TRF1 - 0003631-20.2010.4.01.3400

1ª instância - 20ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JK SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA - EPP

CNPJ: 04.978.818/0001-34

Advogados

ROGERIO REIS DE AVELAR

OAB: 4337/DF

CPF *73.***.*52-91

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA - 1A REGIAO FISCAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003631-20.2010.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003631-20.2010.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: JK SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA - EPP Advogado do(a) REU: ROGERIO REIS DE AVELAR - DF4337-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JK SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA - EPP ROGERIO REIS DE AVELAR - (OAB: DF4337-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 26/11/2020 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 24/09/2012 14:11

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM 1 VOLUME E 107 FOLHAS

  • 19/09/2012 15:32

    REMESSA ORDENADA: TRF - DEVOLUÇÃO

  • 19/09/2012 15:30

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 19/09/2012 12:09

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA / NOTICIADA

  • 18/09/2012 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2012 17:06

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 11/09/2012 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2012 10:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2012 08:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 04/09/2012 18:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/09/2012 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2012 07:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS

  • 22/08/2012 10:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2012 10:27

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 22/08/2012 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2012 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2012 15:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS

  • 07/08/2012 12:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/08/2012 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/08/2012 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBL07/08

  • 04/07/2012 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/07/2012 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/07/2012 10:08

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2012 11:45

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO RECEBIDA DIA 29/03

  • 27/06/2012 11:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/06/2012 16:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/06/2012 15:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/06/2012 12:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/04/2012 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 30/03/2012 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBL. 24/04

  • 29/03/2012 18:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 29/03/2012 18:21

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 29/03/2012 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2012 08:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

  • 05/03/2012 12:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/02/2012 20:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REGISTRO 6121/2012 LIVRO CXXII-A FLS. 164/168

  • 13/02/2012 17:54

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/12/2011 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/12/2011 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2011 07:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS

  • 06/12/2011 16:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2011 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/11/2011 13:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/11/2011 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/11/2011 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL. 30/11

  • 30/09/2011 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/09/2011 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2011 17:42

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2011 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/08/2011 11:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/08/2011 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/06/2011 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL. 01/08

  • 02/06/2011 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/05/2011 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2011 17:39

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2011 14:26

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 25/04/2011 10:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2011 08:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 05/04/2011 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/04/2011 14:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/03/2011 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/03/2011 14:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/03/2011 12:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/01/2011 11:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/01/2011 11:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO Nº219

  • 31/01/2011 11:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 1498

  • 28/01/2011 10:25

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 25/01/2011 14:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/01/2011 14:40

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 14/01/2011 14:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/12/2010 13:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/12/2010 11:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/12/2010 15:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/11/2010 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/08/2010 18:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/07/2010 14:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/07/2010 14:29

    RECEBIDOS: PROCESSO NÃO DIGITALIZADO

  • 20/04/2010 19:43

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 29/03/2010 14:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/03/2010 14:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/02/2010 13:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/02/2010 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2010 12:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 18/02/2010 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/02/2010 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/02/2010 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 11/02

  • 10/02/2010 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/02/2010 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 05/02/2010 15:33

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2010 15:27

    INICIAL AUTUADA

  • 27/01/2010 15:42

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2010

Ultima Atualização
12/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0036456-82.2013.4.01.3700

Universidade Federal do Maranhao - Ufma

Domingos Jacome da Paz

Advogado: Glaydson Campelo de Almeida Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/08/2013 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0036456-82.2013.4.01.3700

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Domingos Jacome da Paz

Advogado: Glaydson Campelo de Almeida Rodrigues

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/12/2024 19:40

Exibir Processo

Processo nº 0005228-13.2009.4.01.3803

Estado de Minas Gerais

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Andre Sales Moreira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/03/2012 09:41

Exibir Processo

Processo nº 0005228-13.2009.4.01.3803

Kleiton Leandro Araujo de Oliveira

Uniao Federal

Advogado: Cleucio Rodrigues Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/04/2025 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0010523-11.2007.4.01.3800

Vdl Siderurgia LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Sonia Mabel Alvarado Santana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/04/2007 10:38

Exibir Processo