TRF6 - 0015864-08.2013.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANILO RODRIGUES

CPF *56.***.*41-15

MAESTRO ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 06.957.006/0001-38

Advogados

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR

OAB: 117069/MG

CPF *54.***.*26-49

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO

OAB: 40744/MG

CPF *28.***.*37-20

PAULO DA GAMA TORRES

OAB: 55288/MG

CPF *85.***.*71-34

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL

OAB: 50062/MG

CPF *71.***.*66-34

FLAVIO ALMEIDA DE LIMA

OAB: 44419/MG

CPF *63.***.*56-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 12:53

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00715414020144010000/TRF

  • 17/12/2024 13:22

    Baixa Definitiva

  • 05/12/2024 02:41

    Transitado em Julgado

  • 29/10/2024 19:37

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 28/09/2024 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAESTRO ENGENHARIA LTDA - EPP em 27/09/2024 23:59.

  • 09/08/2024 13:49

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 25/07/2024 00:03

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 25/07/2024.

  • 25/07/2024 00:03

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

  • 23/07/2024 14:30

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/07/2024 14:30

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/07/2024 14:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/03/2024 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2024 23:59.

  • 17/01/2024 12:35

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 12/01/2024 16:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/01/2024 16:03

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2024 15:22

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 12/01/2024 15:22

    Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

  • 16/12/2022 13:45

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 28/09/2022 00:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2022 23:59.

  • 17/08/2022 16:01

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 11/08/2022 07:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/08/2022 07:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 19:08

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 10/08/2022 19:08

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 18:55

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 14:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAESTRO ENGENHARIA LTDA - EPP em 04/04/2022 23:59.

  • 21/02/2022 11:02

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/02/2022 12:24

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 16/02/2022 01:42

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/02/2022.

  • 16/02/2022 01:42

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

  • 15/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0015864-08.2013.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DANILO RODRIGUES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO - MG40744, FLAVIO ALMEIDA DE LIMA - MG44419, PAULO DA GAMA TORRES - MG55288, LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL - MG50062 e EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAESTRO ENGENHARIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 14 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 14/02/2022 16:01

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 16:01

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2022 16:01

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 15:52

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 31/07/2021 00:13

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 20/07/2021 10:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/07/2021 10:53

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 15/06/2021 13:06

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO ENCAMINHADO À CEMAN

  • 05/03/2020 12:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 04/03/2020 15:10

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/08/2019 14:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 08/04/2019 09:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/04/2019 09:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2019 09:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2019 09:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2019 08:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2019 15:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2019 14:33

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA BACENJUD

  • 12/03/2019 11:41

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 12/03/2019 11:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2018 14:14

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 31/10/2017 08:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/10/2017 15:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2017 09:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2017 14:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2017 14:22

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 25/07/2017 09:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 25/04/2017 15:36

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 25/04/2017 15:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/02/2017 11:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 10/02/2017 11:34

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 08/11/2016 09:18

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/08/2016 10:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/08/2016 13:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2016 18:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/08/2016 14:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/08/2016 14:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 25/07/2016 11:30

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇAO POR COTA

  • 25/07/2016 11:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2016 07:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/07/2016 14:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/07/2016 11:12

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 31/03/2016 09:33

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/11/2015 08:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/11/2015 10:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2015 08:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/10/2015 15:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2015 10:28

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/10/2015 16:35

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/10/2015 14:57

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/04/2015 10:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/04/2015 09:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2015 09:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2015 14:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/04/2015 12:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/04/2015 12:10

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/04/2015 12:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2015 08:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/03/2015 08:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2015 08:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/12/2014 16:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/12/2014 08:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/12/2014 10:05

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/12/2014 17:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2014 14:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - OAB/MG 39028E RAFAEL MATHEUS LIMA PAIVA

  • 26/11/2014 09:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/11/2014 10:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/11/2014 12:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/11/2014 12:27

    Embargos de Declaração Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 09/10/2014 08:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/10/2014 19:10

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/10/2014 18:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2014 15:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - OAB/MG 39028E RAFAEL MATHEUS LIMA PAIVA

  • 01/10/2014 15:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/10/2014 15:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/09/2014 10:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/09/2014 15:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/09/2014 15:04

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/05/2014 12:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 21/05/2014 18:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/05/2014 18:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2014 15:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2014 15:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2014 16:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2014 16:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2014 13:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2014 13:51

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/04/2014 13:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2014 08:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/04/2014 08:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 28/04/2014 14:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2014 15:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/03/2014 15:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/03/2014 15:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/01/2014 15:26

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/12/2013 18:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/12/2013 18:01

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. DE AUTUAÇÃO

  • 19/09/2013 15:34

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/08/2013 08:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/08/2013 17:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2013 12:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2013 14:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2013 14:01

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/05/2013 15:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/05/2013 15:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2013 16:03

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/04/2013 16:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/04/2013 16:02

    Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

  • 18/04/2013 16:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/04/2013 13:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2013 14:44

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/04/2013 14:44

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 09/04/2013 12:54

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
10/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TEXTO DIGITADO • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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