02/02/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1004973-82.2020.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SILVIOMAR GAMA SILVA HERDEIRO: VERA LUCIA FRANCISCO DA SILVA, JOAO GAMA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO INTIME-SE a parte autora para efetuar o saque dos valores depositados via RPV, caso ainda não o tenha feito.

Prazo: 5 dias. * Ato Ordinatório expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019.

ANÁPOLIS, 1 de fevereiro de 2024. (Assinado digitalmente) JEF Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis/GO
31/10/2023 13:07

Desentranhado o documento
31/10/2023 13:07

Cancelada a movimentação processual
19/10/2023 22:14

Juntada de petição intercorrente
12/10/2023 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2023 23:59.
11/10/2023 00:46

Decorrido prazo de VERA LUCIA FRANCISCO DA SILVA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 00:46

Decorrido prazo de JOAO GAMA DA SILVA em 10/10/2023 23:59.
04/10/2023 10:39

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
03/10/2023 00:03

Publicado Despacho em 03/10/2023.
03/10/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1004973-82.2020.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VERA LUCIA FRANCISCO DA SILVA, JOAO GAMA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (ID 1805723655).

O cálculo abrange o período compreendido entre 1º/12/2021 a 13/12/2021, observando o cálculo da parte autora id. 862221584, em atenção à determinação contida no despacho.

Isso posto, expeça-se RPV.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Anápolis/GO, 29 de setembro de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
29/09/2023 13:55

Processo devolvido à Secretaria
29/09/2023 13:55

Juntada de Certidão
29/09/2023 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2023 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/09/2023 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/09/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 13:12

Conclusos para despacho
12/09/2023 11:40

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO.
12/09/2023 11:40

Juntada de Cálculos judiciais
03/08/2023 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/08/2023 23:59.
27/06/2023 06:25

Decorrido prazo de VERA LUCIA FRANCISCO DA SILVA em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 06:25

Decorrido prazo de JOAO GAMA DA SILVA em 26/06/2023 23:59.
20/06/2023 03:01

Publicado Despacho em 19/06/2023.
20/06/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
15/06/2023 14:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/06/2023 14:54

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
15/06/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1004973-82.2020.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VERA LUCIA FRANCISCO DA SILVA, JOAO GAMA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO - VISTO EM INSPEÇÃO I - Por meio da sentença ID 646795962, foi julgado procedente o pedido de concessão de benefício de prestação continuada à pessoa Silviomar Gama Silva, com DIB fixada em 21/05/2020 e DIP em 01/08/2021.

II - O Sr.

Silviomar Gama Silva faleceu em 14/12/2021.

Foram habilitados ao recebimento dos valores residuais não pagos em vida seus pais (Sr.

João Gama da Silva e Sra.

Vera Lúcia Francisco da Silva), nos termos do art. 23, parágrafo único, do Decreto-Lei n° 6.214/07.

III - Foram apresentados cálculos pelo autor (ID 862221584) que não foram impugnados pelo INSS.

As parcelas computadas vão de 05/2020 a 07/2021 .

IV - Referidos cálculos estão parcialmente corretos, pois, de 01/08/2021 a 30/11/2021, houve pagamentos administrativos, conforme demonstra HISCRE ID 1665328489.

V - Deve ser acrescido apenas o período de 01/12/2021 a 13/12/2021 (um dia antes da morte do autor).

Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que seja feito este acréscimo.

Intimem-se.

Anápolis/GO, 14 de junho de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
14/06/2023 16:41

Processo devolvido à Secretaria
14/06/2023 16:41

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
14/06/2023 16:41

Juntada de Certidão
14/06/2023 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2023 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2023 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 13:55

Conclusos para despacho
14/06/2023 13:54

Juntada de Certidão
03/02/2023 02:09

Decorrido prazo de JOAO GAMA DA SILVA em 02/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:56

Decorrido prazo de VERA LUCIA FRANCISCO DA SILVA em 01/02/2023 23:59.
20/01/2023 10:38

Juntada de cumprimento de sentença
22/11/2022 21:31

Juntada de petição intercorrente
10/11/2022 01:38

Publicado Despacho em 10/11/2022.
10/11/2022 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1004973-82.2020.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VERA LUCIA FRANCISCO DA SILVA, JOAO GAMA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Em execução invertida, o INSS, embora intimado para apresentar planilha de cálculo dos valores retroativos devidos à parte autora permaneceu inerte, deixando transcorrer in albis o prazo fixado para tanto.

Isso posto, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar nos autos planilha de cálculo dos valores retroativos a contar da data de entrada do requerimento (DIB:21/05/2020) até a data do falecimento do Sr.

Silviomar Gama Silva (14/12/2021), conforme ID (1166131779).

