2017
-
23/08/2017 10:22
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
15/08/2017 14:33
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP NºS 177;178;179;180 E 181/2017
-
14/08/2017 13:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF nº 1348/2017 - antecedentes criminais
-
10/08/2017 16:17
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS 438 e 439/2017
-
03/08/2017 17:36
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
03/08/2017 17:36
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
21/07/2017 08:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/07/2017 15:47
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
20/07/2017 15:47
INICIAL AUTUADA
-
19/07/2017 16:47
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2017
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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