TRF6 - 0003795-75.2012.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dolzany da Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 08:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> ST3
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02/09/2025 08:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 08:05
Determinada a intimação
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28/08/2025 11:20
Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB32
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22/08/2025 20:07
Juntada de Petição
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12/08/2025 20:29
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60
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09/07/2025 16:28
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60
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08/07/2025 17:04
Expedição de mandado
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30/06/2025 15:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> ST3
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30/06/2025 15:25
Despacho
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22/06/2025 08:57
Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB32
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22/06/2025 08:56
Juntada de certidão
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20/06/2025 11:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> ST3
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20/06/2025 11:26
Determinada a intimação
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16/06/2025 18:37
Conclusos para julgamento - para Novo Exame
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16/06/2025 18:34
Juntada de certidão
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16/06/2025 14:22
Despacho
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23/04/2025 18:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
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23/04/2025 18:23
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
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23/04/2025 18:23
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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18/12/2024 14:14
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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16/12/2024 13:46
Juntado(a) - Juntada de certidão
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28/07/2023 11:36
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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03/02/2023 12:29
Juntado(a) - Cancelada a conclusão
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03/02/2023 12:24
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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27/01/2023 13:20
Recebidos os autos
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27/01/2023 13:20
Recebido pelo Distribuidor
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27/01/2023 13:20
Distribuído por sorteio
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08/08/2022 08:49
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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08/08/2022 08:49
Juntada de Petição - Certidão
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09/04/2021 02:48
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/04/2021 23:59.
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09/04/2021 02:43
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDMAR FERREIRA DA SILVA em 08/04/2021 23:59.
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09/04/2021 02:28
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/04/2021 23:59.
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09/04/2021 01:44
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/04/2021 23:59.
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09/04/2021 01:36
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDMAR FERREIRA DA SILVA em 08/04/2021 23:59.
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09/04/2021 01:13
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/04/2021 23:59.
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09/04/2021 00:12
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/04/2021 23:59.
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09/04/2021 00:12
Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 08/04/2021 23:59.
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07/04/2021 00:24
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 00:24
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG em 06/04/2021 23:59.
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27/02/2021 04:08
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
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27/02/2021 04:08
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 04:06
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
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27/02/2021 04:06
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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12/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003795-75.2012.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003795-75.2012.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG e outros POLO PASSIVO: EDMAR FERREIRA DA SILVA e outros Advogado do(a) REU: ANTONIO AUGUSTO DUARTE DE PAULA - MG47435 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
11/02/2021 21:38
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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11/02/2021 21:38
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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11/02/2021 21:38
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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11/02/2021 21:38
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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11/02/2021 21:38
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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11/02/2021 21:38
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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11/02/2021 21:38
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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11/02/2021 21:38
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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11/02/2021 21:38
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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11/02/2021 21:38
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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11/02/2021 21:38
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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11/02/2021 21:38
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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11/02/2021 21:38
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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11/02/2021 21:38
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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20/12/2020 07:52
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
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20/12/2020 07:52
Juntado(a) - Juntada de volume
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20/12/2020 07:50
Juntado(a) - Juntada de volume
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20/12/2020 07:50
Juntado(a) - Juntada de volume
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25/11/2020 18:09
Juntada de Petição - 00037957520124013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
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25/11/2020 17:53
Juntada de Petição - 00037957520124013800_V002_001
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25/11/2020 17:53
Juntada de Petição - 00037957520124013800_V001_002
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25/11/2020 17:53
Juntada de Petição - 00037957520124013800_V001_001
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25/11/2020 17:36
Juntada de Petição - Petição Inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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