Deverá a parte autora, na mesma oportunidade, informar se recebe benefícios de aposentadorias ou pensão no RPPS ou regime de proteção dos militares, inclusive com a indicação, em caso de resposta positiva, sobre qual benefício considera mais vantajoso para aplicação do redutor no outro benefício acumulável, na linha do que determina o art. 24 da EC n° 103/2019 e o art. 167-A do Decreto n° 3.048/1999.

Intime-se.

Cumpra-se.

Anápolis/GO, 8 de novembro de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
08/11/2022 19:05

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2022 19:05

Juntada de Certidão
08/11/2022 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2022 19:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/11/2022 19:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/11/2022 19:05

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 17:30

Conclusos para despacho
29/10/2022 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2022 23:59.
09/08/2022 05:46

Decorrido prazo de SILVIOMAR GAMA SILVA em 08/08/2022 23:59.
02/08/2022 03:29

Publicado Despacho em 01/08/2022.
02/08/2022 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
01/08/2022 14:03

Juntada de Certidão
29/07/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1004973-82.2020.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SILVIOMAR GAMA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Foi apresentada petição interlocutória (ID 1166131778), informando o falecimento da parte autora.

Na oportunidade, foi requerida a habilitação da Sra.

Vera Lúcia Francisco da Silva e do Sr.

João Gama da Silva, na condição de genitores.

Pois bem.

O art. 112 da Lei n° 8.213/91 estabelece que o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte (previstos no art. 16 da Lei n° 8.213/91) ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.

A certidão de óbito juntada aos autos (ID 1166131779) é documento suficiente para a comprovação da qualidade de dependente do Sr.

Silviomar Gama Silva, na condição de genitores.

Nesse contexto: (i): DEFIRO o pedido de habilitação do Sr.

João Gama da Silva e da Sra.

Vera Lúcia Francisco da Silva, na condição genitores; (ii) RETIFIQUE-SE a autuação, a fim de que haja a sucessão processual, com a exclusão do nome do autor do polo ativo e, em seu lugar, a inclusão do nome do Sr.

João Gama da Silva e da Sra.

Vera Lúcia Francisco da Silva; (iii) INTIME-SE o INSS para apresentar planilha de cálculo dos valores retroativos, no prazo de 60 (sessenta dias), a contar da data de entrada do requerimento (DIB:21/05/2020) até a data do falecimento (14/12/2021), conforme ID (1166131779).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Anápolis/GO, 21 de julho de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
28/07/2022 13:54

Processo devolvido à Secretaria
28/07/2022 13:54

Juntada de Certidão
28/07/2022 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2022 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2022 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 15:00

Conclusos para despacho
24/06/2022 16:49

Juntada de manifestação
08/04/2022 08:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2022 23:59.
26/02/2022 01:48

Decorrido prazo de SILVIOMAR GAMA SILVA em 25/02/2022 23:59.
22/02/2022 12:30

Publicado Despacho em 18/02/2022.
22/02/2022 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
17/02/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1004973-82.2020.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SILVIOMAR GAMA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se a respeito dos cálculos apresentados pela parte autora, nos termos do art. 535 do CPC.

Eventual silêncio da autarquia previdenciária ensejará a expedição de RPV/Precatório com base nos valores apresentados pela parte autora.

Intime-se.

Cumpra-se.

Anápolis/GO, 16 de fevereiro de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
16/02/2022 14:16

Processo devolvido à Secretaria
16/02/2022 14:16

Juntada de Certidão
16/02/2022 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2022 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/02/2022 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/02/2022 14:16

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 10:28

Conclusos para despacho
15/12/2021 13:20

Juntada de cumprimento de sentença
30/10/2021 01:07

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 28/10/2021 23:59.
26/08/2021 16:42

Juntada de Outros documentos
24/08/2021 02:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/08/2021 23:59.
20/08/2021 08:09

Decorrido prazo de SILVIOMAR GAMA SILVA em 19/08/2021 23:59.
27/07/2021 03:04

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 11:01

Processo devolvido à Secretaria
23/07/2021 11:01

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 11:01

Julgado procedente o pedido
20/07/2021 15:01

Conclusos para julgamento
13/07/2021 11:00

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
28/04/2021 05:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2021 23:59.
22/04/2021 23:06

Juntada de alegações/razões finais
23/02/2021 10:18

Expedição de Comunicação via sistema.
23/02/2021 10:17

Juntada de Certidão
23/02/2021 10:15

Juntada de Certidão
26/01/2021 12:31

Perícia designada
13/12/2020 17:21

Juntada de laudo pericial
02/12/2020 17:41

Juntada de laudo pericial
22/10/2020 17:33

Juntada de manifestação
19/10/2020 18:31

Juntada de Certidão
19/10/2020 18:29

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 14:23

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 12:38

Conclusos para despacho
29/09/2020 12:32

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
29/09/2020 12:32

Juntada de Informação de Prevenção.
29/09/2020 12:02

Recebido pelo Distribuidor
29/09/2020 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2020

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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