28/04/2025 11:40

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
12/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002774-60.2009.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002774-60.2009.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
07/01/2021 08:27

Juntado(a) - Petição Inicial
06/07/2011 15:25

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
13/06/2011 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2011 10:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR CLAÚDIO OAB/MG 100.439.
25/05/2011 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
23/05/2011 13:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
20/05/2011 15:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
20/05/2011 15:56

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF
19/05/2011 16:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - Do MPF
12/05/2011 13:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
11/05/2011 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/05/2011 14:36

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
11/05/2011 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
02/05/2011 15:12

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para recurso do Município de MG
19/04/2011 15:39

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - União
19/04/2011 15:39

Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS
01/04/2011 12:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/03/2011 10:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR CLÁÚDIO.
11/03/2011 15:01

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO DE MG
10/02/2011 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
08/02/2011 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
07/02/2011 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
07/02/2011 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/02/2011 13:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
02/02/2011 18:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/02/2011 18:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
02/02/2011 18:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2011 16:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
31/01/2011 16:52

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
26/01/2011 12:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EXPEDIENTE 004 DE 26/012011.
24/01/2011 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
13/01/2011 09:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
13/01/2011 09:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2011 13:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
10/01/2011 17:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
10/01/2011 17:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/12/2010 14:33

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
15/10/2010 14:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
06/09/2010 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2010 10:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
23/06/2010 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/06/2010 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/06/2010 16:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/05/2010 18:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
28/05/2010 18:45

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA
28/05/2010 18:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2010 20:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/03/2010 15:48

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício SEAPA/MS/3V/N.039.
01/02/2010 18:19

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
01/02/2010 18:19

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
10/11/2009 14:19

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
10/11/2009 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/11/2009 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/10/2009 12:57

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA
30/09/2009 18:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2009 13:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
23/09/2009 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/09/2009 13:55

Juntado(a) - REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
23/09/2009 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2009 19:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/07/2009 16:35

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Município de Uberlandia/MG.
29/05/2009 18:13

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) UNIAO
22/05/2009 18:30

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
15/05/2009 10:47

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
14/05/2009 15:00

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - Estado de Minas Gerais.
30/04/2009 17:02

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
29/04/2009 19:15

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Manifestacao preliminar - Estado de Minas Gerais.
23/04/2009 15:33

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - Manifestação preliminar Uniao.
23/04/2009 15:33

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Uniao.
23/04/2009 15:33

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Municipio de Uberlandia/MG
23/04/2009 15:33

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
14/04/2009 16:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/04/2009 16:44

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
14/04/2009 16:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/04/2009 16:44

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
14/04/2009 16:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/04/2009 16:44

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
14/04/2009 16:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/04/2009 16:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
14/04/2009 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - Do gabinete.
14/04/2009 15:28

Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
13/04/2009 18:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
13/04/2009 18:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - Do distribuidor.
13/04/2009 18:12

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/04/2009 17:51

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
12/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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