TRF1 - 0002349-87.2009.4.01.3300

1ª instância - 4ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FLAVIA MUNIZ MARTINS

CPF *25.***.*31-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DA BAHIA

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 08.086.458/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002349-87.2009.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002349-87.2009.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: FLAVIA MUNIZ MARTINS e outros Advogado do(a) REU: FABIO HENRIQUE BARBOSA FRAGA - BA25433 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 25/11/2020 03:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 24/09/2012 10:37

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSOS FÍSICOS

  • 20/09/2012 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 18/09/2012 17:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PELO ESTAGIARIO ABNER MANUEL, OAB/BA 25994-E

  • 06/09/2012 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 20/08/2012 08:47

    CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOLUMES E AGRAVO EM APENSO

  • 17/08/2012 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/08/2012 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/08/2012 15:00

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 15/08/2012 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ESTADO DA BAHIA

  • 15/08/2012 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/08/2012 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/08/2012 20:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/08/2012 18:41

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2012 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS SEM PETIÇÃO

  • 09/08/2012 15:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCURADORIA DO EST, 2 VOLUMES E AGRAVO EM APENSO, PELO EST. ABNER

  • 09/08/2012 09:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/08/2012 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/08/2012 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2012 09:12

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/08/2012 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2012 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/07/2012 09:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 06 / 08 / 2012

  • 24/07/2012 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/07/2012 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/07/2012 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/07/2012 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/2012 13:33

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2012 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2012 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/06/2012 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2012 09:00

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/06/2012 15:18

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEÇAS REFERENTES AO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 15/06/2012 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/06/2012 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2012 16:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COM AGRVO EM APENSO,PROCURADORIA DO ESTADO, PELO EST. ABNER NERY

  • 18/04/2012 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/04/2012 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/03/2012 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/03/2012 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/03/2012 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/03/2012 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/03/2012 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/03/2012 14:36

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 30/03/2012 14:36

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 30/03/2012 14:36

    RECURSO RECEBIDO

  • 30/03/2012 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/03/2012 14:18

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2012 13:49

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - EM 26.03.2012

  • 29/03/2012 10:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/03/2012 10:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 29/03/2012 10:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/03/2012 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/03/2012 10:42

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 29/03/2012 10:42

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 29/03/2012 10:42

    RECURSO RECEBIDO

  • 23/03/2012 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/03/2012 18:25

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2012 18:10

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 22/03/2012 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2012 10:33

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/03/2012 16:21

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 01/03/2012 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 16 / 03 / 2012

  • 28/02/2012 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/02/2012 13:38

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 16/02/2012 13:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/02/2012 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/02/2012 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/02/2012 13:37

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - calculo das custas para apelação

  • 13/02/2012 12:57

    DILIGENCIA CUMPRIDA - REGISTRADA NO CVD

  • 12/01/2012 16:13

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 14/03/2011 13:46

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/02/2011 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 14/02/2011 15:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ESTADO DA BAHIA, PELO EST. PEDRO ARAGÃO, COM AGRAVO EM APENSO

  • 09/02/2011 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 07/02/2011 09:59

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/01/2011 13:59

    DILIGENCIA CUMPRIDA - APENSAMENTO DO AG N. 2009.01.00.016815-0

  • 11/01/2011 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 21/01/2011

  • 07/01/2011 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/12/2010 12:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/12/2010 12:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/12/2010 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/12/2010 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 03.12.2009

  • 13/12/2010 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • 28/08/2009 12:01

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2009 12:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MUNICÍPIO DE SALVADOR

  • 13/08/2009 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 12/08/09

  • 13/08/2009 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 10/08/2009 10:17

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/07/2009 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/07/2009 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 12/08/2009

  • 17/07/2009 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/07/2009 13:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/07/2009 13:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/07/2009 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/07/2009 13:04

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 30/06/2009 13:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2009 17:46

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2009 18:00

    REPLICA APRESENTADA

  • 15/06/2009 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2009 10:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/06/2009 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/06/2009 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/04/2009 17:27

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 23/04/2009 17:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2009 12:07

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 15/04/2009 18:11

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 02/04/2009 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/03/2009 18:03

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - (2ª) PELO ESTADO DA BAHIA

  • 20/03/2009 18:54

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 11/03/2009 18:14

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 09/03/2009 12:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/02/2009 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/02/2009 15:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/02/2009 09:43

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 19/02/2009 09:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/02/2009 19:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/02/2009 19:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/02/2009 18:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/02/2009 18:48

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/02/2009 18:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/02/2009 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - REGISTRADA NO LIVRO 09-B, FLS. 198/202

  • 18/02/2009 15:33

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2009 15:21

    DILIGENCIA APRESENTADO REQUERIMENTO - justiça gratuita

  • 18/02/2009 15:21

    INICIAL AUTUADA

  • 18/02/2009 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2009 14:51

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2009

Ultima Atualização
10/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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