25/04/2022 10:18

Arquivado Definitivamente
25/04/2022 10:18

Juntada de Certidão
21/04/2022 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 20/04/2022 23:59.
09/03/2022 08:30

Juntada de petição intercorrente
23/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1004801-55.2021.4.01.4004 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PJe Autos com (x) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: GIRLEIDE ILDENE DIAS DE SOUSA Advogado do(a) IMPETRANTE: DAMILA DE SOUSA VIEIRA - PI19132 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO JOAO DO PIAUI - PI O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 GIRLEIDE ILDENE DIAS DE SOUSA impetrou mandado de segurança com pedido de liminar pleiteando a imediata reativação do seu benefício assistencial NB 87/529.653.158-9, em cumprimento ao decidido no Acórdão nº 3527/2021 da 2ª Junta de Recursos da Previdência Social.

A impetração é dirigida contra alegada omissão do Gerente Executivo da Agência do INSS em São João do Piauí.

A apreciação do pedido de liminar foi relegada para após a juntada das informações (ID 827095055).

Devidamente notificada, a autoridade coatora apresentou informações (ID 874897583), afirmando que o benefício foi reativado em 13/12/2021.

Instada a se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito (ID 910878691), a impetrante informou que, de fato, o benefício foi reativado, razão pela qual requereu o arquivamento do feito. É o que importa relatar.

Passo a decidir. É forçoso reconhecer que no curso da demanda houve um esvaziamento da pretensão deduzida pela impetrante.

De fato, conforme informado pela própria autora, houve a reativação do benefício assistencial a pessoa portadora de deficiência, em cumprimento ao decidido no Acórdão nº 3527/2021 da 2ª Junta de Recursos da Previdência Social.

Desse modo, constata-se que não mais se revelam presentes, na espécie, os componente do binômio utilidade/necessidade, elementos imprescindíveis para o que o mérito o processo seja analisado, pelo que se impõe a extinção do feito sem resolução do mérito.

Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da carência superveniente por perda de objeto/ausência de interesse de agir.

Defiro o pedido de AJG.

Custas de lei, as quais ficam sob a condição suspensiva de exigibilidade prevista no art. 98, §3º, do NCPC.

O rito não comporta honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquivem-se, no momento adequado.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal
22/02/2022 12:03

Juntada de manifestação
22/02/2022 09:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/02/2022 09:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/02/2022 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2022 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2022 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2022 17:59

Processo devolvido à Secretaria
21/02/2022 17:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/02/2022 12:15

Juntada de manifestação
18/02/2022 10:30

Conclusos para julgamento
18/02/2022 00:43

Decorrido prazo de DAMILA DE SOUSA VIEIRA em 17/02/2022 23:59.
03/02/2022 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2022 09:11

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2022 09:11

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 10:34

Conclusos para decisão
30/01/2022 13:12

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO JOAO DO PIAUI - PI em 28/01/2022 23:59.
03/01/2022 16:38

Juntada de Informações prestadas
14/12/2021 09:57

Juntada de petição intercorrente
10/12/2021 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2021 16:22

Juntada de Certidão de devolução de mandado
06/12/2021 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2021 15:22

Expedição de Mandado.
25/11/2021 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2021 12:19

Juntada de manifestação
24/11/2021 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2021 05:53

Processo devolvido à Secretaria
24/11/2021 05:52

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 10:26

Conclusos para despacho
23/11/2021 09:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
23/11/2021 09:48

Juntada de Informação de Prevenção
22/11/2021 22:42

Recebido pelo Distribuidor
22/11/2021 22:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
25/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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