TRF1 - 1003695-90.2022.4.01.3400

1ª instância - 12ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HELVIDIO MOREIRA REIS SOBRINHO

HELVIDIO MOREIRA REIS SOBRINHO

CPF *73.***.*78-87

Advogados

AUGUSTO CESAR GUERRA PEREIRA MARTINS

OAB: 67266/DF

CPF *08.***.*38-31

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2022 17:36

    Decorrido prazo de HELVIDIO MOREIRA REIS SOBRINHO em 19/08/2022 23:59.

  • 15/08/2022 14:50

    Arquivado Definitivamente

  • 15/08/2022 14:46

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2022 02:33

    Publicado Intimação em 12/08/2022.

  • 13/08/2022 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022

  • 12/08/2022 14:28

    Juntada de intimação

  • 11/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

    Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003695-90.2022.4.01.3400 - REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REPRESENTADO: HELVIDIO MOREIRA REIS SOBRINHO Advogado do(a) REPRESENTADO: AUGUSTO CESAR GUERRA PEREIRA MARTINS - DF67266 A Exma.

    Sra.

    Juiza exarou : "...Desse modo, com fundamento no artigo 28-A, § 13, do CPP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de HELVÍDIO MOREIRA REIS SOBRINHO em razão do integral cumprimento das condições impostas no acordo de não persecução penal..."

  • 10/08/2022 15:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/08/2022 15:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/08/2022 19:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/08/2022 07:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 16:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/08/2022 16:44

    Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 06/07/2022 15:33

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 15:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/07/2022 15:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/07/2022 17:24

    Juntada de parecer

  • 04/07/2022 08:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/07/2022 15:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/07/2022 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 10:33

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 10:32

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 01/07/2022 10:32

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 12:50

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 08:56

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 09:18

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 20:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 10/03/2022 20:32

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 18:41

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/03/2022 15:44

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 02:25

    Decorrido prazo de HELVIDIO MOREIRA REIS SOBRINHO em 07/03/2022 23:59.

  • 07/03/2022 10:48

    Juntada de manifestação

  • 04/03/2022 04:48

    Decorrido prazo de HELVIDIO MOREIRA REIS SOBRINHO em 03/03/2022 23:59.

  • 03/03/2022 19:24

    Audiência Preliminar realizada para 23/02/2022 16:00 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 03/03/2022 19:24

    Suspensão Condicional do Processo

  • 23/02/2022 18:22

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 17:05

    Juntada de Ata de audiência

  • 22/02/2022 14:05

    Publicado Intimação em 21/02/2022.

  • 22/02/2022 14:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

  • 18/02/2022 18:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/02/2022 18:17

    Juntada de diligência

  • 18/02/2022 17:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/02/2022 14:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/02/2022 13:50

    Juntada de intimação

  • 18/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINICIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

    Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003695-90.2022.4.01.3400 - REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REPRESENTADO: HELVIDIO MOREIRA REIS SOBRINHO Advogado do(a) REPRESENTADO: AUGUSTO CESAR GUERRA PEREIRA MARTINS - DF67266 A Exma.

    Sra.

    Juiza exarou : "Não havendo registros audiovisuais que possibilitem a verificação da espontaneidade do ato, designo o dia 23 de fevereiro de 2022, às 16h00, para a realização de audiência nos termos do §4º do art. 28-A do Código de Processo Penal, mediante a Plataforma Microsoft "TEAMS"...."

  • 17/02/2022 18:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/02/2022 15:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/02/2022 15:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/02/2022 15:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/02/2022 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2022 16:28

    Audiência Preliminar designada para 23/02/2022 16:00 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 14/02/2022 14:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/02/2022 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 17:12

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2022 17:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/02/2022 17:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/01/2022 16:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/01/2022 16:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/01/2022 16:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/01/2022 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 15:36

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 16:25

    Distribuído por sorteio

  • 25/01/2022 16:24

    Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2022

Ultima Atualização
11/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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